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norma nº 11/2026

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-12
EmentaConverte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao Servidor Celio de Oliveira.
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PORTARIA Nº 011/2026
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) 
dias de Licença Prêmio por assiduidade ao
Servidor Celio de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO 
BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º CONVERTER 30 (trinta) dias da licença prêmio por assiduidade, 
referente ao período aquisitivo de 2018/2023, em abono pecuniário ao servidor
CELIO DE OLIVEIRA.
.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 12 de fevereiro de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:066432
62933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.02.12 
09:31:06 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 12/02/2026 - Edição
número 89.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 011/2026
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao
 Servidor Celio de Oliveira.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais:
 RESOLVE:
 Art. 1º CONVERTER 30 (trinta) dias da licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2018/2023, em abono pecuniário ao
servidor CELIO DE OLIVEIRA.
.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, 12 de fevereiro de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
Publicado por:
FELIPE MELLO
Código identificador: D3922T019AE

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