| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2026 |
| Date | 2026-03-13 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para realização do cadastramento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Beltrão junto ao sistema nacional de fundos habilitados a receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda. |
| native_id | 7731 |
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