| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente de 8 (oito) horas diárias, para 6 (seis) horas diárias, garantindo-se a manutenção dos direitos e vencimentos atualmente percebidos pelos servidores. |
| native_id | 7563 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.