norma nº 4658/2019

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL N.º 4.658, DE 7 DE MAIO DE 2019
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de
«AU SLICADO outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de
nai 5 da cargos, carreira e valorização do servidor
FLS: público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo
ASS. Add do município de Francisco Beltrão e dá outras
providências”.
FAÇ
seguinte Lei:
BER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a
Art. 1º Fica alterada a tabela do Anexo XV da Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de
outubro de 2013:
y Nº DE % S/VENC.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇAO | VAGAS BASE
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Chefe de Serviço de Assistência à Enfermagem 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Ambulatórios 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Expediente 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Auditoria Médica Administrativa 01 Até 80%
Chefe de Serviços Hospitalares 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Assistência Farmacêutica 01 Até 80%
Chefe de Unidade de Saúde Bucal [ 20 Até 80%
Chefe do Serviço de Assistência Médica 01 Até 80%
Chefe de Unidade de Saúde 30 Até 80%
Chefe de Programa de Saúde 10 Até 80%
Chefe do Serviço de Assistência e Prevenção de Zoonoses 01 Até 80%
Ouvidor Municipal nos Serviços de Saúde 01 Até 80%,
Chefe Supervisor de Campo dos Agentes de Endemia 05 Até 80%
Art. 2º Revogam-se às disposição em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 7 de maio de 2019.
CLEBER F
PREFEITO
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