norma nº 45/2025

DECRETO Nº 045/2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e,
Considerando o Art. 102 e seu Parágrafo Único, da Lei 
Municipal nº 4148/2013,
D E C R E T A 
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de 
férias a que de direito, ao servidor OSNI FERNANDO 
LUCHTEMBERG, ocupante do cargo efetivo de Vigia – nível-5, relativo 
ao período aquisitivo de 14.03.2023 a 13.03.2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, 17 de junho de 2025.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643
262933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.06.17 
09:34:17 -03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO 045-2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Art. 102 e seu Parágrafo Único, da Lei
Municipal nº 4148/2013,
D E C R E T A
Fica convertido em abono pecuniário, 10 (dez) dias de férias a
que de direito, ao servidor OSNI FERNANDO
LUCHTEMBERG, ocupante do cargo efetivo de Vigia –
nível-5, relativo ao período aquisitivo de 14.03.2023 a
13.03.2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão, 17 de junho de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Presidente
Publicado por:
Felipe Mello
Código Identificador:85D19133
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/06/2025. Edição 3300
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18/06/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
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