norma nº 5326/2026

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO 
Estado do Paraná 
Octaviano Teixeira dos Rua Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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LEI Nº 5.326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 
5.285, de 17 de dezembro de 2025, que 
instituiu o Plano Plurianual do Município 
de Francisco Beltrão para o período de 
2026 a 2029, e dá outras providências. 
O PREFEITO DE FRANCISCO BELTRÃO. Faço saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual – PPA 2026–2029 o Programa Cidade Segura 
e Vigilante, destinado a atender às ações decorrentes da reestruturação administrativa do 
Município, alterando Capítulo II – Da Estrutura e Organização do Plano Plurianual, art. 4º, § 
1º, da Lei Municipal nº 5.285, de 17 de dezembro de 2025 em seus anexos II, III e IV. 
§ 1º As despesas decorrentes da execução do referido Programa, no exercício de 
2026, serão custeadas com recursos provenientes de superávit financeiro de recursos livres, 
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
§ 2º Para os exercícios subsequentes, os recursos necessários à execução do 
Programa serão remanejados em conformidade com as alterações promovidas pela Lei nº 
5.310, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município, observadas as disposições da legislação orçamentária e financeira vigente. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Francisco Beltrão, 23 de fevereiro de 2026. 
ANTONIO PEDRON 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 1
ANEXO II - DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA NOME 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0101 NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ 12.000.000,00 16.320.000,00 18.000.000,00 19.320.000,00 65.640.000,00
0401 GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ 2.975.000,00 2.905.000,00 3.090.000,00 3.386.000,00 12.356.000,00
0402 PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO 1.700.000,00 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00
0403 FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 6.000.000,00 6.116.000,00 6.527.000,00 6.937.000,00 25.580.000,00
0404 GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM 19.972.000,00 9.722.547,00 10.861.291,00 12.742.494,00 53.298.332,00
0405 INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB 1.000.000,00 1.070.000,00 1.145.000,00 1.225.000,00 4.440.000,00
0601 CIDADE SEGURA E VIGILANTE 3.127.000,00 3.265.000,00 3.493.000,00 3.737.000,00 13.622.000,00
0801 FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.493.000,00 22.308.000,00 23.710.000,00 26.048.000,00 96.559.000,00
0901 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 83.900.000,00 85.900.000,00 87.900.000,00 89.900.000,00 347.600.000,00
1001 SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE 207.483.832,00 227.512.000,00 242.262.000,00 252.623.800,00 929.881.632,00
1201 EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR 159.261.350,00 173.392.000,00 188.884.000,00 205.082.000,00 726.619.350,00
1301 FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO 7.650.000,00 5.635.000,00 10.100.000,00 6.910.000,00 30.295.000,00
1401 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL 600.000,00 550.000,00 583.000,00 638.000,00 2.371.000,00
1501 DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 37.626.730,00 39.067.000,00 41.511.000,00 44.712.000,00 162.916.730,00
1502 SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO 12.069.000,00 12.776.000,00 13.433.000,00 14.091.000,00 52.369.000,00
1503 BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO 1.602.000,00 1.740.000,00 1.876.000,00 2.015.000,00 7.233.000,00
1801 NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR 11.434.000,00 11.427.000,00 12.103.000,00 12.844.000,00 47.808.000,00
1901 INOVA BELTRÃO 1.216.000,00 1.346.000,00 1.441.000,00 1.590.000,00 5.593.000,00
2001 AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA 4.000.000,00 3.465.000,00 3.690.000,00 4.050.000,00 15.205.000,00
2002 FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO 11.180.000,00 12.118.000,00 12.910.000,00 14.106.000,00 50.314.000,00
2301 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO 3.680.000,00 3.430.000,00 3.655.000,00 4.012.000,00 14.777.000,00
2701 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 3.720.000,00 4.108.000,00 4.385.000,00 4.823.000,00 17.036.000,00
2801 ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS 62.287.088,00 57.677.453,00 59.290.709,00 61.033.506,00 240.288.756,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
TOTAL 679.127.000,00 702.000.000,00 751.000.000,00 791.975.800,00 2.924.102.800,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 1
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 101 - NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Objetivo: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal, visando atender as exigências e exercer
competências definidas na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município, na Legislação Municipal e no Regimento Interno.
Total Programa: 12.000.000,00 16.320.000,00 18.000.000,00 19.320.000,00 65.640.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Participação e o acompanhamento da comunidade nos atos do Poder Legislativo Municipal
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Funcionamento do Poder Legislativo, em consonãncia com os preceitos constitucionais e disposições da Lei Orgãnica Municipal. Medida esperada: 1,000 1,000 1,000 1,000
Exercicio 1,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
90.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00 510.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
80 Atividade Procuradorias
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição complementar: - Atuar na prevenção, mediação e resolução de conflitos que envolvam os direitos das pessoas;
- Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação aos gurpos de pessoas representados pelas procuradorias;
- Promover campanhas de conscientização sobre os direitos dos grupos representados;
- Atuar em parceria com os conselhos municipais;
- Promover pesquisas, elaborar relatórios anuais sobre a situação dos grupos representados pelas procuradorias no município e sobre as ações desenvolidas pela mesma.
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção das Procuradorias;
80.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 410.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
81 Atividade Câmara Jovem
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição complementar: - Tem como objetivo geral promover a interação entre a Câmara Municipal de Francisco Beltrão e os colégios públicos e privados do município;
- O Programa permitirá ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade
brasileira, e o entrosamento com as ações políticas a serem desenvolvidas no município;
- O Poder Legislativo realizará a sessão do Programa Câmara Jovem, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão;
- Cada colégio púbico e privado do Município de Francisco Beltrão elegerá seu representante á Câmara Jovem;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Jovem;
420.000,00 600.000,00 750.000,00 900.000,00 2.670.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
82 Atividade TV Legislativa
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição complementar: - A TV Legislativa é uma ferramenta importante para fortalecer o processo democratico, tornando a Câmara mais transparente e acessível para os cidadãos;
- O objetivo principal é promover a transparência das atividades do Poder Legislativo, transmitindo sessões, audiências e reuniões ao vivo, e divulgar o processo legislativo de forma clara para incentivar a participação política e a formação
de cidadãos mais informados. Com uma programação diversificada, que inclui noticiários, programas e debates, aproximando a população dos seus representantes e contribuindo para o entretenimento e a educação cívica;
- Dotar de estrutura física e demais recursos necessários para o seu funcionamento e atendimento dos objetivos propostos;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da TV Legislativa;
- Manutenção e conservação da TV Legislativa.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 2
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
11.235.000,00 15.305.000,00 16.800.000,00 17.935.000,00 61.275.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
78 Atividade Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de
Vereadores
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
1 - LEGISLATIVA
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meses
Descrição complementar: - Realizar Sessões Legislativas para apreciação de Leis e de Resoluções, Propostas e Emenda a Lei Orgãnica, Requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos
pertinentes, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população:
- Fixar os subsídios dos Agentes Políticos:
- Gerir as funções administrativas, legislativa, fiscalizadora e assessora;
- Dotar de estrutura física e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento de suas competências e decisões;
- Realizar Concursos Públicos;
- Fixar vale alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de Terreno para construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Construção de sede própria para o Poder Legislativo Municipal;
- Reformas de estrutura física da sede do Poder Legislativo Municipal;
- Aquisição de veículos para o desempenho das atividades dos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo Municipal;
- Prestar homenagens e comemorar eventos históricos;
- Realizar audiências públicas e sessões itinerantes;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal;
- Constituir Comissões Especiais;
- Criação de Procuradorias;
- Referendar atos do Poder Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações assumidas;
- Julgar as contas anuais do Poder Executivo Municipal, ações sobre a emissão do parecer previo do Tribunal de Contas do Estado;
- Conceder licença e afastamento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;
- Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo;
- Atender com a previdencia social, servidores não efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais;
- Adquirir mobiliario, ornamentações, equipamentos de informatica, softwares para informatica e sua manutenção;
- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal;
- Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais, impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores;
- Manutenção e conservação da Câmara Municipal;
- Criar novos cargos de assessoramento.
175.000,00 185.000,00 200.000,00 215.000,00 775.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
79 Operação Especial Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL
Nota explicativa: Assegurar a concessão e manutenção de aposentadorias e pensões.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
1 - LEGISLATIVA
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição complementar: - Aporte Financeiro, conforme Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Programa: 401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ
Objetivo: Promover a gestão municipal de forma estratégica, com foco na eficiência administrativa, transparência, articulação
interinstitucional e execução eficaz das políticas públicas, garantindo o atendimento das demandas da população.
Total Programa: 2.975.000,00 2.905.000,00 3.090.000,00 3.386.000,00 12.356.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Coordenar as ações das secretarias com as diretrizes do gestão.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 3
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
2.975.000,00 2.905.000,00 3.090.000,00 3.386.000,00 12.356.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
11 Atividade Manter Atividades do Gabinete do Prefeito e
Assessorias
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Chefia de Gabinete: Garantir suporte técnico e eficiente à gestão, promovendo articulação política e alinhamento entre as secretarias municipais.
Junta Militar: Atendimento e orientação ao público sobre o serviço militar obrigatório.
Corregedoria Municipal: Atuar na prevenção e apuração de irregularidades, promovendo a ética, a responsabilização no serviço público.
Unidade Central do Controle Interno: Ampliar e fortalecer as práticas de controle interno para assegurar maior transparência, eficiência e conformidade na execução das políticas públicas municipais.
Comunicação Social e Órgão de Imprensa: Aprimorar os canais de comunicação social e a atuação do órgão de imprensa para garantir informação clara, acessível e eficaz sobre as ações da administração pública municipal.
Assessoria Legislativa, Jurídica e de Relações Institucionais e Recursos: Oferecer suporte técnico eficiente, promover a segurança jurídica e assegurar a legalidade de administração
Procuradoria Geral: Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município.
Programa: 402 - PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO
Objetivo: Articular de forma integrada com as demais secretarias ações para promover o desenvolvimento socioeconômico do município, com
projetos estruturantes e gestão eficiente.
Total Programa: 1.700.000,00 1.700.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Planejar o desenvolvimento econômico e social do município visando crescimento ordenado e
sustentável.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
1.700.000,00 1.700.000,00
12,000
Município de Francisco Beltrão
12 Atividade Manter a Secretaria de Planejamento
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meses
Descrição complementar: Manter a Secretaria de Planejamento.
Coordenar a revisão do Plano Diretor e a implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
Coordenar e acompanhar as obras do contorno nordeste e plano de contenção de cheias.
Aplicar ferramentas de modernização e gestão eficiente dos recursos públicos.
Implementar ações de melhoria do acesso ao sistema aeroviário no município.
Elaborar projetos de infraestrutura que assegurem o desenvolvimento urbano.
Capacitar os servidores através de cursos e treinamentos.
Viabilizar recursos para projetos estruturantes.
Identificar áreas estratégicas para desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico.
Fortalecer a participação cidadã por meio de Planeja Beltrão e dos conselhos comunitários.
Fortalecer o planejamento urbano de Francisco Beltrão com foco na atualização cartográfica via georreferenciamento, ampliação da fiscalização territorial e cumprimento efetivo do Plano Diretor.
Apoiar a elaboração e implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 4
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 403 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Objetivo: Assegurar a sustentabilidade fiscal por meio do fortalecimento da arrecadação própria e integração a práticas orçamentárias e
financeiras, visando o equilíbrio das finanças públicas, o cumprimento da LRF e a viabilização de investimentos prioritários
Total Programa: 6.000.000,00 6.116.000,00 6.527.000,00 6.937.000,00 25.580.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Exercer atividades fazendárias com justiça e eficiência, no compromisso de oferecer ao gestor
plena segurança fiscal, sempre a serviço do desenvolvimento do Município.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 12,000 12,000 12,000 12,000
Meses 12,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
6.000.000,00 6.116.000,00 6.527.000,00 6.937.000,00 25.580.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
5 Atividade Manter Atividades da Secretaria Municipal da
Fazenda
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meses
Descrição complementar: Promover as condições necessárias à execução das atividades dos Departamentos de Administração Tributária, Fiscalização e Contabilidade, a fim de oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência e transparência no
atendimento ao público interno e externo.
Inovar e manter equipamentos e sistemas de tecnologia.
Adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores.
Inovar ações para recuperar os créditos inscritos em dívida ativa e reduzir a inadimplência.
Realizar campanhas informativas relacionadas ao lançamento dos tributos ISSQN fixo e IPTU sobre a forma e prazo de pagamento.
Apoiar campanhas de conscientização ao público do exercício da cidadania: desenvolver ações de educação fiscal através de conscientização e incentivo à emissão de Nota Fiscal.
