norma nº 58/2025

 Câmara Municipal de Vereadores
 Francisco Beltrão - Paraná
Rua Tenente Camargo, 2173 – Centro – Fone/Fax (46) 2601-0410
85601-610 – Francisco Beltrão – PR – E-mail: contabilidade@franciscobeltrao.pr.leg.br
DECRETO 058, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre o 
cronograma de Execução de 
Desembolso da Câmara Municipal de 
Vereadores do Município de 
Francisco Beltrão – Estado do 
Paraná e dá outras providências.
Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º - Em cumprimento as determinações contidas no artigo 8º 
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, fica estabelecida 
como Programação Financeira o Cronograma de Execução Bimestral de 
Desembolso da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2026, na forma do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º - O presente cronograma de desembolso será avaliado a 
cada 02 (dois) meses, para sua adequação de acordo com o comportamento 
dos valores de Duodécimo repassados ao Poder Legislativo da cidade de 
Francisco Beltrão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco 
Beltrão, em 10 de dezembro de 2025.
Cidney Barbiero Filho
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:066432
62933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2025.12.10 
08:10:56 -03'00'
 Câmara Municipal de Vereadores
 Francisco Beltrão - Paraná
Rua Tenente Camargo, 2173 – Centro – Fone/Fax (46) 2601-0410
85601-610 – Francisco Beltrão – PR – E-mail: contabilidade@franciscobeltrao.pr.leg.br
ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
EXERCÍCIO DE 2026
DESPESA FIXADA POR BIMESTRE
NATUREZA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL
Pessoal e Encargos 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,70 7.030.000,00
Outras Despesas 
Correntes 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,35 2.405.000,00
Investimentos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.800.000,00
Procuradorias 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 90.000,00
Câmara Jovem 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,35 80.000,00
TV Legislativa 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 420.000,00
Aporte Financeiro -
Prevbel 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,70 175.000,00
TOTAL 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 2.000.000,10 12.000.000,00
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 10/12/2025 - Edição
número 49.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO 058, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: Dispõe sobre o cronograma de Execução de Desembolso da Câmara
Municipal de Vereadores do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá
outras providências.
Cidney Barbiero Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º - Em cumprimento as determinações contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, fica estabelecida como
Programação Financeira o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso da Câmara Municipal de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026, na forma do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º - O presente cronograma de desembolso será avaliado a cada 02 (dois) meses, para sua adequação de acordo com o comportamento dos
valores de Duodécimo repassados ao Poder Legislativo da cidade de Francisco Beltrão.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, em 10 de dezembro de 2025.
Cidney Barbiero Filho
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
EXERCÍCIO DE 2026
DESPESA FIXADA POR BIMESTRE
NATUREZA 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL
Pessoal e Encargos 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,66 1.171.666,70 7.030.000,00
Outras Despesas
Correntes 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,33 400.833,35 2.405.000,00
Investimentos 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.800.000,00
Procuradorias 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 90.000,00
Câmara Jovem 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,33 13.333,35 80.000,00
TV Legislativa 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 420.000,00
Aporte Financeiro -
Prevbel 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,66 29.166,70 175.000,00
TOTAL 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 1.999.999,98 2.000.000,10 12.000.000,00
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D4863J009BA