| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | REQUERER, que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, para que, através do setor competente, preste informações específicas acerca dos precatórios devidos aos professores da rede pública municipal, de forma distinta dos precatórios de natureza geral do Município: 1. Qual o valor total atualizado dos precatórios exclusivamente devidos aos professores? 2. Existe cronograma específico para o pagamento dos precatórios destinados à categoria do magistério? Em caso positivo, encaminhar cópia detalhada. 3. Há estudos técnicos ou administrativos em andamento visando a viabilização ou antecipação do pagamento dos precatórios dos professores? 4. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir o pagamento prioritário ou organizado desses valores à categoria? 5. Há previsão orçamentária específica para quitação total ou parcial dos precatórios dos professores no exercício de 2026? 6. Em caso de parcelamento, qual o prazo estimado para a quitação integral dos débitos relacionados ao magistério municipal? |
| native_id | 7707 |
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