Implementar (disponibilizar) serviços de atendimento e serviços digitais ao contribuinte.
Programa: 404 - GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Objetivo: Evoluir práticas operacionais e desenvolver talentos.
Total Programa: 19.972.000,00 9.722.547,00 10.861.291,00 12.742.494,00 53.298.332,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Integração da informação de todas as áreas da gestão pública, garantindo coerência
administrativa, eficiência na execução e transparência nas decisões.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 3.340,000 3.410,000 3.480,000 3.550,000
Pessoas 3.272,000 Servidor
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
105.000,00 75.000,00 78.000,00 68.000,00 326.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
4 Atividade Apoio aos Centros Comunitários
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Apoiar adequações necessárias nas edificações dos Centros Comunitários, contemplando melhorias físicas, móveis, equipamentos e utensílios, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 5
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
19.867.000,00 9.647.547,00 10.783.291,00 12.674.494,00 52.972.332,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
2 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Administração
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela gestão dos serviços administrativos que garantem o funcionamento eficiente de diversas estruturas públicas, como o Aeroporto Municipal, o Terminal Urbano Municipal, a
Rodoviária Municipal e o Parque de Exposições Jaime Canet Junior. Suas atribuições estão organizadas em diversos departamentos e setores, conforme descrito a seguir:
Departamento de Serviços Administrativos:
Responsável por promover a eficiência na gestão pública, atuando na modernização, descentralização e inovação dos serviços administrativos. Também tem como função garantir a qualidade no atendimento ao cidadão, prestar suporte às
demais secretarias, facilitar o acesso da população aos serviços públicos e às informações, além de modernizar o serviço de protocolo, com acompanhamento online de processos. Cabe a este departamento ainda a operação e
manutenção dos serviços administrativos nos locais públicos citados, assegurando seu pleno funcionamento. Assegurar que o serviço de transporte de passageiros urbanos seja adequado as necessidades da população e fazer cumprir o
estabelecido no contrato de concessão, garantindo a estabilidade do serviço e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão através de subsídios para a equalização de eventual diferença entre a tarifa técnica e a tarifa
pública.
Gerenciar o patrimônio público municipal, conforme a Lei Orgânica do Município e demais normas legais, promover o cadastro e inventário dos bens públicos, e garantir seu correto registro.
Implantar uma Central de Distribuição - CD para atuar como ponto central de recebimento, armazenamento e distribuição de bens e materiais adquiridos pela prefeitura, promovendo a logística interna entre os fornecedores e os setores
demandantes da administração municipal.
Assegurar a restituição dos valores pagos pelos arrematantes do Leilão nº 01/2023 e recolhidos ao Fundo Aeroportuário Municipal FAM, criado pela Lei nº 5.020, de 01/09/2023.
Departamento de Gestão de Recursos Humanos:
Coordena ações voltadas à saúde e proteção dos servidores públicos, além de buscar o aperfeiçoamento do controle de assiduidade dos colaboradores da administração municipal.
Departamento da Garagem Municipal:
Responsável por ampliar a infraestrutura dos barracões e ferramentas, modernizar a frota de veículos da administração e aperfeiçoar os controles de despesas operacionais da frota.
Departamento de Gestão de Compras, Licitações e Contratos:
Atua na qualificação da equipe, preferencialmente com servidores efetivos, na elaboração de processos licitatórios e editais, no controle da frota e dos contratos administrativos, bem como na formulação de termos de referência para a
aquisição de bens e serviços.
Departamento de Defesa do Consumidor - Procon:
Mantém as atividades de proteção e defesa dos direitos do consumidor no município, conforme a Lei nº 2.927/2002, desenvolvendo ações que garantem os interesses dos cidadãos de Francisco Beltrão.
Departamento de Gestão do Prevbel: Realizar a gestão do Fundo Próprio de Previdência dos servidores Municipais, cumprir a política de investimentos definidas pelo conselho previdenciário e realizar a gestão da folha de pagamentos dos
inativos.
Programa: 405 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Objetivo: Planejar, desenvolver e coordenar políticas públicas de desenvolvimento urbano, assegurando a implementação, atualização e
monitoramento do Plano Diretor, bem como a elaboração de projetos e estudos urbanísticos conforme Lei nº 3630/2009 e alterações
Total Programa: 1.000.000,00 1.070.000,00 1.145.000,00 1.225.000,00 4.440.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Aprimorar a qualidade de vida em todos os aspectos
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 6
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
1.000.000,00 1.070.000,00 1.145.000,00 1.225.000,00 4.440.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão
13 Outras Iniciativas e Manter Ações do IPPUB
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
4 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Elaborar o novo Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Urbana.
Realizar o georreferenciamento do território urbano de Francisco Beltrão.
Analisar novos parcelamentos urbanos, incluindo loteamentos e desmembramentos.
Elaborar estudos e projetos urbanísticos, arquitetônicos, paisagísticos e setoriais.
Emitir pareceres técnicos sobre legislação urbanística e uso do solo.
Realizar diagnósticos territoriais e levantamentos temáticos.
Analisar e propor soluções para a requalificação de espaços públicos e infraestrutura urbana.
Desenvolver pesquisas e ações de apoio ao planejamento urbano sustentável.
Executar estudos e projetos estratégicos de planejamento urbano.
Programa: 601 - CIDADE SEGURA E VIGILANTE
Objetivo: Ser referência na construção de uma comunidade segura, justa e participativa, onde a cidadania é exercida de forma plena e a
segurança é fruto da ação conjunta entre município e sociedade.
Total Programa: 3.127.000,00 3.265.000,00 3.493.000,00 3.737.000,00 13.622.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Fortalecer a confiança da população nas políticas públicas de segurança.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
3.127.000,00 3.265.000,00 3.493.000,00 3.737.000,00 13.622.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
83 Atividade Manter Ações da Secretaria Municipal de Cidadania
e Segurança Pública
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Estruturar administrativamente a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Desenvolver políticas de prevenção à violência e criminalidade.
Integrar o Município ao SUSP.
Apoiar e articular ações com as forças de segurança, com instituições e órgão que atuam nas políticas de segurança, e com as demais secretarias do município.
Promover programas de educação para a paz e cidadania.
Implantar sistemas de monitoramento e inteligência.
Realizar projetos com o Departamento de Trânsito para minimizar o número de acidentes e tornar a mobilidade mais eficiente.
Viabilizar recursos para a Defesa Civil prestar um trabalho mais ágil e eficiente em casos de desastres naturais.
Capacitar os vigilantes que já existem, para que se tornem verdadeiros guardas patrimoniais, e possam zelar pelo patrimônio e áreas públicas.
Realizar trabalhos em conjunto com as demais secretarias do município, especialmente as Secretarias de Assistência Social e Secretaria de Saúde, buscando construir um programa voltado a resgatar a dignidade e cidadania de pessoas
em situação de rua.
Desenvolver políticas com a Secretaria de Industria e Comércio do Município e com o CONSEG, a fim de implementar políticas voltadas à contratação de moto-entregadores, considerando o alto índice de acidentes envolvendo esses
profissionais.
Dar continuidade, em parceria com as forças de Segurança do Município e o CONSEG, nas reuniões de orientação com os comerciantes de entretenimento noturno (bares, lanchonetes, casa de shows, etc), para que possam se adequar as
normas, minimizando as situações de crimes e violência no município.
Ter uma integração com o Departamento de Turismo, a fim de zelar pela segurança dos pontos turísticos da cidade, fomentando a visitação e boa imagem do município.
Implementar com a Secretaria de Educação, formas de controle de acesso às unidades escolares, garantindo assim a segurança dos estudantes e dos servidores.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 7
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Elaborar, gerir, executar, cofinanciar, fiscalizar, avaliar e monitorar, em conjunto com a gestão municipal e instâncias de
controle social a política de assistência social, conforme diretrizes e legislações afins, implementando e aprimorando o SUAS.
Total Programa: 24.493.000,00 22.308.000,00 23.710.000,00 26.048.000,00 96.559.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Cumprimento das legislações pertinentes ao Sistema Único de Assistência Social
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 40.000,000 42.000,000 44.000,000 46.000,000
Pessoas atendidas 40.000,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
13.802.000,00 12.847.797,00 13.692.797,00 14.704.797,00 55.047.391,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
14 Atividade Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de
Assistencia Social
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Garantir a manutenção, contratação e ampliação de recursos humanos para os Serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social -
LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS.
NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, bem como para os demais serviços executados pela SMAS, assegurando o pagamento de salários, encargos, diárias, passagens, locomoção e outras despesas correlatas, observando￾se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir o atendimento de despesas contínuas e pontuais nas Unidades de atendimento de Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de recursos financeiros, físicos, administrativos, equipamentos e materiais permanentes, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede
Socioassistencial não governamental e Governo Estadual.
Manter o Sistema Municipal de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS; manter a habilitação do Município no SUAS junto ao Governo Federal e Estadual e gerir o patrimônio da SMAS.
Efetuar a gestão das Ações Estratégicas do PETI, do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais (IGD PBF), do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz
e do PROCAD SUAS, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Ofertar capacitação aos trabalhadores do SUAS.
Aprimorar o serviço do Disque Idoso Municipal, da Escuta Especializada e a Vigilância Socioassistencial.
Diligenciar acerca da ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a área rural do município, implantação do CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante e implantação do cartão benefício alimentação para os usuários
do SUAS.
Solicitar a revisão do Plano de Cargos e salários para trabalhadores da Assistência Social, com garantia de percentual previsto em lei para atividades insalubres e com periculosidade.
Executar o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD SUAS), conforme normativas vigentes.
Garantir a destinação de, pelo menos, 3% (três por cento) dos recursos recebidos do IGD SUAS e IGD PBF para o fortalecimento, apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes ao Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS).
Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos, garantindo o suporte necessário para o efetivo funcionamento do local.
Garantir apoio técnico e operacional para a realização de todas as atividades pertinentes a outros Órgão de Controle Social e Defesa de Garantia de Direitos, entre outras ações correlatas.
Realizar reformas e melhorias na Unidade de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 8
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
1.534.500,00 2.773.255,00 3.203.255,00 3.743.255,00 11.254.265,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
18 Atividade Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meses
Descrição complementar: Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade através dos serviços realizados na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, destinados ao atendimento e acompanhamento a famílias e
indivíduos que tiveram seus direitos violados ou que se encontram em situação de risco social, buscando assegurar seus direitos e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e
Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias
Municipais, Estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário.
Garantir a Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas idosas através da implementação da unidade Centro Dia para Idosos, com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de
vida das pessoas idosas participantes.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com fragilização ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, através da execução do Serviço de
Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional, e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observando-se o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e
comunitários e/ou colocação em família substituta.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas idosas e/ou com deficiência em situação de direitos violados com rompimento de vínculo familiar através do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de
Abrigo Institucional, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para mulheres através da oferta do acolhimento provisório para as usuárias vítimas de violência, acompanhadas ou não de seus filhos e que se encontram em situação de risco de
morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar.
Garantir a Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas em situação de rua, através do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem, destinado ao atendimento de adultos e famílias em situação
de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento, ofertando acolhimento provisório, imediato e emergencial, respeitando o direito de permanência e usufruto
da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, com profissionais preparados para receber os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de
cada situação para os encaminhamentos necessários.
Ofertar atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização
da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia; promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violação de
direitos, visando possibilitar melhor acesso às políticas públicas; estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas.
Garantir a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor.
Garantir às Unidades governamentais de Atendimento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade estrutura física adequada e conservada e executar despesas com o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de
consumo, equipamentos e materiais permanentes, aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e demais demandas necessárias à oferta dos serviços,
observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, nos Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média Complexidade, na Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar os Serviços já existentes de Proteção Social Especial: Atendimento à Famílias e Indivíduos PAEFI; Medidas Socioeducativas; Serviço Especializado em Abordagem Social, garantindo a disponibilização de
veículo para o SEAS e a implantação de um número de telefone gratuito para acesso a este serviço.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e
melhorias das Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Especial, através de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política
de Assistência Social.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Serviço de Acolhimento Familiar para pessoas idosas.
99.000,00 923.000,00 640.000,00 726.000,00 2.388.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
15 Projeto FMAS - Construção, Ampliação e Adequações nas
Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meses
Descrição complementar: Executar reformas e ampliação nas unidades da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS.
Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física das unidades já existentes, com vistas ao aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais ofertados.
