norma nº 9/2026

PORTARIA Nº 009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência de bens móveis 
da Câmara Municipal de Vereadores para a 
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bens 
móveis, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de 
Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
07 Notebooks com as seguintes especificações:
1 - Aspire 4745Z-4555 
SN: LXPZN0200203100B157900 
2 - Aspire 4745Z-4555 
SN: LXPZN02002031008747900 
3 - Aspire 4745Z-4555 
SN: LXPZN02002031005857900 
4 - Aspire 4745Z-4555 
SN: LXPZN02002031008EE7900 
5 - Aspire 4745Z-4555 
SN: LXPZN0200203100CC07900 
6 - Aspire E1-471-6_br149 
SN: NXM23AL012237024257900 
7 - Aspire E1-471-6_br149 
SN: NXM23AL012237022E17900
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição dos referidos bens ao seu 
Patrimônio.
Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal 
de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 06 de fevereiro de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262
933
Assinado de forma digital 
por CIDNEY BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.02.06 
10:05:12 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 06/02/2026 - Edição
número 85.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais:
 RESOLVE:
 Art. 1º Fica transferido para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão bens móveis, por meio de doação, pertencente à Câmara Municipal de
Vereadores de Francisco Beltrão, conforme discriminado abaixo:
07 Notebooks com as seguintes especificações:
1 - Aspire 4745Z-4555
SN: LXPZN0200203100B157900
2 - Aspire 4745Z-4555
SN: LXPZN02002031008747900
3 - Aspire 4745Z-4555
SN: LXPZN02002031005857900
4 - Aspire 4745Z-4555
SN: LXPZN02002031008EE7900
5 - Aspire 4745Z-4555
SN: LXPZN0200203100CC07900
6 - Aspire E1-471-6_br149
SN: NXM23AL012237024257900
7 - Aspire E1-471-6_br149
SN: NXM23AL012237022E17900
Art. 2º Caberá ao Município proceder a inscrição dos referidos bens ao seu Patrimônio.
 
Art. 3º Será promovida a baixa do mesmo do Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Francisco Beltrão, 06 de fevereiro de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D9317V018AH