norma nº 82/2025

PORTARIA Nº 082, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência de bens móveis 
da Câmara Municipal de Vereadores para a 
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bens 
móveis, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de 
Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
Patrimônio nº 15/2011 – 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM 
CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000 BTUS.
Valor de Aquisição R$ 3.980,00
Valor de baixa após depreciação R$ 3.880,76
Patrimônio nº 14/2011 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM 
CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000 BTUS.
Valor de Aquisição R$ 8.091,00
Valor de baixa após depreciação R$ 7.888,98
Patrimônio nº 16/2011 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM 
CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000 BTUS.
Valor de Aquisição: Sem valor cadastrado no Patrimônio
Patrimônio nº 06/2009 – UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT. SE 18R 
220 WATTS.
Valor de Aquisição: sem valor cadastrado no Patrimônio
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição do referido bem ao seu 
Patrimônio.
Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal 
de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 22 de outubro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:0664
3262933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.10.22 
09:43:10 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 22/10/2025 - Edição
número 16.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 082, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bens móveis, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de
Vereadores de Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
Patrimônio nº 15/2011 – 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000
BTUS.
Valor de Aquisição R$ 3.980,00
Valor de baixa após depreciação R$ 3.880,76
Patrimônio nº 14/2011 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000
BTUS.
Valor de Aquisição R$ 8.091,00
Valor de baixa após depreciação R$ 7.888,98
Patrimônio nº 16/2011 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, QUENTE E FRIO, MARCA LG, DE 36.000
BTUS.
Valor de Aquisição: Sem valor cadastrado no Patrimônio
Patrimônio nº 06/2009 – UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT. SE 18R 220 WATTS.
Valor de Aquisição: sem valor cadastrado no Patrimônio
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição do referido bem ao seu Patrimônio. 
Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 22 de outubro de 2025.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D5182F003AC