| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2019 |
| Date | 2019-06-13 |
| Ementa | INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, aumente o percentual de 20% para 40% do total do repasse efetuado pelo Ministério da Saúde do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, para as Equipes da Saúde da Família – ESF, à Saúde Bucal – ESB, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, incluídas pelo Ministério da Saúde – MS, que atuam na rede básica no âmbito deste município e que aderirem ao PMAQ. |
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