materia nº 18/2026

CÂMARA DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO (ocamarabeltão
Nosso compromisso é la !
trabalhar por você!
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2026 À PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº 01/2026 Câmara TR
PROTOCOLO GERAL 288/2026
SAPL n.º. /2026 Data: 1603/2026 . Horário: 16:27
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor
EMENDA SUPRESSIVA 003/2026 à Proposta de Emenda Lei Orgânica nº. 01/2026,
para suprimir o texto do parágrafo segundo do art. 64.
ala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
de março de 2026.
VEREADORES PROPONENTES
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CNP3: 78.686.557/0001-15
Telefone: (46) 2601-0410
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CÂMARA DE VEREADORES
FRANCISCO BELTRÃO
Nosso compromisso é
trabalhar por você!
(ocamarabeltrao
JUSTIFICATIVA
A presente proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal visa suprimir O
texto do parágrafo segundo do art. 64, eis que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº. 02/2026 apresentada pelo Poder Executivo já trata do mesmo assunto, no artigo
56, inciso XII, não havendo necessidade de a mesma temática estar em dois
dispositivos.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação da presente emenda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
em 10 de março de 2026.
VEREADORES PROPONENTES
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CNP3: 78.686.557/0001-15 pesa Telefone: (46) 2601-0410
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