norma nº 52/2025

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 20/10/2025 - Edição
número 14.
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO Nº 052, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando a execução de obra de reforma estrutural no prédio da Câmara Municipal, que inclui substituição de janelas e pisos;
Considerando que a execução da obra é incompatível com a realização dos trabalhos administrativos e legislativos internos presenciais, especialmente
no plenário da Câmara;
Considerando que a produtividade e a eficiência do serviço público não podem ser prejudicadas com as obras em curso;
 D E C R E T A
Art. 1º. Trabalho home office aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no período de 21 a 30
de outubro de 2025, sem prejuízo dos vencimentos;
Art. 2º. Fica mantido o ponto facultativo do dia 31/10/2025 pelo dia do servidor público (período integral), conforme Decreto nº. 051/2025;
Art. 3º. Ficam suspensos durante o período mencionado no art. 1º as sessões ordinárias e demais atos legislativos, bem como todos os prazos dos
processos legislativos em andamento e a realização de novos protocolos;
Art. 4º. Retorna-se o trabalho presencial no dia 03 de novembro de 2025.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 20 de outubro de 2025.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D5014L002FD