| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, solicitando as seguintes informações, referentes a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): 1. Diretrizes e organização do trabalho: • Existe um plano de trabalho padronizado para atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município? • Em caso positivo, encaminhar cópia do documento oficial vigente. • Em caso negativo, informar como se dá a organização das atividades nas diferentes unidades de saúde. 2. Planejamento das atividades: • Como são definidas as atividades diárias, semanais e mensais dos ACS e ACE? • Existe definição de metas, territórios (microáreas) ou indicadores de acompanhamento? • Quais instrumentos ou sistemas são utilizados para registro das atividades? 3. Gestão e acompanhamento: • Como se dá o acompanhamento e orientação do trabalho dos agentes nas unidades de saúde? • Existe coordenação central da Secretaria responsável por padronizar ou apoiar essas atividades? • Com que periodicidade ocorrem reuniões de planejamento ou alinhamento com os profissionais? 4. Condições de trabalho: • Quais são as condições estruturais disponibilizadas aos ACS e ACE nas unidades de saúde (espaço físico, equipamentos, climatização, entre outros)? • Existe levantamento ou planejamento da Secretaria para melhoria dessas condições? • Há previsão de investimentos ou adequações nas unidades? 5. Capacitação e apoio: • Os(as) agentes recebem capacitações periódicas relacionadas à organização do trabalho? • Em caso positivo, informar a frequência e os temas abordados. 6. Integração das equipes: • Como se dá a integração entre ACS e ACE nas unidades de saúde? • Existem ações conjuntas ou planejamento integrado? 7. Informações complementares: • Encaminhar normativas, portarias ou orientações internas que regulamentem a atuação dos ACS e ACE no município. |
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