Implantar novos Serviços e/ou unidades, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar um Espaço de Acolhimento para a Mulher, com caráter municipal ou regional, com vistas a oferecer acolhimento institucional e promover a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus
dependentes.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 9
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
1.627.000,00 2.753.948,00 2.953.948,00 3.503.948,00 10.838.844,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
16 Atividade Gestão do Bloco da Proteção Social Básica
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meses
Descrição complementar: Ofertar a Proteção Social Básica para Indivíduos e Famílias através dos atendimentos na unidade do CRAS São Miguel, CRAS Norte e CRAS Miriam Bonissoni, contribuindo para o acesso a direitos e melhor qualidade de vida dos
usuários, garantindo o atendimento do público prioritário da Política de Assistência Social.
Ofertar a Proteção Social Básica para crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, através dos atendimentos nas unidades do Centro de Convivência Intergeracional Adelíria Meurer, Centro de Convivência
Intergeracional Centro da Juventude - CEJU, Centro de Convivência Intergeracional Sensibilizar e Programa Formando Cidadão, mantendo e aprimorando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinado aos usuários em
situação de vulnerabilidade pessoal e social, com foco no atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento dos CRAS, CREAS e unidades de Acolhimento.
Garantir às Unidades de Atendimento da Proteção Social Básica estrutura física adequada e conservada e executar despesas com o pagamento de luz, água, aluguel, telefone, material de consumo, equipamentos e materiais permanentes,
aquisição e manutenção de veículos, combustíveis, instalação de sistema de proteção e segurança, serviços de limpeza e demais demandas necessárias à oferta dos serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas
normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Garantir Equipe de Recursos Humanos com profissionais de referência conforme previsto na NOB RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Estatuto
da Pessoa com Deficiência e demais legislações afins, além de outros profissionais necessários à execução dos serviços.
Manter, executar e aprimorar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias.
Promover o atendimento às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, visando possibilitar melhor acesso às políticas públicas.
Promover acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais.
Garantir às crianças e adolescentes, serviços de proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e do ECA, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecendo vínculos familiares e
comunitários.
Garantir à pessoa idosa do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto do Idoso, visando o envelhecimento com dignidade, o fortalecimento de vínculos e prevenindo situações de
risco.
Garantir à pessoa com deficiência do município, proteção social básica, mediante efetivação da Política de Assistência Social e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando a inclusão social e cidadania, o fortalecimento de vínculos e
prevenindo situações de risco.
Adequar as estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, observada a necessidade de adequações para garantia do sigilo profissional e realizar reformas e
melhorias das Unidades de Atendimento já existentes através de serviços de pequena monta.
Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executam os serviços da Proteção Social Básica, através de parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais vigentes e demais legislações válidas da Política de
Assistência Social.
Executar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e crianças, através dos atendimentos do Serviço Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas
em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar o Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Executar emendas parlamentares para a Assistência Social, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Manter o Serviço do Plantão Social.
Implantar e implementar o CRAS Itinerante e/ou Equipe Volante.
Implementar o complexo Social para a pessoa idosa.
868.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 6.968.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
17 Atividade Gestão de Beneficios Eventuais
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meses
Descrição complementar: Garantir a provisão de benefícios eventuais e emergenciais para situações de vulnerabilidade e risco social temporário e de calamidade pública, na modalidade de auxílio-funeral, auxílio-natalidade; auxílio-transporte; auxílio-alimentação,
higiene e limpeza e auxílio por situações de desastre e calamidade pública, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor e demais legislações correlatas válidas.
Implantar e implementar o Cartão Auxílio-Alimentação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), configurando-se como uma ferramenta importante para garantir o acesso a alimentos e promover a segurança alimentar de famílias em
situação de vulnerabilidade, além de oferecer benefícios como flexibilidade no uso e apoio à economia local.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 10
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
500.000,00 420.000,00 430.000,00 440.000,00 1.790.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
19 Atividades - ECA/FMDCA Manutenção do Conselho Tutelar
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição complementar: Manter as atividades da sede e equipe do Conselho Tutelar, dotando-o de estrutura física adequada, veículos, materiais permanentes e de consumo.
Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Oportunizar capacitação aos Conselheiros Tutelares.
Construção, ampliação, reformas, adequações, serviços de pequena monta e manutenção nas edificações de unidades governamentais que executam serviços para crianças e adolescentes.
Viabilizar a implantação de um segundo Conselho Tutelar.
5.276.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 5.776.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
20 Atividade Gestão do Fundo Municipal de Habitação e Interesse
Social
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
Meses
Descrição complementar: Coordenar e gerir o Departamento de Habitação e a implantação de programas de habitação, especialmente Pró-Moradia.
Administrar os processos de déficit habitacional.
Gerir os recursos do Fundo Municipal de Habitação para fins de financiamento dos projetos habitacionais.
Efetuar pagamentos do Aluguel Social conforme Lei.
Coordenar as ações de realocação de áreas invadidas, bem como a regularização fundiária de áreas ocupadas.
Manter e aprimorar o Banco de Doações, dotando a unidade de recursos humanos, estrutura física adequada, serviços, materiais permanentes, materiais de consumo e demais despesas necessárias para o funcionamento do local.
Fortalecer o Programa de Melhoria Habitacional.
316.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 436.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
21 Atividades - ECA/FMDCA Gestão do Fundo Municipal dos Direirtos da Criança
e do Adolescente
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição complementar: Cofinanciamento de Programas de PSB e PSE FMDCA.
Fortalecer as atividades realizadas através da Campanha Tributo à Cidadania, ampliando e melhorando a capacidade de atendimento das entidades que executam serviços, programas e projetos às crianças e aos adolescentes em
situação de risco, vítimas do trabalho infantil, retirados do convívio com os pais por determinação judicial ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e jovens.
Realizar e custear a participação de profissionais em capacitações.
Implantar e implementar serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono e por medidas de proteção e acolhimento.
Adquirir equipamentos, material permanente, material de consumo e serviços para o funcionamento dos programas de atendimento.
Executar os repasses do FIA/PR (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência), observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
100.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00 310.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
22 Projeto - ECA/FMDCA FMDCA - Construção, Ampliação e Adequações nas
Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meses
Descrição complementar: Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à criança e ao adolescente já existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições
expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à criança e ao adolescente, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 11
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
310.500,00 330.000,00 340.000,00 350.000,00 1.330.500,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
23 Atividade Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa
Nota explicativa:
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meses
Descrição complementar: Aplicar os recursos do FMDI conforme disposto nas normativas em vigor.
Aprimorar a divulgação do FMDI, com vistas a ampliar as destinações do Imposto de Renda devido pelos contribuintes para o Fundo da Pessoa Idosa.
Manter e aprimorar o Condomínio de Idosos, objetivando possibilitar a gradual autonomia e independência de seus moradores.
Manter, executar e aprimorar o Programa Nossa Gente na Melhor Idade, ofertando às pessoas idosas residentes em Francisco Beltrão/Pr atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, conforme normativas em vigor.
Executar e aprimorar o Programa Francisco Beltrão Cidade Amiga da Pessoa Idosa, ofertando a este público atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades,
conforme previsto no Guia Global: Cidade Amiga do Idoso da Organização Mundial da Saúde.
Executar os repasses do FIPAR/PR (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa), observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas que deram origem aos recursos.
40.000,00 40.000,00 100.000,00 100.000,00 280.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
24 Projeto FMDI - Construção, Ampliação e Adequações nas
Edificações de Unidades Socioassistenciais
Governamentais
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Meses
Descrição complementar: Executar reformas, ampliação e melhorias de grande monta na estrutura física de unidades de atendimento à pessoa idosa já existente, com vistas ao aprimoramento dos Serviços, observando-se rigorosamente as disposições expressas
nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar novos serviços e/ou unidades de atendimento à pessoa idosa, observando-se rigorosamente as disposições expressas nas normativas em vigor acerca do recurso a ser utilizado.
Implantar o Complexo Social para a Pessoa Idosa.
20.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 140.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
25 Atividade Gestão da Política Municipal para Pessoas com
Deficiência
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meses
Descrição complementar: Instituir o Plano Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando habilitar o referido Fundo para o recebimento de recursos.
Garantir à pessoa com deficiência todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e demais legislações correlatas, com o objetivo de assegurar e promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Programa: 901 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Objetivo: Assegurar a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios da aposentadoria e das pensões mensais.
Total Programa: 83.900.000,00 85.900.000,00 87.900.000,00 89.900.000,00 347.600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Garantir a manutenção do pagamento dos proventos, pensões e benefícios, cumprindo as
determinações legais para concessão de aposentadorias e pensões
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 1,000 1,000 1,000 1,000
Exercicio 1,000 Servidor
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 12
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
83.900.000,00 85.900.000,00 87.900.000,00 89.900.000,00 347.600.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
1 Atividade Manutenção das Aposentadorias e Pensões - Fundo
Previdenciário Municipal
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Meses
Descrição complementar: Manter o pagamento das aposentadorias e pensões.
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, promovendo a eficiência da gestão por meio da
inovação, do planejamento estratégico e do uso racional dos recursos públicos.
Total Programa: 207.483.832,00 227.512.000,00 242.262.000,00 252.623.800,00 929.881.632,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Aumentar a cobertura de Atenção Primaria à Saúde (APS)
Nota explicativa:
Taxa de Atendimento a População
pelo Programa Saúde da Família -
PSF Medida esperada: 81,000 87,000 92,000 98,000
Percentual 75,000 População em Geral
Garantir cobertura vacinal para crianças menores de 1 ano de idade - Pentavalente
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 96,000 96,000 96,000 96,000
Percentual 95,570 Criança
Garantir cobertura vacinal para crianças menores de 1 ano de idade - Pólio
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 96,000 96,000 96,000 96,000
Percentual 95,000 Criança
Garantir cobertura vacinal para crianças menores de 1 ano de idade - Pneumo 10
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 99,000 99,000 99,000 99,000
Percentual 98,240 Criança
Garantir cobertura vacinal para crianças de 1 ano de idade - Tríplice Viral
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 96,000 96,000 96,000 96,000
Percentual 95,070 Criança
Realizar pelo menos uma consulta médica ou de enfermagem ao ano para cada idoso cadastrado
na APS
Nota explicativa:
Taxa de Atendimento ao Idoso
Medida esperada: 75,000 80,000 85,000 90,000
Percentual 70,000 Idoso
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
376.000,00 330.000,00 350.000,00 380.000,00 1.436.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
26 Atividade Prevenção e Enfrentamento de Doenças Emergentes,
Reemergentes e Agravos Infecciosos de Relevância
em Saúde Pública
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meses
Descrição complementar: Reforçar a vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis prioritárias.
Manter a capacidade instalada para resposta a surtos e emergências em saúde pública.
Ampliar a cobertura das ações de controle vetorial e prevenção de zoonoses.
Incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno de doenças infectocontagiosas.
Promover campanhas educativas para prevenção e controle de agravos.
Aprimorar os sistemas de informação e notificações em saúde.
Manter o SAE/CTA com ações voltadas a HIV/IST/AIDS e futuras parecerias com o CONSUD para migração dos atendimentos das doenças Infecto contagiosas.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 13
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
22.981.650,00 22.774.200,00 25.103.660,00 29.018.000,00 99.877.510,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
27 Atividade Atenção às Urgências e Emergências no Âmbito da
Rede Municipal de Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Implantação o serviço de análise clínicas/laboratorial na UPA 24h.
Fortalecer o Atendimento da Atenção domiciliaria com ampliação de serviços prestados.
Aprimorar o Centro de Saúde Cidade Norte para atendimento pediátrico ambulatorial e de urgência e emergência.
Adequação e manutenção da estrutura física e tecnológica das unidades de urgência (ambulatórios, salas vermelhas, salas de observação, equipamentos de suporte à vida).
Aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para atendimento às emergências. Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
42.085.000,00 47.239.960,00 50.090.949,00 55.566.800,00 194.982.709,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
28 Atividade Aprimoramento da Rede Municipal de Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição complementar: Fortalecer as Redes de Atenção a Saúde e as Linhas de Cuidados.
Aumentar a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS).
Ampliar a cobertura de equipes de saúde bucal na APS.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Ampliar horário de atendimento das UBS conforme estudo técnico.
6.580.000,00 5.805.800,00 6.230.000,00 6.900.000,00 25.515.800,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
29 Atividade Gestão Estratégica e Administrativa do Sistema
Municipal de Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meses
Descrição complementar: Realizar atividades de educação permanente.
Realizar capacitações aos coordenadores sobre gestão em serviços de saúde.
Realizar campanhas municipais de educação em saúde e prevenção de doenças.
Aprimorar sistemas de gestão digital para monitorar, analisar e gerenciar dados e indicadores do sistema municipal de saúde
Manter parcerias com universidades
Aprimorar a gestão de recursos humanos na saúde
Promover e financiar ações de controle social
Garantir infraestrutura e capacitação da Ouvidoria Municipal
Monitorar tempo de espera de consultas e exames, cirurgias objetivando agilidade nos atendimentos sob critérios do setor de regulação.
