| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão – PREVBEL, servidores públicos municipais, entidades representativas, especialistas na área previdenciária, sindicatos, além da sociedade civil em geral, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 15/2026 do Executivo, que dispõe sobre a reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do PREVBEL. |
| native_id | 7666 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-14T14:53:15.825804-03:00 | Aprovada por unanimidade | 16 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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