norma nº 27/2026

PORTARIA Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Designa e concede gratificação especial de 
atividade de Encarregado de Suporte 
Legislativo a servidora Amanda de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Lei Municipal nº 5.324/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora pública AMANDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para a função gratificada de 
Encarregado de Suporte Legislativo, concedendo-lhe a gratificação especial de 
atividade decorrente nos termos da Lei Municipal nº 5.324/2026, a partir de 1º de abril
de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
a partir de 1º de abril de 2026.
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, PR, em 13 de abril de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643
262933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.04.13 
08:54:59 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 13/04/2026 - Edição
número 129.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Designa e concede gratificação especial de atividade de Encarregado de Suporte Legislativo a
servidora Amanda de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Lei Municipal nº 5.324/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora pública AMANDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para a função
gratificada de Encarregado de Suporte Legislativo, concedendo-lhe a gratificação especial de atividade decorrente nos termos da Lei Municipal nº
5.324/2026, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Câmara Municipal de Francisco Beltrão, PR, em 13 de abril de 2026.
 
CIDNEY BARBIERO FILHO
PRESIDENTE
Publicado por:
FELIPE MELLO
Código identificador: D5415T029FA