norma nº 4633/2019

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL N.º 4.633, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de
outubro de 2013 que “dispõe sobre o plano de
cargos, carreira e valorização
do servidor
público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo
do município de Francisco Beltrão e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a tabela do Anexo XV da Lei Municipal n.º 4.106, de 11 de
outubro de 2013:
x Nº DE Y% S/ VENC.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇAO VAGAS BASE
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Chefe de Serviço de Protocolo 02 Até 80%
Chefe de Serviço de Previdenciário 01 Até 80%
Chefe de Serviço de Recursos Humanos 01 Até 80%
Chefe de Serviço de Segurança no Trabalho 01 Até 80%
Chefe de Serviço de Telefonia 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Compras 01 Até 80%
Chefe dos Serviços Administrativos 07 Até 80%
Chefe do Serviço de Expediente 02 Até 80%
Chefe do Cemitério Municipal 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Patrimônio 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Defesas Trabalhistas 01 Até 80%,
Chefe do Serviço Administrativo da Garagem Municipal 01 Até 80%
Chefe da Rodoviária Municipal 01 Até 80%
Chefe do parque Alvorada 01 Até 80%
Chefe do Serv.de Admin. Do Aeroporto Municipal 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Dispensa de Licitações 01 Até 80%
Chefe do Serviço Administrativo do Cons. Tutelar 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis 01 Até 80%
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
Chefe do Serv. De Fiscalização de Obras Privadas 01 E Até 80%
Chefe de Equipes de Obras 03 Até 80%
Chefe do Serviço de Iluminação Pública 02 Até 80%
Chefe do Serviço de Sinalização 01 Até 80%
Chefe dos Serviços de Parques e Jardins 04 Até 80%
Chefe do Aterro Sanitário 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Topografia 01 Até 80%
Chefe de Serviço de Desenhos Técnicos 02 Até 80%
Chefe do Serviço de Controle de Infrações 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Controle do Trânsito 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Expediente 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Recuperação Asfáltica 01 Até 80%
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao(Q franciscobeltrão.com.br - webpage: www.franciscobeltrao.com.br
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
Chefe do Viveiro Municipal 01 Até 80%
Chefe do Serviço de Coleta de Lixo 07 Até 80%
Coordenador do Centro de Apoio à Zoonose e Bem-estar Animal 01 | Até80%
Coordenador de Educação Ambiental 01 Até 80%
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Chefe do Serviço de Controle de Infrações de Trânsito OL | Até80%
Coordenador da Defesa Civil 01 Até 80%
Art. 2º Revogam-se às disposição em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 10 de janeiro de 2019.
PREFEITOMUNICIPAL
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
E-mail: fbeltrao( franciscobeltrão.com.br - webpage: www .franciscobeltrao.com.br