| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | REQUER que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, Associação Empresarial de Francisco Beltrão (Acefb) e Sociedade Rural, entidades responsáveis pela coordenação do Comitê Gestor e pela estrutura organizacional da Expobel 2026, para que prestem as seguintes informações: 1. A apresentação de relação completa, detalhada e nominal de todos os espaços de comercialização disponibilizados na Expobel 2026, com a devida distinção entre: • espaços internos; • espaços externos; 2. A identificação individualizada de cada unidade comercial, contendo obrigatoriamente: • localização precisa dentro do evento (pavilhão, setor, rua ou equivalente); • nome completo do ocupante, permissionário ou contratante; 3. A informação, de forma clara, objetiva e individualizada, do valor efetivamente cobrado pela locação de cada espaço, vedadas respostas genéricas, estimativas, médias de valores ou qualquer forma de omissão parcial dos dados; 4. O encaminhamento de cópia dos instrumentos que regulamentaram a comercialização dos espaços, tais como editais, contratos, termos de cessão, regulamentos ou documentos congêneres. |
| native_id | 7729 |
status: unsupported_format
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