Manter e fortalecer o aplicativo de agendamento de consulta das unidades básicas de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 14
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
5.261.000,00 9.310.000,00 10.078.000,00 11.113.000,00 35.762.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
31 Atividade Acesso Qualificado e Gestão da Assistência
Farmacêutica no SUS
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meses
Descrição complementar: Manter a dispensação de medicamentos da REMUME para população usuária do SUS.
Ampliar os horários de dispensação de medicamentos aos usuários do SUS.
Garantir a compra de insumos para manutenção da Farmácia de Fitoterápicos.
Garantir equipe de profissionais para atendimento na futura Farmácia Municipal a ser instalada em anexo a UPA.
Manter parceria com Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Executar ações de Organização da Assistência Farmacêutica de acordo com incentivos do IOF Estadual e Federal.
1.374.000,00 1.566.360,00 1.706.940,00 1.900.000,00 6.547.300,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
32 Projeto Construção e Ampliação da Infraestrutura da Rede
Municipal de Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição complementar: Realizar manutenção da infraestrutura das unidades de saúde.
Ampliar a estrutura física da Upa 24H (setor de observação, laboratório, farmácia, área administrativa).
Modernizar a rede lógica na Rede Municipal de Saúde.
Construir, ampliar e/ou reformar as unidades de saúde.
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Parcerias com estado e união para construção da base descentralizada do SAMU.
Parcerias com estado e união para construção do CAPS AD.
3.098.000,00 2.118.000,00 2.320.600,00 2.590.000,00 10.126.600,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
33 Atividade Ações Integradas de Vigilância em Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meses
Descrição complementar: Ampliar e qualificar as ações de vigilância em saúde no município, contemplando a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e promoção da saúde.
Desenvolver ações integradas de vigilância que promovam ambientes saudáveis, previnam doenças e agravos.
5.863.000,00 6.904.640,00 7.480.701,00 20.248.341,00
12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
34 Atividade Apoio à Atenção às Urgências e Emergências por
meio Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências
do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Manter contratualização junto ao CIRUSPAR/ SAMU-Sudoeste-192, objetivando o pagamento do Contrato de rateio municipal bem como repasse financeiro do Incentivo Estadual e Federal.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 15
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
86.484.182,00 99.860.000,00 105.761.340,00 108.700.000,00 400.805.522,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
35 Atividade Fortalecimento da Gestão e da Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Implementar mecanismos regulares de avaliação dos contratos vigentes, baseados em indicadores de desempenho.
Garantir a fiscalização e acompanhamento rigoroso dos contratos de prestação de serviços, fornecimento de insumos, limpeza, segurança e manutenção hospitalar, assegurando qualidade, cumprimento de prazos e transparência nos
processos, para garantir que os serviços contratados atendam às necessidades assistenciais.
Ampliação estrutural do predial do HGI- Hospital Geral Intermunicipal contemplando o estacionamento e bloco administrativo.
Manter o convênio interfederativo com o CONSUD/ Municípios - repasses financeiros para o HGI.
Manter a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), fortalecendo o atendimento oferecido pelos hospitais credenciados ao SUS, promovendo serviços resolutivos, humanizados e
acessíveis à população regional, com gestão eficiente.
Manter o Centro de Especialidades Odontológicas- CEO.
14.326.000,00 14.683.040,00 15.793.470,00 17.750.000,00 62.552.510,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
36 Atividade Apoio à Atenção Especializada por meio do
Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONSUD
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Fortalecer o acesso e a qualidade da Atenção Especializada por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSUD).
Ampliar a oferta de serviços, otimizando recursos financeiros.
Articular junto ao CONSUD e SESA- Secretaria de Estado da Saúde do Paraná a migração do atendimento do SAE/CTA da estrutura municipal para estrutura do CIS/CONSUD através de convênio com a SESA para construção da sede
própria deste serviço em âmbito regional.
2.225.000,00 2.166.000,00 2.250.000,00 2.400.000,00 9.041.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
37 Atividade Tratamento Fora do Domicilio
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Assegurar a continuidade do cuidado a usuários que necessitam de atendimentos especializados fora do domicílio.
Manter a Casa de Apoio em Curitiba
Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Manter veículos de transporte sanitário e equipes, ampliando a frota conforme demanda.
9.990.000,00 9.447.000,00 9.600.000,00 10.200.000,00 39.237.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
38 Atividade Programa Agente Comunitario de Saúde - PACS
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meses
Descrição complementar: Ampliar a cobertura e fortalecer a atuação dos Agentes Comunitários da Saúde, expandindo programas de atenção primária.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 16
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
4.695.000,00 3.980.000,00 4.050.000,00 4.497.000,00 17.222.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
39 Atividade Programa Agente de Combate às Endemias - ACE
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meses
Descrição complementar: Ampliar a cobertura de atendimento e fortalecer a atuação dos Agentes de Combate às Endemias, expandindo programas de atenção primária.
2.145.000,00 1.327.000,00 1.446.340,00 1.609.000,00 6.527.340,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
30 Atividade Atenção Integral a Saúde Mental no Âmbito da Rede
Municipal de Saúde
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meses
Descrição complementar: Organizar a Linha de Cuidado de Saúde Mental de forma articulada entre os serviços e níveis de atenção.
Implantar o Serviço Integrado de Atendimento ao Autismo em parceria com Secretaria Municipal de Educação.
Aprimorar o Atendimento na Clínica Municipal de Saúde Mental.
Fortalecer o Atendimento e estrutura física no CAPS AD Municipal; Aquisição de mobiliários e equipamentos.
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Objetivo: Garantir acesso, permanência e aprendizagem de qualidade na Rede Municipal, com equidade, inclusão, desenvolvimento integral e
transformação social, por meio de políticas educacionais inovadoras, intersetoriais e humanizadas.
Total Programa: 159.261.350,00 173.392.000,00 188.884.000,00 205.082.000,00 726.619.350,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Garantir o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos baseada no Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica, promovendo ações para garantir a melhoria contínua dos resultados nos
índices verificados.
Nota explicativa:
Taxa de Alfabetismo
Medida esperada: 7,000 7,200 7,400 7,500
Nota 6,900 Criança
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
60.501.500,00 66.500.000,00 71.000.000,00 76.500.000,00 274.501.500,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
40 Atividade Educação Infantil - CMEI
Nota explicativa:
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meses
Descrição complementar: Ampliar a oferta de vagas nos CMEIs, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades de Educação Infantil.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Educação Infantil.
Manter e melhorar o sistema informatizado de gestão e distribuição de vagas nos CMEIs.
Manter contratos de locação de imóveis utilizados como unidades de Educação Infantil.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Educação Infantil.
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 17
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
1.316.850,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00 8.916.850,00
1,000 1,000 1,000 1,000
Município de Francisco Beltrão
41 Projeto Educação Infantil - CMEI - Construção, Ampliação e
Manutenção de CMEIS
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 05/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Outras Unidades e Medidas
Descrição complementar: Fomentar a construção de novas unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme mapeamento de demanda populacional e déficit de vagas, com vistas à ampliação do acesso à Educação Infantil.
Promover a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos CMEIs, assegurando condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para crianças e profissionais da educação.
Descrição complementar - Emenda: A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs Carmem Vargas, Sonho Meu e Marli Abdala, abrangendo reparos
estruturais, pintura, substituição de pisos e telhados, adequações nas instalações elétricas e hidráulicas, melhorias em banheiros e áreas externas, bem como adequações voltadas à acessibilidade e à segurança.
Adquirir terrenos estrategicamente localizados para a implantação de novas unidades de Educação Infantil, conforme diagnóstico de necessidade e critérios técnicos de expansão da rede municipal.
Ampliar as estruturas físicas dos CMEIs existentes, de acordo com a demanda registrada por vagas e a viabilidade técnica dos terrenos disponíveis, garantindo qualidade no atendimento e adequação aos parâmetros de infraestrutura
escolar.
6.100.000,00 20.954.000,00 23.475.000,00 25.995.000,00 76.524.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
42 Atividade Educação Infantil - Pré Escola
Nota explicativa:
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meses
Descrição complementar: Ampliar a oferta de vagas na Pré-Escola, assegurando atendimento com qualidade educacional.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários, equipamentos para unidades que ofertam Pré-Escola.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e playgrounds, garantindo suporte didático aos alunos e professores.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos por estudantes e profissionais da Pré-Escola.
Garantir a remuneração regular de todos os profissionais que atuam na etapa da Pré-Escola.
Garantir transporte escolar adequado, seguro e regular para atendimento da demanda da etapa da Pré-Escola.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Infantil - Pré Escola, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Emenda: Adquirir kits de materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos.
62.473.000,00 59.254.000,00 62.312.000,00 68.370.000,00 252.409.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
43 Atividade Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais
Nota explicativa:
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição complementar: Ofertar ensino de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, assegurando o direito à aprendizagem, o desenvolvimento integral e a permanência com sucesso de todos os estudantes.
Ofertar ensino público de qualidade nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental nas escolas do campo, assegurando o direito à aprendizagem, o respeito às especificidades do contexto rural e a valorização dos saberes das
comunidades.
Ampliar gradualmente a oferta de atividades pedagógicas no contraturno escolar, com vistas à implantação progressiva do modelo de educação em tempo integral, conforme diretrizes nacionais.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para as unidades escolares que atendem os anos iniciais do Ensino Fundamental, garantindo infraestrutura adequada ao processo de ensino-aprendizagem.
Adquirir materiais didáticos, recursos pedagógicos, brinquedos educativos e estruturas de playgrounds, assegurando suporte técnico-didático para professores e alunos.
Expandir o acesso a recursos tecnológicos e digitais por parte dos estudantes e profissionais do Ensino Fundamental, promovendo a inclusão digital e a inovação pedagógica no ambiente escolar.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais atuantes nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, promovendo valorização profissional e continuidade do trabalho pedagógico.
Garantir transporte escolar regular, acessível e seguro para os alunos do Ensino Fundamental, respeitando a legislação vigente e os critérios de segurança e conforto.
Oferecer alimentação escolar adequada, conforme os parâmetros nutricionais e legais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias nas escolas, assegurando condições adequadas de saúde, higiene, segurança e acolhimento aos estudantes e servidores.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade no Ensino Fundamental, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específica.
Assegurar a continuidade do cumprimento da legislação vigente relativa à educação básica, incluindo normas constitucionais, diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), da Lei nº 15.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis à gestão educacional.
Manter o "Fundo Mais Escola", Lei nº 4.932, de 31 de maio de 2022 e atualizações.
Emenda: Adquirir kits de materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 18
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
1.250.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 7.850.000,00
1,000 1,000 1,000 1,000
Município de Francisco Beltrão
44 Projeto Ensino Fundamental - Séries Iniciais e Finais -
Construção, Ampliação e Manutenção
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 06/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição complementar: Fomentar a construção de novas unidades escolares da rede municipal de ensino, de acordo com estudos de demanda territorial, visando ampliar o acesso à educação pública com qualidade.
Executar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), assegurando condições adequadas de uso, acessibilidade, salubridade e segurança.
Descrição complementar - Emenda: Realizar obras de manutenção preventiva e corretiva nas estruturas físicas das Escolas Municipais Recanto Feliz, Higino Pires Neto e Francisco Manoel, assegurando condições adequadas de
funcionamento, acessibilidade, conforto e segurança para estudantes, professores e demais profissionais da educação.
Adquirir áreas e terrenos estratégicos para a implantação de novas unidades escolares, conforme mapeamento de demanda educacional e expansão urbana.
Ampliar as estruturas físicas das unidades escolares já existentes, conforme diagnóstico técnico e crescimento da demanda, garantindo melhores condições para o atendimento educacional.
580.000,00 2.158.000,00 2.356.000,00 2.502.000,00 7.596.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
45 Atividade Educação de Jovens e Adultos - EJA
Nota explicativa:
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meses
Descrição complementar: Ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando acesso universal com qualidade educacional, visando à garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, promovendo ambientes adequados, seguros e funcionais.
Adquirir materiais pedagógicos, recursos lúdicos e, quando pertinente, equipamentos de lazer e recreação para a EJA, proporcionando suporte didático adequado aos estudantes e aos profissionais da educação.
Expandir o acesso e a utilização de recursos tecnológicos e digitais por estudantes e profissionais da Educação de Jovens e Adultos, integrando metodologias inovadoras ao processo de ensino-aprendizagem.
Assegurar a remuneração regular, legal e compatível de todos os profissionais envolvidos na oferta da Educação de Jovens e Adultos, garantindo a valorização e a permanência de equipes qualificadas.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais da população atendida na EJA, conforme diretrizes e parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando a saúde, a segurança, a higiene e o acolhimento adequado nas unidades que ofertam a Educação de Jovens e Adultos.
