norma nº 77/2025

PORTARIA Nº 077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência de bem móvel
da Câmara Municipal de Vereadores para a 
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bem
móvel, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de 
Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
Patrimônio nº 32/2025 – TV Smart LED 85" Polegadas Resolução da tela:Ultra HD 4K 
(3.840 x 2.160 pixels); Tamanho da tela:85"(polegadas) de diagonal visual em tela
plana (não curva); Formato da Tela: 16:9; Ângulo de Visão (HxV):padrão IPS,
equivalente ou superior, exemplo: Dynamic Crystal Color; Frequência de painel:
120Hz; Interfaces mínimas de entrada: 3 x HDMI, 2 x USB, 1 x Ethernet (LAN);
Interface mínima de saída óptica: 01 x áudio para uso com alto falantes externos; Alto￾Falante integrado de 2 canais com potência RMS (Root Medium Square) de pelo 
menos 20W; Largura da borda lateral: borda fina, identificada pelas principais marcas
como: Borda sem limites, Design sem bordas, Design Ultrafino, Design Air Slim e 
similares; Conexões: Bluetooth e Wi-Fi 5 Ghz; Função SMART: App, principalmente 
possuir Navegador (Web Browser); Dimensões máximas (L X A X P), sem base de
suporte: 2.700 x 1.500 x 30 mm; Alimentação: bivolt (100 - 240 VAC), 50/60 2 ANOS 
DE GARANTIA.
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição do referido bem ao seu 
Patrimônio.
Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal 
de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 02 de outubro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:0664326
2933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.10.02 
12:52:18 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 02/10/2025 - Edição
número 2.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 077, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Vereadores para a
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bem móvel, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores
de Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
Patrimônio nº 32/2025 – TV Smart LED 85" Polegadas Resolução da tela:Ultra HD 4K (3.840 x 2.160 pixels); Tamanho da tela:85"(polegadas) de
diagonal visual em tela plana (não curva); Formato da Tela: 16:9; Ângulo de Visão (HxV):padrão IPS, equivalente ou superior, exemplo: Dynamic Crystal
Color; Frequência de painel: 120Hz; Interfaces mínimas de entrada: 3 x HDMI, 2 x USB, 1 x Ethernet (LAN); Interface mínima de saída óptica: 01 x áudio
para uso com alto falantes externos; Alto-Falante integrado de 2 canais com potência RMS (Root Medium Square) de pelo menos 20W; Largura da
borda lateral: borda fina, identificada pelas principais marcas como: Borda sem limites, Design sem bordas, Design Ultrafino, Design Air Slim e similares;
Conexões: Bluetooth e Wi-Fi 5 Ghz; Função SMART: App, principalmente possuir Navegador (Web Browser); Dimensões máximas (L X A X P), sem
base de suporte: 2.700 x 1.500 x 30 mm; Alimentação: bivolt (100 - 240 VAC), 50/60 2 ANOS DE GARANTIA.
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição do referido bem ao seu Patrimônio.
 Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 02 de outubro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D9628A000CB