norma nº 51/2025

DECRETO Nº 051, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais,
Considerando que o dia do Servidor Público é
comemorado no dia 28 de outubro, neste ano em uma terça feira, dia de 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão;
Considerando também o feriado do dia 20 de novembro 
de 2025 (dia da Consciência Negra), 
D E C R E T A 
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, nos dias 31/10/2025 (período integral), e 
21/11/2025 (período integral);
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, 02 de setembro de 2025.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:0664326
2933
Assinado de forma digital 
por CIDNEY BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.09.02 
13:05:27 -03'00'
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO Nº 051, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia do Servidor Público é comemorado no
dia 28 de outubro, neste ano em uma terça feira, dia de Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão;
Considerando também o feriado do dia 20 de novembro de
2025 (dia da Consciência Negra),
D E C R E T A
Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal
de Vereadores de Francisco Beltrão, nos dias 31/10/2025
(período integral), e 21/11/2025 (período integral);
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão, 02 de setembro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Presidente
Publicado por:
Claiton Charles Comim
Código Identificador:A59D7690
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/09/2025. Edição 3355
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/09/2025, 07:11 Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
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