| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a implementação e o efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da rede municipal de saúde, nos termos da legislação vigente, garantindo que a remuneração desses profissionais seja adequada ao piso nacional estabelecido para a categoria. |
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INDICAÇÃO Nº 96/2026 GABINETE DA VEREADORA ALINE BIEZUS – NOVO Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que promova a implementação e o efetivo pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais da rede municipal de saúde, nos termos da legislação vigente, garantindo que a remuneração desses profissionais seja adequada ao piso nacional estabelecido para a categoria. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo assegurar a valorização dos profissionais da enfermagem, que desempenham papel essencial no atendimento à população e na manutenção dos serviços de saúde. A instituição do piso salarial nacional da enfermagem representa uma conquista importante da categoria, visando garantir condições dignas de trabalho e remuneração compatível com a responsabilidade e a complexidade das atividades exercidas. Nesse sentido, faz-se necessária a adoção de medidas por parte do Poder Executivo Municipal para efetivar o pagamento do referido piso, promovendo justiça remuneratória, reconhecimento profissional e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 27 de março de 2026. ALINE BIEZUS VEREADORA