Desenvolver ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, promovendo a proteção integral dos estudantes e a construção de uma cultura de paz na Educação de Jovens e Adultos.
Promover a equidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos, assegurando acesso, permanência e aprendizagem com respeito à diversidade social, cultural, étnico-racial e às necessidades específicas dos educandos.
Emenda: Adquirir kits de materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos.
16.229.500,00 9.172.000,00 12.144.000,00 13.025.000,00 50.570.500,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
46 Atividade Educação Especial
Nota explicativa:
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meses
Descrição complementar: Apoiar a manutenção do Centro de Apoio Multidisciplinar, em regime de cooperação financeira com a Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento integrado aos estudantes da Educação Especial.
Manter contratos de locação de imóveis destinados às atividades da Educação Especial, garantindo a continuidade dos serviços educacionais especializados.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos específicos para as unidades que ofertam atendimento educacional especializado, conforme as normativas vigentes.
Adquirir materiais pedagógicos, brinquedos e estruturas de playground acessíveis, garantindo recursos didáticos inclusivos para alunos e apoio ao trabalho docente.
Ampliar o acesso e a utilização de tecnologias assistivas e recursos tecnológicos educacionais por estudantes e profissionais da Educação Especial.
Manter e ampliar o atendimento por equipe multidisciplinar e por professores auxiliares, conforme a legislação vigente e as necessidades identificadas nos Planos Educacionais Individuais (PEI).
Instalar e manter Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares que ainda não contam com este espaço, promovendo a inclusão e o atendimento educacional especializado.
Assegurar a remuneração regular e adequada de todos os profissionais envolvidos no atendimento da Educação Especial, conforme as normativas legais e o plano de carreira vigente.
Garantir transporte escolar acessível, seguro, regular e adequado às especificidades dos estudantes da Educação Especial, respeitando os princípios de dignidade e inclusão.
Oferecer alimentação escolar compatível com as necessidades nutricionais específicas dos estudantes da Educação Especial, observando os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Executar ações preventivas e de resposta a crises sanitárias e/ou humanitárias, assegurando condições de segurança, higiene e acolhimento nas unidades escolares.
Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças no ambiente escolar, promovendo a proteção integral e o fortalecimento de uma cultura de paz.
Promover a equidade na Educação Especial, assegurando o acesso e o atendimento de qualidade a todas as crianças, com respeito às diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e às necessidades específicas.
Emenda: Adquirir kits de materiais escolares para distribuição gratuita aos alunos.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 19
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
10.600.500,00 10.824.000,00 12.637.000,00 13.200.000,00 47.261.500,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
47 Atividade Organização e Manutenção da SMEC
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição complementar: Manter contratos de locação de imóveis utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades administrativas, pedagógicas e logísticas.
Manter e adquirir utensílios, mobiliários e equipamentos para a sede da Secretaria Municipal de Educação, Almoxarifado Central, visando à modernização e ao funcionamento adequado dos espaços institucionais.
Adquirir materiais didáticos, pedagógicos e recursos tecnológicos para uso dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com foco na qualificação da gestão educacional.
Manter em condições adequadas de uso os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, assegurando transporte eficiente para demandas administrativas, pedagógicas e operacionais.
Fomentar a aquisição de caminhão refrigerado destinado ao transporte dos gêneros alimentícios da alimentação escolar e de veículo institucional para uso da equipe da Secretaria Municipal de Educação em diligências técnicas e
pedagógicas.
Implantar serviço estruturado de tecnologia da informação na Secretaria Municipal de Educação, com equipe técnica especializada para atendimento e suporte às unidades escolares, bem como para gestão e segurança das informações
educacionais.
Manter e aperfeiçoar a equipe de manutenção predial e técnica nas unidades escolares, assegurando o funcionamento adequado e seguro da infraestrutura física da rede municipal de ensino.
Planejar e realizar anualmente eventos culturais e esportivos voltados aos estudantes da rede municipal de ensino, promovendo o desenvolvimento integral e a valorização da cultura e do esporte no ambiente escolar.
Adesão e participação em Consórcio Público para fortalecimento de políticas públicas intermunicipais.
Colaborar com as atividades alusivas a Semana da Pátria e outros eventos culturais promovidos pelo Departamento de Cultura.
210.000,00 230.000,00 260.000,00 290.000,00 990.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
48 Atividade Formação Continuada dos Profissionais da Educação
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meses
Descrição complementar: Aperfeiçoar continuamente os profissionais da educação, abrangendo professores, equipes pedagógicas, diretores, agentes administrativos e operacionais, merendeiras, profissionais de assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de
Educação e equipe multidisciplinar, visando à qualificação do atendimento educacional e à melhoria dos processos pedagógicos e administrativos.
Promover evento anual de formação continuada para todos os profissionais da educação, com foco no aprimoramento pedagógico, administrativo e na valorização dos servidores da rede municipal.
Programa: 1301 - FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO
Objetivo: Catalisar a transformação cultural, por meio de iniciativas e programas consistentes, com o propósito de fortalecer a identidade
cultural do município e empoderar as suas manifestações artísticas, garantindo a participação plena e equitativa de todos
Total Programa: 7.650.000,00 5.635.000,00 10.100.000,00 6.910.000,00 30.295.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Gestão e reconhecimento do Patrimônio Cultural material e imaterial do município.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 20
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
5.008.000,00 3.451.800,00 7.618.000,00 3.469.000,00 19.546.800,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
49 Atividade Promover a Manutenção e o Desenvolvimento das
Iniciativas Culturais do Departamento
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição complementar: Gestão e Sustentabilidade Institucional: Assegurar a manutenção operacional e administrativa do Departamento de Cultura.
Fortalecer e apoiar a atuação do Conselho Municipal de Cultura, promovendo a participação social na gestão cultural.
Programação e Realização de Eventos Culturais:
Conceber, organizar, resgatar e manter uma agenda diversificada de eventos e projetos culturais, abrangendo:
Grandes Festivais Temáticos: Festival da Canção, Festival de Música, Festival de Dança, Festival de Teatro, Festival de Circo, Festival de Corais, Festival de Orquestras, Festival de Curtas-metragens.
Exposições de Artes: Promover mostras em diversas áreas e linguagens artísticas.
Eventos Calendário e Comemorativos: Carnaval, Semana Santa, Festividades de Páscoa, Dia do Trabalhador, Festival do Rock, Noite dos Escritores, Semana Farroupilha, Festividades da Semana da Pátria, Festividades de Aniversário do
Município, Festividades Natalinas, Festividades de Ano Novo e participação na Expobel.
Formação Artística e Cultural: Oferecer oficinas artísticas e culturais abrangentes para a comunidade.
Gerenciar a Escola de Música e desenvolver atividades contínuas na Arena Cultural Hermógenes Lazier, potencializando este espaço como polo de cultura.
Preservação e Difusão do Patrimônio e Conhecimento: Elaborar e editar materiais didático-pedagógicos, como cadernos culturais, apostilas e livros, focados na história e na identidade cultural de Francisco Beltrão.
Engajamento Comunitário e Inclusão Social: Promover e apoiar encontros, festividades e atividades voltadas para a integração e o fortalecimento de grupos sociais, como os clubes de mães, valorizando suas manifestações culturais.
Ampliação do Acesso e Descentralização: Garantir a descentralização de eventos, espetáculos e exposições, levando a cultura a diferentes bairros/interior e regiões do município, ampliando o acesso da população.
Manter e equipar a Biblioteca Municipal.
1.500.000,00 1.180.000,00 1.241.000,00 1.000.000,00 4.921.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
50 Atividade Incentivo e Apoio a Projetos e Eventos
Artístico-Culturais
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição complementar: Manter, apoiar e incentivar a vasta gama de atividades culturais do município, promovendo a inclusão e o reconhecimento da diversidade presente em todas as suas manifestações. Este compromisso abrange os grupos tradicionalistas, as
diversas expressões artísticas locais, os clubes de mães, a comunidade LGBTQIA+, e as práticas culturais, religiosas, afro-brasileiras e multiculturais, firmando-se no pluralismo intrínseco a todas as formas de arte e cultura. Concurso de
Literatura, Encontro de Carros Antigos, Concursos de Beleza, Miss Beltrão e demais eventos concursos que representem o município.
1.142.000,00 1.003.200,00 1.241.000,00 2.441.000,00 5.827.200,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
51 Projeto Infraestrutura Cultural: Ampliação e Manutenção
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meses
Descrição complementar: Arrecadar recursos para a construção de um Teatro Municipal com, maior capacidade de público.
Realizar proteção de espaços Culturais Municipais.
Reformar a Arena Cultural.
Arrecadar fundos para a reforma do Teatro Municipal Eunice Sartori.
Restaurar Monumentos Históricos culturais de Responsabilidade do Município.
Viabilizar recursos para construção de um museu e uma galeria de arte do município..
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 21
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 1401 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL
Objetivo: Promover a equidade de gênero, combater a violência contra mulheres, valorizar a autonomia feminina e integrar políticas de
igualdade racial com foco na inclusão, no enfrentamento das desigualdades e na garantia cidadania.
Total Programa: 600.000,00 550.000,00 583.000,00 638.000,00 2.371.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Número de pessoas atendidas ou impactadas pelas ações da Secretaria, com recorte de gênero e
raça/cor.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 1.350,000 1.480,000 1.560,000 1.610,000
Pessoas atendidas 1.000,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
490.000,00 150.000,00 133.000,00 138.000,00 911.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
52 Atividade Gestão da Secretaria Municipal da Mulher e do
Bem-Estar Social
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meses
Descrição complementar: Assegurar o funcionamento pleno e estratégico da Secretaria da Mulher e do Bem-Estar Social, por meio da gestão administrativa, técnica, orçamentária e intersetorial, garantindo a coordenação das políticas públicas de equidade de
gênero, promoção da igualdade racial no município de Francisco Beltrão.
Coordenar a política municipal de atenção às mulheres, com ações de enfrentamento à violência, valorização, promoção da autonomia econômica e participação política.
Articular formações, oficinas e campanhas sobre direitos das mulheres, priorizando grupos historicamente vulneráveis (invisibilizadas).
Apoiar técnica e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), promovendo sua atuação deliberativa e de controle social.
Implementar as diretrizes das Conferências da Mulher e da Igualdade Racial.
Promover políticas afirmativas, valorização cultural e combate ao racismo institucional.
Coordenar políticas de inclusão, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo.
Articular ações intersetoriais com secretarias de assistência social, educação, saúde, trabalho, agricultura e cultura.
Manter a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Mulher e bem-estar social (recursos humanos, encargos, aluguel, água, luz, telefone, internet, materiais e serviços gerais).
Implementar o Orçamento Sensível ao Gênero e Raça nas ações da pasta.
Elaborar planos municipais e divulgar relatórios periódicos com indicadores de impacto social.
Promover conferências, fóruns e ações de escuta social com os dois conselhos municipais.
Fortalecer parcerias com coletivos de mulheres trans e trabalhadoras do sexo, promovendo ações de prevenção às ISTs/HIV/AIDS e acesso à saúde.
Promover campanhas de atenção à saúde mental para mulheres.
Apoiar mulheres agricultoras com projetos voltados à agricultura familiar, feiras e cooperativas, em parceria com a Secretaria da Agricultura.
Estabelecer diálogo com defensorias públicas, promotores, CNJ e juízes sobre os direitos das mulheres e o sistema de justiça, especialmente no acompanhamento de casos de violência.
Promover a caminhada do meio-dia (22 de julho) alusivo ao combate ao feminicídio.
Projeto de combate ao feminicídio.
Mapear parlamentares que apoiam políticas de gênero e raça para articulação institucional.
Ser parceiros em campanhas e ações nos meses de prevenção como Outubro Rosa e Setembro Amarelo.
Trabalhar com recorte racial nas ações da secretaria para combater o racismo institucional e garantir a igualdade de acesso a políticas públicas.
Articular ações com EJA, assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda para promover a autonomia feminina, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Manter o Sistema de Gestão da Informação e Monitoramento (software).
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 22
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
110.000,00 400.000,00 450.000,00 500.000,00 1.460.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
53 Atividade Manutenção e Qualificação da Casa da Mulher
Brasileira
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meses
Descrição complementar: Garantir o funcionamento contínuo e qualificado da Casa da Mulher Brasileira, assegurando acolhimento humanizado, atendimento psicológico, social e jurídico, fortalecimento da rede de proteção, articulação intersetorial e promoção da
autonomia das mulheres.
Manter a equipe técnica multiprofissional.
