| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia integral do processo licitatório referente à obra de calçamento realizada na Linha Gaúcha, bem como informações atualizadas sobre a execução da referida obra, nos seguintes termos: 1. Encaminhamento de cópia completa do processo licitatório, incluindo edital, contratos firmados, medições e eventuais aditivos; 2. Informações acerca da empresa responsável pela execução da obra; 3. Qual o estágio atual da obra e se houve recebimento provisório ou definitivo; 4. Se foram realizadas vistorias técnicas por parte do Município e quais foram os apontamentos registrados; 5. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal diante das condições precárias relatadas na execução da obra. |
| native_id | 7820 |
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