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norma nº 29/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaFica aplicado regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva ao servidor ADEMIR KOWALSKI, ocupante do cargo efetivo de Motorista – nível - 07, atribuindo-lhe gratificação de 80% (oitenta por cento), sobre o respectivo vencimento, a partir de 01 de fevereiro de 2025.
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 Câmara Municipal de Vereadores
 Francisco Beltrão – Paraná CNPJ 78.686.557/0001-15
Rua Tenente Camargo, 2173 – Centro – Fone/Fax (46) 2601-0410
85601-610 – Francisco Beltrão – PR – E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br
DECRETO Nº 029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais 
D E C R E T A 
Art 1º - Fica aplicado regime de Tempo Integral e Dedicação 
Exclusiva ao servidor ADEMIR KOWALSKI, ocupante do cargo efetivo 
de Motorista – nível - 07, atribuindo-lhe gratificação de 80% (oitenta por 
cento), sobre o respectivo vencimento, a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Art 2º - Fica revogado para todos os efeitos o Decreto nº 016 de 06 
de julho de 2018 a partir do dia 31 de janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, 10 de fevereiro de 2025.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:0664326
2933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.02.10 
08:56:14 -03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO 029-2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais
D E C R E T A
Art 1º - Fica aplicado regime de Tempo Integral e Dedicação
Exclusiva ao servidor ADEMIR KOWALSKI, ocupante do
cargo efetivo de Motorista – nível - 07, atribuindo-lhe
gratificação de 80% (oitenta por cento), sobre o respectivo
vencimento, a partir de 01 de fevereiro de 2025.
Art 2º - Fica revogado para todos os efeitos o Decreto nº 016
de 06 de julho de 2018 a partir do dia 31 de janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão, 10 de fevereiro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Presidente
Publicado por:
Felipe Mello
Código Identificador:F570ECC3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/02/2025. Edição 3213
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
11/02/2025, 08:54 Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F570ECC3/b50dc178f17975f3c048aee427443c74b50dc178f17975f3c048aee427443c74 1/1

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