norma nº 29/2026

DECRETO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor em 
virtude de aprovação em concurso público e 
dá outras providências.
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do certame e a 
necessidade de provimento de cargos vagos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. THIAGO EDUARDO CANDIDO MIRANDA, 
portador do RG e CPF nº 118.071.079-73, aprovado no Concurso Público 
objeto do Edital nº 01/2025 e devidamente convocado pelo Edital de 
Convocação nº 14/2026.
Art. 2º A nomeação dar-se-á em caráter de investidura efetiva, mediante 
prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 3º O nomeado exercerá o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 
com lotação na estrutura funcional desta Casa de Leis, percebendo o 
vencimento-base correspondente ao Nível Inicial 03, conforme previsto no 
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações vigente.
Art. 4º Os efeitos desta nomeação passam a vigorar a partir de 20 de março 
de 2026.
Art. 5º O prazo para que o nomeado tome posse e inicie o exercício das 
funções e atribuições do cargo é de 30 (trinta) dias, contados da publicação 
deste ato.
Parágrafo único. O não comparecimento para a posse ou o não início do 
exercício das funções dentro do prazo legal implicará em desistência tácita
e a consequente vacância do cargo, com a revogação automática deste 
decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado 
do Paraná, em 20 de março de 2026.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:0664326
2933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.03.20 
13:52:07 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 20/03/2026 - Edição
número 114.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor em virtude de aprovação em concurso público e dá outras
providências.
 
 
 CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o resultado final do certame e a necessidade de provimento de cargos vagos,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. THIAGO EDUARDO CANDIDO MIRANDA, portador do RG e CPF nº 118.071.079-73, aprovado no Concurso Público objeto
do Edital nº 01/2025 e devidamente convocado pelo Edital de Convocação nº 14/2026.
Art. 2º A nomeação dar-se-á em caráter de investidura efetiva, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 3º O nomeado exercerá o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na estrutura funcional desta Casa de Leis, percebendo o
vencimento-base correspondente ao Nível Inicial 03, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações vigente.
Art. 4º Os efeitos desta nomeação passam a vigorar a partir de 20 de março de 2026.
Art. 5º O prazo para que o nomeado tome posse e inicie o exercício das funções e atribuições do cargo é de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste ato.
Parágrafo único. O não comparecimento para a posse ou o não início do exercício das funções dentro do prazo legal implicará em desistência tácita
e a consequente vacância do cargo, com a revogação automática deste decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 20 de março de 2026.
 
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE 
Publicado por:
FELIPE MELLO
Código identificador: D1587U025GH