| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4655 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Francisco Beltrão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo a cultura e da outras providencias. |
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