norma nº 34/2026

DECRETO Nº 034, DE 26 DE MARÇO DE 2026
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando que a Câmara Municipal de Francisco 
Beltrão vai receber duas Oficinas presenciais Interlegis para servidores e 
parlamentares públicos municipais, promovidas pelo Senado Federal, no 
plenário da Casa, do dia 06 a 10 de abril de 2026, das 9h às 12h e das 14h 
até 18h;
Considerando que os treinamentos serão uma 
oportunidade para que servidores e vereadores de toda a região sudoeste 
possam se atualizar sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL), já adotado pela Casa de Leis;
D E C R E T A 
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do Plenário da Câmara Municipal para 
a realização das Oficinas presenciais Interlegis para servidores e 
parlamentares públicos municipais, promovidas pelo Senado Federal, no 
plenário da Casa, a ocorrer do dia 06 a 10 de abril de 2026, das 9h às 12h e 
das 14h até 18h;
Art. 2º. Fica suspensa a realização das sessões ordinárias dos dias 06 e 07
de abril de 2026.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Francisco Beltrão, 26 de março de 2026.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:066432629
33
Assinado de forma digital 
por CIDNEY BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.03.26 11:06:32 
-03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 26/03/2026 - Edição
número 118.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
DECRETO Nº 034, DE 26 DE MARÇO DE 2026
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
Considerando que a Câmara Municipal de Francisco Beltrão vai receber duas Oficinas presenciais Interlegis para
servidores e parlamentares públicos municipais, promovidas pelo Senado Federal, no plenário da Casa, do dia 06 a 10 de abril de 2026, das 9h às 12h e
das 14h até 18h;
Considerando que os treinamentos serão uma oportunidade para que servidores e vereadores de toda a região sudoeste
possam se atualizar sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), já adotado pela Casa de Leis;
 D E C R E T A
Art. 1º. Fica autorizada a utilização do Plenário da Câmara Municipal para a realização das Oficinas presenciais Interlegis para servidores e
parlamentares públicos municipais, promovidas pelo Senado Federal, no plenário da Casa, a ocorrer do dia 06 a 10 de abril de 2026, das 9h às 12h e
das 14h até 18h;
Art. 2º. Fica suspensa a realização das sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de abril de 2026.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 26 de março de 2026.
 Cidney Barbiero Filho
 PRESIDENTE
Publicado por:
CLAITON CHARLES COMIM
Código identificador: D6417S026EI