| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e setores competentes, solicitando informações acerca dos critérios adotados para definição dos repasses financeiros destinados às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nos seguintes termos: • Informar se existe a adoção de valor mínimo de repasse para custeio operacional das unidades escolares, independentemente do número de alunos atendidos; • Esclarecer quais critérios técnicos são utilizados para definição dos valores repassados, indicando se são considerados fatores como estrutura física, idade das edificações, necessidades de manutenção e especificidades de cada unidade; • Informar se unidades com estruturas mais antigas ou que demandam maior manutenção recebem complementação de recursos para garantir condições adequadas de funcionamento. |
| native_id | 7565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Proposição Respondida | — | Matéria respondida pelo Executivo. Documento anexo, encaminhado ao autor para conhecimento. |
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