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CÂMARA DE VEREADORES gocamarabeltrao
FRANCISCO BELTRÃO Cento
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE EMENDA A L
ORGÂNICA Nº 01/2026 NE no
>âmara Municipal de Francisco Beltrão
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PROTOCOLO GERAL 276/2026
Data: 13/03/2026 - Horário: 16:08
Legislativo
SAPL n.º. 12026
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido O Plenário, propor
EMENDA MODIFICATIVA 001/2026 ao Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº
EMENVA MANILA TOA
01/2026, para alterar o art. 27º,0 qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 27º. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição de
qualquer dos seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
em 09 de março de 2026.
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Telefone: (46) 2601-0410
VEREADORES PROPONENTES
CNPJ: 78.686.557/000115
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A presente Emenda Modificativa tem por objetivo aperfeiçoar a redação do
art. 27 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo de forma clara que o mandato da
Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, vedada a reeleição de
qualquer de seus membros para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
A proposta busca fortalecer os princípios da alternância de poder, da
impessoalidade e da transparência na condução dos trabalhos legislativos,
garantindo maior participação dos parlamentares na composição da Mesa Diretora
ao longo da legislatura.
Além disso, a vedação à reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura
contribui para evitar a perpetuação de membros em determinadas funções de
direção, estimulando a renovação e a pluralidade na gestão administrativa e política
da Câmara Municipal.
Dessa forma, a medida promove maior equilíbrio institucional e assegura a
rotatividade nos cargos da Mesa, favorecendo o aprimoramento das práticas
democráticas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação da presente emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
em 09 de março de 2026.
VEREADORES PROPONENTES
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CNPJ: 78.686.557/000115 Telefone: (46) 2601-0410
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