Garantir o atendimento às mulheres vítimas de violência em suas diversas formas, com escuta especializada, plano individual de segurança e acompanhamento contínuo.
Realizar de oficinas de arte-terapia, rodas de conversa, ações de relaxamento e grupos reflexivos.
Implementar e acompanhar o Auxílio Aluguel Emergencial para mulheres vítimas de violência com medida protetiva, nos termos da legislação vigente.
Manter estrutura física do espaço com segurança, acessibilidade e espaço infantil durante atendimentos.
Promover campanhas que visem o fortalecimento do trabalho em rede e sensibilização da sociedade sobre os direitos das mulheres.
Programa: 1501 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Objetivo: Promover a qualificação da infraestrutura urbana, a mobilidade, acessibilidade e a valorização dos espaços públicos no perímetro
urbano, assegurando condições adequadas de circulação, bem-estar coletivo e suporte ao desenvolvimento urbano sustentável
Total Programa: 37.626.730,00 39.067.000,00 41.511.000,00 44.712.000,00 162.916.730,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Percentual de cobertura da malha urbana com infraestrutura completa, incluindo pavimentação,
drenagem pluvial e sinalização viária
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 65,000 70,000 75,000 80,000
Percentual 60,000 População em Geral
Grau de modernização da gestão de projetos, incluindo entregas em BIM e padronização de
processos
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 30,000 50,000 70,000 90,000
Percentual 10,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
9.816.000,00 10.524.120,00 11.203.960,00 12.356.320,00 43.900.400,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
54 Atividade Apoio às Atividades Administrativas, Técnicas,
Operacionais e Gestão de Projetos
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
Meses
Descrição complementar: Executar atividades de suporte técnico, administrativo e operacional para garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIMU), incluindo:
Custeio de pessoal, sistemas de informação, veículos, equipamentos de topografia e informática.
Elaboração de projetos técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo voltados à construção, reforma e revitalização de equipamentos públicos.
Apoio à gestão contratual, medições, aditivos e fiscalizações em obras públicas e serviços urbanos.
Implantação e atualização do sistema de georreferenciamento urbano.
Estruturação e modernização do sistema municipal de fiscalização (obras, edificações, calçadas, loteamentos).
Apoio ao atendimento técnico, emissão de pareceres e análise de projetos, emissão de alvará e habite-se.
Suporte às ações de Defesa Civil, inclusive em situações de emergência.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 23
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
5.139.700,00 5.713.400,00 6.152.200,00 6.792.400,00 23.797.700,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
55 Projeto Implantação, Recuperação e Manutenção da
Infraestrutura Urbana
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 01/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição complementar: Executar obras e serviços de infraestrutura urbana com foco em:
Pavimentação asfáltica, blocos intertravados e recapeamento.
Micro e macro drenagem pluvial, implantação de galerias, contenções e dissipadores.
Sinalização viária horizontal e vertical, com foco em segurança e mobilidade urbana.
Adequações geométricas em cruzamentos, binários e rotatórias.
Construção e revitalização de vias locais, arteriais e coletoras de tráfego intenso.
Obras estruturais como pontes, contornos viários, viadutos e passagens elevadas.
Intervenções de melhoria da infraestrutura aeroviária municipal.
Emenda: Instituir o Fundo Municipal de Calçadas - FUMUC, conforme Lei Municipal nº 5254/2025.
3.038.000,00 5.335.050,00 5.651.650,00 6.131.800,00 20.156.500,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
56 Atividade Requalificação e Manutenção de Espaços Públicos
Urbanos
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 02/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição complementar: Executar ações de requalificação urbana em espaços públicos, com foco em:
Revitalização de praças, parques urbanos, monumentos, portais e áreas de convivência.
Construção e reforma de calçadas com acessibilidade (rampas, piso tátil).
Implantação e substituição de mobiliário urbano: pontos e abrigos de ônibus, bancos, lixeiras, bicicletários, painéis informativos.
Construção e manutenção de abrigos de passageiros do transporte coletivo.
Execução de serviços de zeladoria, paisagismo e jardinagem.
Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lazer e esportivos em espaços públicos.
Emenda: Revitalização da praça do Bairro São Miguel, promovendo melhorias estruturais, de iluminação, paisagismo e acessibilidade.
4.016.030,00 894.430,00 803.190,00 831.480,00 6.545.130,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
57 Projeto Construção e Manutenção de Prédios Públicos de Uso
Coletivo
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 06/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição complementar: Executar obras e serviços de construção, ampliação, reforma e manutenção de edificações públicas destinadas a atividades coletivas, incluindo:
Centros de inovação, centros comunitários, capelas mortuárias e cemitérios.
Sedes administrativas como o novo Paço Municipal no Centro Cívico Prefeito Angelo Camilotti.
Terminais urbanos e rodoviária municipal, com foco em acessibilidade universal.
Implantação de sistemas fotovoltaicos para geração de energia renovável em prédios públicos.
Requalificação funcional e estrutural de prédios com vistas à eficiência energética e segurança.
Adequação às normas de acessibilidade, prevenção de incêndio e sustentabilidade.
Emenda: Revitalizar o espaço comunitário da Comunidade Rio 14, contemplando a reforma e melhoria do pavilhão e de área de convivência, incluindo readequação da cozinha e da churrasqueira, reparos estruturais, pintura, substituição
de telhado e piso, melhorias na rede elétrica e hidráulica, instalação de iluminação adequada e mobiliário comunitário, visando proporcionar um ambiente seguro, funcional e adequado para eventos, reuniões e atividades sociais da
comunidade.
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 24
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
15.617.000,00 16.600.000,00 17.700.000,00 18.600.000,00 68.517.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
58 Atividade Extensão de Redes, Manutenção e Melhorias na
Iluminação Pública
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meses
Descrição complementar: Implantar, modernizar e manter o sistema de iluminação pública de Francisco Beltrão, por meio de Parceria Público-Privada e equipe própria, abrangendo:
Substituição de pontos de iluminação convencionais por luminárias LED de alto rendimento.
Implantação de novos pontos em vias urbanas, praças, travessias e áreas de risco.
Monitoramento inteligente da rede para detecção de falhas e consumo.
Garantia de cobertura total em novos loteamentos, vias urbanizadas e áreas públicas.
Redução do consumo energético e das emissões de carbono.
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Objetivo: Exercer as competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções
Total Programa: 12.069.000,00 12.776.000,00 13.433.000,00 14.091.000,00 52.369.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Segurança no trânsito.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 12,000 12,000 12,000 12,000
Meses 12,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
2.442.000,00 2.566.000,00 2.640.000,00 2.715.000,00 10.363.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
60 Atividade Debetran - Faixa Azul
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meses
Descrição complementar: Modernizar a estrutura administrativa do órgão municipal de trânsito, com aprimoramento de processos e fluxos de trabalho e manter as atividades pertinentes do Departamento.
Manter as atividades de fiscalização e orientação do estacionamento rotativo.
Manter o funcionamento do aplicativo Faixa Azul Digital.
Adquirir ferramentas de trabalho e EPIs para os Agentes de Trânsito.
Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme a necessidade e a capacidade orçamentária.
Adquirir e modernizar os equipamentos de fiscalização do estacionamento rotativo digital.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 25
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
9.627.000,00 10.210.000,00 10.793.000,00 11.376.000,00 42.006.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
59 Atividade Engenharia de Tráfego
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Modificativa nº 04/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
15 - URBANISMO
125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Meses
Descrição complementar: Educação para o trânsito:
Realizar ações educativas com foco na educação de trânsito.
Adquirir material didático para educação de trânsito.
Manter parceria com o Programa Vida no Trânsito.
Realizar campanhas educativas de trânsito com objetivo de reduzir sinistros de trânsito.
Viabilizar a construção da Escola Pública de Trânsito.
Realizar parceria com o DER para a Escola Publica de Trânsito.
Fortalecer a parceria com órgãos estaduais e federais de trânsito.
Sinalização de Trânsito e Engenharia:
Implantar e manter a sinalização viária (horizontal, vertical e aérea) em vias públicas do Município de Francisco Beltrão.
Desenvolver melhorias na sinalização viária no entorno das escolas públicas, UBS e prédios públicos de grande circulação.
Instalar novos semáforos em cruzamentos críticos e manter os demais em perfeito funcionamento.
Readequar o sentido de vias.
Realizar estudo de engenharia de tráfego para manutenção/atualização/ampliação da Central de Monitoramento.
Realizar análise e implementar soluções de engenharia de trânsito.
Manter/ampliar ciclofaixas.
Levantar dados estatísticos de trânsito.
Fiscalização e Operação de Trânsito:
Manter a fiscalização eletrônica de trânsito.
Fiscalizar o trânsito nas vias públicas do Município de forma itinerante.
Manter e ampliar a frota veicular.
Capacitar os agentes de trânsito para fiscalização de em legislação, abordagens e novas tecnologias.
Emenda: Videomonitoramento urbano e viário integrado e prevenção comunitária.
Programa: 1503 - BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO
Objetivo: Melhorar a prestação de serviços de socorro público e de defesa civil e manter os serviços de segurança contra incêndios na área
do Município.
Total Programa: 1.602.000,00 1.740.000,00 1.876.000,00 2.015.000,00 7.233.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Garantir o a prestação de serviços de socorro à população de Francisco Beltrão
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
1.602.000,00 1.740.000,00 1.876.000,00 2.015.000,00 7.233.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
61 Atividade Fortalecer as Atividades do 10º Batalhão de
Bombeiro Militar
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
182 - DEFESA CIVIL
Meses
Descrição complementar: Manter atividades do 10º GB. - Adquirir equipamentos, bens móveis e demais materiais necessários ao serviço do Corpo de Bombeiros.
Ampliar e reformar da sede do 10º Batalhão de Bombeiro Militar.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 26
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 1801 - NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do município, integrando o avanço econômico junto à proteção dos recursos naturais.
Total Programa: 11.434.000,00 11.427.000,00 12.103.000,00 12.844.000,00 47.808.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Beneficiar a população com serviços de qualidade, conjuntamente com a conscientização da
importância do meio ambiente. Sustentabilidade socioambiental planejado, integrado e implantado
por meio de políticas públicas.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 106.190,000 108.720,000 111.325,000 113.999,000
População 101.302,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
500.000,00 630.000,00 680.000,00 720.000,00 2.530.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
62 Atividade Fortalecer a Proteção e a Promoção do Bem-estar
Animal
Nota explicativa:
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Manter ações de serviços de castração, atendimento clinico/ambulatorial a animais de rua e apoio a ONGs e entidades de proteção animal.
Incentivar as campanhas de castração, bem-estar animal e atendimento veterinário adequado.
Reforçar a fiscalização contra abandono e maus tratos de animais.
Adequar a infraestrutura e operação do Centro de Apoio ao Controle de Zoonoses.
268.000,00 350.000,00 380.000,00 400.000,00 1.398.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
63 Atividade Intensificar Ações de Educação e Conscientização
Ambiental
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Desenvolver projetos de educação ambiental voltados ao combate à poluição da água, do solo, do ar e à poluição sonora.
Manter o espaço e consolidação do Ecomuseu Jorge Baleeiro de Lacerda como espaço de referência para educação ambiental atendendo escolas municipais, estaduais, universidades e instituições de ensino da rede pública e privada,
extensivo a comunidade.
Promover a sustentabilidade e o uso consciente de energias limpas.
Implantar campanhas de educação ambiental e promover o combate de todas as formas de poluição.
3.646.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 3.300.000,00 12.946.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
64 Atividade Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Bem-Estar Animal
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Estruturar e manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal.
Conservar, reformar e manter equipamentos e estruturas físicas utilizadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Aterro Sanitário e Viveiro Municipal.
Incentivar a qualificação profissional de servidores em assuntos relacionados ao meio ambiente e áreas afins.
Estruturar serviços técnicos, fiscalização e serviços gerais realizados.
Modernizar o serviço público prestado pela secretaria, buscando a utilização de tecnologias avançadas.
Manter as ações do FUNDEMA.
Manutenção de frota.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 27
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
6.519.000,00 5.997.000,00 6.293.000,00 6.674.000,00 25.483.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
65 Atividade Gerir a Coleta, Transporte, Tratamento e
Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos
Urbanos
Nota explicativa:
Produto esperado: Resíduos Coletados
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Buscar tecnologias referentes a coleta, tratamento, acondicionamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos.
Estruturar e implantar equipamentos e tecnologias para a coleta seletiva no perímetro municipal e rural.
Ampliar pontos de entrega voluntária de resíduos no perímetro urbano municipal.
Modernizar a coleta regular e seletiva de resíduos domiciliares.
Atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Promover investimentos para melhorar o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no aterro sanitário.
