norma nº 21/2024

Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão - Paraná CNPJ 78.686.557/0001-15
PORTARIA Nº 021, DE 28 DE MAIO DE 2024
IVANIR PAULO PROLO, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a servidora IANI MARA DA
SILVEIRA SANTOS, para exercer a função de Encarregada para Tratamento
de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 02/2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal
Vereadores de Francisco Beltrão - PR, em 28 de maio de 2024.
IVANIR PAULO | Assinado de forma digital
por IVANIR PAULO
PROLO:5246835' PROLO:52468356934
Dados: 2024.05.28 15:24:50
6934 -0300'
IVANIR PAULO PROLO
PRESIDENTE
Rua Tenente Camargo, 2173 — Centro — Fone/Fax (46) 2601-0410
85601-610 — Francisco Beltrão — PR — E-mail: cmfbOfranciscobeltrao.pr.leg.br
ii
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 021, DE 28 DE MAIO DE 2024
IVANIR PAULO PROLO, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º, DESIGNAR a servidora IANI MARA DA SILVEIRA
SANTOS, para exercer a função de Encarregada para
Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal
de Vereadores de Francisco Beltrão, nos termos do artigo 5º da
Resolução nº 02/2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Vereadores de
Francisco Beltrão - PR, em 28 de maio de 2024.
IVANIR PAULO PROLO
Presidente
Publicado por:
Tani Mara da Silveira
Código Identificador: 12CEF4F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/05/2024. Edição 3033
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