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materia nº 66/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaREQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informações e providências acerca dos fluxos de atendimento e regulação de procedimentos ginecológicos de urgência no Município: 1) Qual o protocolo adotado pela Secretaria quando uma paciente busca atendimento de urgência na UPA pela quinta vez com a mesma sintomatologia (hemorragia), sem que haja a retenção ou o encaminhamento imediato para solução cirúrgica? 2) Como é feita a fiscalização da agenda de procedimentos urgentes junto ao CEONC e qual o critério administrativo para aceitar um prazo de espera que ignora o risco clínico imediato? 3) Qual o teto mensal de cirurgias de curetagem uterina contratadas pelo Município e se houve impedimento financeiro ou operacional para a antecipação deste caso específico? 4) Existe um canal de comunicação entre a Direção da UPA e a Central de Regulação para "casos críticos represados" que aguardam vaga em hospitais conveniados?
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