418.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 2.818.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
66 Atividade Viabilizar o Abastecimento de Água Comunitário
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Instalar e manter parcerias com a SANEPAR e IAT, para angariar recursos para o saneamento da água no meio rural.
Manutenção e ampliação de poços artesianos e dos sistemas já existentes no meio rural.
Apoiar projetos e ações de conservação e recuperação de nascentes no Município.
83.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 2.633.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
67 Atividade Gerir a Flora Municipal, Arborização Urbana,
Viveiro Municipal e Unidades de Conservação
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meses
Descrição complementar: Gestão e Execução da Arborização Urbana: atualizar e Implementar o Plano de Arborização Urbana, realizar manejo de espécies (podas, plantios, trituração), suprimindo e reestruturando conforme necessário.
Melhorias na infraestrutura do viveiro florestal do parque Irmão Cirilo.
Capacitar servidores, adquirir equipamentos, manutenção de frota e buscar parcerias com Estado e União para investimentos.
Conservação Ambiental e Educação Ecológica: Recuperar áreas degradadas, conservar a cobertura vegetal urbana, elaborar e executar planos de manejo, revitalizar trilhas ecológicas e controlar espécies exóticas.
Programa: 1901 - INOVA BELTRÃO
Objetivo: Promover a modernização da gestão pública e estimular a inovação, criação e desenvolvimento de novas tecnologias e empresas de
base tecnológica.
Total Programa: 1.216.000,00 1.346.000,00 1.441.000,00 1.590.000,00 5.593.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Integração da informação de todas as áreas da gestão pública.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 3.300,000 3.400,000 3.500,000 3.600,000
Pessoas 3.200,000 Servidor
Número de startups incubadas e graduadas nos ambientes de inovação
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 45,000 50,000 55,000 60,000
Empresas 30,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 28
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
844.300,00 900.500,00 962.915,00 1.062.872,00 3.770.587,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
68 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição complementar: GERAL: Promover a eficiência administrativa, inovação, modernização, descentralização, qualidade no atendimento ao público, dar suporte as demais secretarias, promover a acessibilidade aos serviços públicos e a informação de forma
ágil, modernizar o serviço de protocolo para acompanhamento on-line. Realizar missões técnicas e viagens de representação da Secretaria.
SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Manter atividades do Centro de Processamento de Dados e Suporte à Tecnologia de Informação.
COMUNIDADE: Realizar projetos ligados aos conceitos de Smart Cities e viabilizar acesso a internet em parques e outras áreas de interesse público.
FUNDO DE INOVAÇÃO: Gerir os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de Francisco Beltrão FUNDETEC.
247.800,00 297.000,00 318.723,00 351.418,00 1.214.941,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
69 Atividade Disseminar a Cultura de Inovação no Município
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição complementar: Promover eventos tecnológicos, palestras, workshops, seminários, fóruns e maratonas de ideação.
Realizar cursos e capacitações nas áreas de tecnologia, inovação e gestão.
Apoiar e manter as atividades da incubadora tecnológica.
Apoiar e manter as atividades do núcleo de tecnologias abertas.
123.900,00 148.500,00 159.362,00 175.710,00 607.472,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
70 Atividade Implementar Políticas Públicas Voltadas ao
Desenvolvimento Tecnológico e ao Fortalecimento do
Ecossistema Local de Inovação
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Meses
Descrição complementar: Divulgar a Lei do Eletroeletrônico
Promover o desenvolvimento de projetos inovadores com base tecnológica.
Implementar contratações de serviços públicos com base na Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021, conhecido como Marco Legal das Startups.
Realizar missões técnicas e visitas a ambientes de tecnologia e inovação, nacionais ou internacionais.
Estruturar e incentivar a criação de ambientes de inovação, com foco em iniciativas como centros de inovação e parques tecnológicos conceituais.
Atender ao disposto no Art. 15 da Lei nº 4728/2019, sobre inventivos a pesquisa científica e tecnológica e a inovação no ambiente produtivo em Francisco Beltrão.
Programa: 2001 - AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA
Objetivo: Promover o fortalecimento da produção agropecuária e das diversas iniciativas rurais voltadas ao desenvolvimento econômico, social
e ambiental das famílias do campo, bem como implementar ações voltadas a sanidade e ao bem estar animal.
Total Programa: 4.000.000,00 3.465.000,00 3.690.000,00 4.050.000,00 15.205.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Propriedades rurais atendidas pelas ações de fomento agropecuário desenvolvidas pela Secretaria
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 1.200,000 1.400,000 1.600,000 1.800,000
Unidade 1.200,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 29
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
3.952.000,00 3.375.000,00 3.602.000,00 3.960.000,00 14.889.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
71 Atividade Fomentar as Ações da Secretaria Municipal de
Agricultura
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
Meses
Descrição complementar: Atender a demanda da recepção, bloco do produtor, CCIR, informações, georeferenciamento, banco de dados, elaboração de projetos, relatórios, trabalho técnico e diretivo, material educativo, viagens de experiência e dias de campo,
intercâmbios, análises técnicas.
Adquirir máquinas, equipamentos e veículos necessários para desenvolver as atividades previstas.
Apoiar as ações da inspeção municipal: estimular as agroindústrias a aderirem ao SISBI/SUASA, SUSAF, SIM e Selo Arte.
Adquirir os materiais necessários para o desenvolvimento do serviço de inspeção sanitária, além de treinamentos, viagens técnicas, aquisição e manutenção de veículos e adequar o quadro de servidores para atender a demanda do
serviço de inspeção.
Ampliar ações de fomento a fruticultura: conceder assistência técnica e capacitação para produtores rurais em parcerias com entidades públicas e privadas, fomentando ações para toda a cadeia desde a produção ate a comercialização.
Revitalizar o programa de vitivinicultura.
Fomentar eventos comunitários, temáticos e exposições: apoio para a realização de eventos em parceria com entidades públicas e privadas para fomentar as atividades de bovinocultura de leite, avicultura, suinocultura, ovinocultura,
fruticultura e hortifrúti agroecológicos e plantas medicinais e psicultura desenvolvidas no município.
Apoiar instituições, associações, conselhos municipais e o turismo rural: realizar e manter parcerias com entidades públicas e privadas para estimular a produção agrícola, pecuária e o turismo rural. Viabilizar junto a entidades públicas e
privadas recursos para aquisição de máquinas e implementos agrícolas para as associações de moradores da área rural.
Fomentar a produção de hortifrútis e panificados da agricultura familiar: realizar e manter parcerias com as cooperativas, instituições publicas do Estado e Federal, universidades, visando expandir o volume e a qualidade dos alimentos
produzidos pela agricultura familiar para serem comercializados na merenda escolar, feiras e comércio local.
Projeto Feira do Produtor: adequar as instalações do espaço coberto do calçadão para atender necessidades higiênico-sanitárias. Aplicar projetos de melhoria contínua e capacitação para todos os feirantes. Realizar em parceria com
empresas público-privadas análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e higienização dos desses alimentos.
Projeto feira nos bairros: melhorar estrutura física, qualificar os produtores para a produção e comercialização de produtos nos bairros e realizar análises dos alimentos que serão comercializados na feira e da água utilizada na produção e
higienização dos desses alimentos em parceria com entidades públicas e privadas.
Apoiar a Agricultura Agroecológica, Ervas Medicinais, Hortas Comunitárias, Cozinha Escola, Restaurante Popular: apoiar a produção agroecológica e de ervas medicinais em parceria com entidades públicas e privadas, parceria com a
secretaria de saúde para a utilização de plantas medicinais no SUS. Implantar Hortas Comunitárias, Cozinha Escola e Restaurante Popular em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Assistência Social e demais
entidades públicas e privadas.
Capacitar produtores: realizar cursos, dia de campo, excursões, visitas a feira tecnológicas, intercâmbio, conferências, em parceria com entidades públicas e privadas, visando o aumento de conhecimento do produtor rural dos setores
produtivos PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural).
Apoiar programas e projetos de habitação rural: construção e reforma de casas, melhoramento do entorno, terraplanagem para a construção de casas no meio rural com o apoio dos programas estaduais ou federais com equipe própria ou
terceirizadas em parceria com entidades.
Fomentar a cadeia da ovinocultura: em parceria com entidades públicas e privadas fomentar a cadeia de produção à comercialização.
Implantar programa de proteção de fontes: Realizar em parceria com instituições públicas e privadas as proteções de águas superficiais (nascentes) das propriedades rurais.
Incentivar a sucessão familiar através de Programas como clube da Bezerra.
Ampliar o número de propriedades assistidas e orientadas nos diversos sistemas produtivos, com incentivo a fertilidade de solo, irrigação e manejo. Orientação de investimento estrutural das propriedades. Atender a demanda dos
produtores de leite, com exames de brucelose, tuberculose anual, em todo o rebanho bovino. Incentivar o Programa de Inseminação Artificial (PIA).
Apoiar serviços de infraestrutura nas propriedades rurais, através da instituição de bônus de horas máquina/mão de obra/material para produtores e agroindústrias rurais com o objetivo de fomentar a produção e melhoria do acesso e
escoamento da produção.
Incentivar a sucessão familiar através de benefícios de hora máquina e terraplanagem para filhos de agricultores.
48.000,00 90.000,00 88.000,00 90.000,00 316.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
72 Atividade Fomentar Segurança Alimentar e Nutricional da
População
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
Meses
Descrição complementar: Viabilizar a construção do restaurante popular e equipamentos necessários para o funcionamento com capacidade de aproximadamente 300 refeições/dia, com atendimento preferencial para a população em vulnerabilidade.
Fomentar o setor produtivo de hortifrúti e panificados com aquisições de produtos dos agricultores do Município.
Viabilizar através de aquisição de equipamentos a Cozinha Escola para capacitação e treinamentos de: Clube de mães, merendeiras, clube de idosos e produtores com receitas de produtos saudáveis e aproveitamento de alimentos.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 30
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Programa: 2002 - FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO
Objetivo: Promover a melhoria e manutenção das estradas vicinais, assegurando tráfego adequado para o escoamento agrícola, o turismo rural,
o fortalecimento das agroindústrias, o abastecimento de insumos e o acesso da população aos serviços públicos.
Total Programa: 11.180.000,00 12.118.000,00 12.910.000,00 14.106.000,00 50.314.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Infraestrutura viária em condições adequadas de trafegabilidade.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 600,000 700,000 780,000 840,000
Quilômetro 550,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
9.039.835,00 10.217.305,00 10.888.570,00 11.906.115,00 42.051.825,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
73 Atividade Manter as Ações da Secretaria de Interior
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meses
Descrição complementar: Informatizar a Secretaria.
Aperfeiçoar o atendimento ao público.
Manter as atividades do Departamento e do sistema de controle de frotas (SCF).
Implementar anel viário interligando comunidades estratégicas do interior com as rodovias pavimentadas e acesso ao perímetro urbano.
Adquirir veículos, máquinas e equipamentos visando a reestruturação e modernização da frota.
Realizar manutenção corretiva, recuperativa e preventiva da frota.
2.140.165,00 1.900.695,00 2.021.430,00 2.199.885,00 8.262.175,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
74 Projeto Infraestrutura de Vias Rurais
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meses
Descrição complementar: Melhorar, manter e conservar a malha rodoviária rural, readequando as estradas e realizando obras de contenção de águas.
Pavimentação definitiva de pontos críticos.
Readequação de estradas com lagoa de contenção.
Realizar projeto de viabilidade de pavimentação definitiva em estradas rurais.
Realizar recapeamento asfáltico com concreto betuminoso (CBUQ) ou concreto armado em estradas vicinais.
Realizar reforma de pontes, obras de melhorias em cabeceiras e pontes depreciadas.
Construir galerias de tubos e aduelas de concreto.
Construção de ponte em concreto.
Programa: 2301 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico local por meio do incentivo ao empreendedorismo, apoio à formalização de empresas,
qualificação profissional, fortalecimento do turismo e geração de emprego e renda.
Total Programa: 3.680.000,00 3.430.000,00 3.655.000,00 4.012.000,00 14.777.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Número de micro e pequenas empresas formalizadas
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 17.500,000 19.000,000 20.500,000 22.000,000
Empresas 16.000,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 31
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
3.680.000,00 3.430.000,00 3.655.000,00 4.012.000,00 14.777.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
75 Atividade Manter Atividades da Secretaria de Indústria,
Comércio, Serviço, Emprego e Turismo
Nota explicativa:
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Meses
Descrição complementar: Manter a Sala do Empreendedor e a Sala Digital ativas, oferecendo atendimento, orientação, linhas de crédito e apoio técnico para formalização de empreendedores.
Promover a qualificação profissional da população e servidores municipais por meio de cursos, oficinas e parcerias com Senai, Senac, universidades e demais instituições.
