norma nº 4740/2020

TE
& MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL N.º 4.740, DE 29 DE MAIO DE 2020
PUBLICADO Declara de utilidade pública a Associação de Pais,
DATA: 03/06/2000 Mestres e Funcionários do colégio Estadual Dr.
EDIÇÃO Nº/D023
Eduardo Virmond Suplicy, no município de
Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente aos
Poderes Executivo e Legislativo relatório circunstanciado dos serviços prestados à
comunidade durante o exercício anterior.
Art. 3º - Revogadas a disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Esta Lei Municipal decorre do Projeto de Lei n.º 008 de 2020 do Legislativo, de
autoria do Vereador SILMAR GALLINA.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 29 de maio de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP; 85.601-030
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