| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4734 / 2020 |
| Date | 2020-02-07 |
| Ementa | Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. |
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MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná Concede reposição salarial ao Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários. Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, no percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e óitó por cento) sobre os valores vigentes, equivalente à variação do INPC-IBGE do período acumulado do ano de 2019, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 7 de fevereiro de 2020. CLEBER FO PREFEITO ICIPAL Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 E-mail: fbeltrao(afranciscobeltrao.com.br - webpage: www. franciscobeltrao.com.br