Organizar o funcionamento de um Poupa Tempo no Mercado Municipal.
Criar políticas de fomento as empresas, em parceria com Conselho do Trabalho e Desenvolvimento.
Ampliar o acesso ao crédito por meio de fundos de fomento, garantias (SGC) e programas como Prodetec, incentivando a geração de emprego e renda.
Manter aplicação da Lei de Liberdade Econômica.
Criar manual de manutenção para Distritos Industriais.
Fomentar o desenvolvimento de parques industriais.
Apoiar Participação MEIs em eventos no município e região.
Fomentar a abertura e instalação de novas empresas.
Realizar diagnóstico de necessidades de formação de mão-de-obra no município.
Realizar oficinas e workshops
Organizar feira de produtos locais, exemplo Alumínio.
Apoiar e organizar feiras, exposições, eventos gastronômicos e a participação do município em eventos estaduais e nacionais de turismo.
Capacitar trabalhadores ligados ao Turismo.
Promover campanas de marketing para turismo urbano e rural.
Revitalizar e realizar manutenção na Torre e Relógio da Concatedral.
Promover o turismo rural.
Realizar missões técnicas visando buscar em outras regiões experiências que contribuam para o desenvolvimento do turismo no município.
Melhorar a classificação da categorização do Município de C para B no Mapa do Turismo.
Ampliar anel viário e roteiro turístico: cidade e interior com logomarca; mapa geográfico e placas de identificação e orientação.
Implantar Central de Informação Turística local e regional.
Promover projeto de cicloturismo, caminhadas e corridas.
Estruturar roteiro religioso, intermunicipal - Caminhos de Maria.
Atualizar a lei do Conselho Municipal do Turismo.
Criar Fundo Municipal do Turismo.
Realizar estudo de concessão da Torre Concatedral.
Revitalizar Morro do Calvário com centro de informações turísticas, banheiros e praça de alimentação.
Realizar estudo técnico dos roteiros e lembranças turísticas com Sebrae.
Estruturar o Depto de Turismo, com equipe técnica.
Apoiar a instalação e expansão de indústrias por meio de incentivos, concessão de áreas.
Criar banco de dados econômicos do munícipio.
Fortalecer a Agência do Trabalhador com emissão de documentos (CTPS), seguro-desemprego, recolocação no mercado, postos estendidos no Poupa Tempo e incentivos às empresas contratantes.
Adquirir equipamentos e mobiliário visando estender o atendimento as pessoas.
Manter as atividades da Secretaria.
Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento integral da população , por meio de ações de esporte e lazer que promovam, a melhoria da saúde,
qualidade de vida, inclusão social, formação esportiva e valorização da cidadania.
Total Programa: 3.720.000,00 4.108.000,00 4.385.000,00 4.823.000,00 17.036.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Participação da população nas atividades desenvolvidas pela Secretaria.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 3.000,000 3.200,000 3.400,000 3.600,000
Pessoas 3.000,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 32
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
353.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.253.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
76 Atividade Manter e Melhorar a Infraestrutura e
Acessibilidade das Uniades Esportivas
Nota explicativa: Alterado pela LOA 2026 - Emenda Aditiva nº 03 e 04/2025
Produto esperado: Outros Produtos
Função:
Subfunção:
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meses
Descrição complementar: Revitalizar ginásios e praças esportivas garantindo que tenham condições mínimas para as práticas esportivas e acessibilidade.
Apoiar a revitalização das canchas de bocha e campos de futebol em parceria com associação de moradores nos bairros e comunidades do interior.
Apoiar a prática de esportes automotores.
Apoiar atividades relativas a artes marciais.
Manter as Academias de Terceira Idade.
Emenda: Executar obras de revitalização e melhoria do campo de futebol do Bairro São Miguel e Bairro Marrecas, compreendendo reforma e ampliação da copa e do vestiário, instalação e recuperação de alambrado, construção de
banheiros públicos, melhorias na iluminação, nivelamento e drenagem do gramado, além de adequações de acessibilidade e mobiliário esportivo, garantindo condições adequadas para a prática esportiva e o lazer da comunidade.
3.367.000,00 2.908.000,00 3.085.000,00 3.423.000,00 12.783.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
77 Atividade Manter a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meses
Descrição complementar: Promover o programa de atividades físicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
Realizar ações de esporte e lazer para crianças, jovens, adultos e idosos.
Aperfeiçoar a prática de iniciação esportiva nos bairros.
Implantar programa de formação continuada de técnicos e gestores esportivos.
Incentivar e fomentar o esporte amador.
Promover o esporte de rendimento através das associações, entidades esportivas e atletas individuas, com o intuito de representar o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
Fortalecer a participação do Município em competições intermunicipais.
Participar e sediar competições oficiais do estado do Paraná.
Apoiar, viabilizar e promover competições municipais de todas as modalidades esportivas em atividade no Município.
Programa: 2801 - ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
Objetivo: Assegurar recursos para o cumprimento de obrigações legais e constitucionais relativas a encargos especiais, tributários e
judiciais, garantindo a regularidade fiscal e a segurança jurídica do Município
Total Programa: 62.287.088,00 57.677.453,00 59.290.709,00 61.033.506,00 240.288.756,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Cumprimento das obrigações da dívida pública.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 12,000 12,000 12,000 12,000
Meses 12,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
23.162.088,00 23.236.453,00 23.479.709,00 23.714.506,00 93.592.756,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
3 Operação Especial Aporte Financeiro ao RPPS - PREVBEL
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição complementar: Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Beltrão-PR.
Aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, até o exercício de 2065, em conformidade com o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.784/2021, de 12 de março de 2021, alterado pela Lei Municipal nº 5.203/2025, de 9 de
junho de 2025, observadas as reavaliações atuariais anuais, com o objetivo de assegurar o equilíbrio atuarial do sistema.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 33
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
25.145.000,00 19.991.000,00 20.611.000,00 21.419.000,00 87.166.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
6 Operação Especial Amortização e Encargos da Dívida Fundada
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meses
Descrição complementar: Assegurar a regularidade no cumprimento das obrigações financeiras do Município relativas ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Honrar os compromissos financeiros decorrentes de operações de crédito, financiamentos, renegociações de dívidas, parcelamentos e confissões de dívida, garantindo a credibilidade e sustentabilidade fiscal do Município.
5.700.000,00 6.250.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00 25.450.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
7 Operação Especial Contribuição ao PASEP
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição complementar: Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são contribuições sociais, devidas na proporção de 1% do total arrecadado, exceto operação de crédito, alienação de bens e
transferências recebidas de convênios com objeto definido.
8.280.000,00 8.200.000,00 8.600.000,00 9.000.000,00 34.080.000,00
12,000 12,000 12,000 12,000
Município de Francisco Beltrão
8 Operação Especial Ações Judiciais - RPV, Precatórios e Custas
Processuais
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meses
Descrição complementar: Pagamento de requisições de pequeno valor, custas processuais e precatórios incluídos na proposta orçamentária anual, objetivando atender às determinações constitucionais e do Poder Judiciário, obedecendo à ordem cronológica
definida pelo Poder Judiciário e observando a legislação vigente.
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos.
Total Programa: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Atender ao disposto no Art. 5º, inciso II, da LC 101 de 04/05/2000.
Nota explicativa:
Outros Indicadores
Medida esperada: 1,000 1,000 1,000 1,000
Exercicio 1,000 População em Geral
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
1,000 1,000 1,000 1,000
Município de Francisco Beltrão
9 Operação Especial Reserva de Contingência
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Exercicio
Descrição complementar: Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, na forma estabelecida na legislação vigente.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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Município de Francisco Beltrão - PPA 2026 / 2029
Página: 34
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1,000 1,000 1,000 1,000
Prev Social Serv Publ Francisco Beltrão
10 Operação Especial PREVBEL - Reserva de Contingência
Nota explicativa:
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função:
Subfunção:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
997 - RESERVA DO RPPS
Exercicio
Descrição complementar: Reservar dotação global destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, na forma estabelecida na legislação vigente.
Total Geral: 679.127.000,00 702.000.000,00 751.000.000,00 791.975.800,00 2.924.102.800,00 Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Programa: 101 - NOSSO COMPROMISSO É TRABALHAR POR VOCÊ
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
17.935.000,00
16.800.000,00
15.305.000,00
11.235.000,00
17.935.000,00
16.800.000,00
15.305.000,00
11.235.000,00
78 Apoio
Administrativo 01 31
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manutenção das Atividades
da Câmara Municipal de
Vereadores
Total da Ação 0,00 61.275.000,00 61.275.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
215.000,00
200.000,00
185.000,00
175.000,00
215.000,00
200.000,00
185.000,00
175.000,00
79 Apoio
Administrativo 01 846
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Aporte Financeiro ao RPPS
- PREVBEL
Total da Ação 0,00 775.000,00 775.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
140.000,00
130.000,00
90.000,00
150.000,00
140.000,00
130.000,00
90.000,00
80 Apoio
Administrativo 01 31
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Procuradorias
Total da Ação 0,00 510.000,00 510.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
110.000,00
100.000,00
80.000,00
120.000,00
110.000,00
100.000,00
80.000,00
81 Apoio
Administrativo 01 31
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Câmara Jovem
Total da Ação 0,00 410.000,00 410.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
750.000,00
600.000,00
420.000,00
900.000,00
750.000,00
600.000,00
420.000,00
82 Apoio
Administrativo 01 31
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
TV Legislativa
Total da Ação 0,00 2.670.000,00 2.670.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 12.000.000,00
16.320.000,00
18.000.000,00
19.320.000,00 19.320.000,00
18.000.000,00
16.320.000,00
12.000.000,00
0,00 65.640.000,00 65.640.000,00
Programa: 401 - GESTÃO INTEGRADA, TRANSPARENTE E EFICAZ
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
3.386.000,00
3.090.000,00
2.905.000,00
2.975.000,00
3.386.000,00
3.090.000,00
2.905.000,00
2.975.000,00
11 Apoio
Administrativo 04 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Atividades do
Gabinete do Prefeito e
Assessorias
Total da Ação 0,00 12.356.000,00 12.356.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 2.975.000,00
2.905.000,00
3.090.000,00
3.386.000,00 3.386.000,00
3.090.000,00
2.905.000,00
2.975.000,00
0,00 12.356.000,00 12.356.000,00
Programa: 402 - PLANEJAR O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DO MUNICÍPIO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
1
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.700.000,00
0,00
0,00
0,00
1.700.000,00
12 Apoio
Administrativo 04 121
2026
2027
2028
2029
Meses
0
0
0
12.0
Manter a Secretaria de
Planejamento
Total da Ação 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 1.700.000,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
1.700.000,00
0,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Programa: 403 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
5.237.000,00
4.827.000,00
4.416.000,00
4.005.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.995.000,00
6.937.000,00
6.527.000,00
6.116.000,00
6.000.000,00
5
Apoio
Administrativo 04 123
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Atividades da
Secretaria Municipal da
Fazenda
Total da Ação 18.485.000,00 7.095.000,00 25.580.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
5.237.000,00
4.827.000,00
4.416.000,00
4.005.000,00 1.995.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00 6.937.000,00
6.527.000,00
6.116.000,00
6.000.000,00
18.485.000,00 7.095.000,00 25.580.000,00
Programa: 404 - GESTÃO QUE TRANSFORMA, RESULTADOS QUE INSPIRAM
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
12.674.494,00
10.783.291,00
9.647.547,00
19.867.000,00
12.674.494,00
10.783.291,00
9.647.547,00
19.867.000,00
2
Apoio
Administrativo 04 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Atividades da
Secretaria de
Administração
Total da Ação 0,00 52.972.332,00 52.972.332,00
0,00
0,00
0,00
0,00
68.000,00
78.000,00
75.000,00
105.000,00
68.000,00
78.000,00
75.000,00
105.000,00
4
Apoio
Administrativo 04 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Apoio aos Centros
Comunitários
Total da Ação 0,00 326.000,00 326.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 19.972.000,00
9.722.547,00
10.861.291,00
12.742.494,00 12.742.494,00
10.861.291,00
9.722.547,00
19.972.000,00
0,00 53.298.332,00 53.298.332,00
Programa: 405 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPUB
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
1.225.000,00
1.145.000,00
1.070.000,00
1.000.000,00
1.225.000,00
1.145.000,00
1.070.000,00
1.000.000,00
13 Apoio
Administrativo 04 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Ações do IPPUB
Total da Ação 0,00 4.440.000,00 4.440.000,00
2
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 1.000.000,00
1.070.000,00
1.145.000,00
1.225.000,00 1.225.000,00
1.145.000,00
1.070.000,00
1.000.000,00
0,00 4.440.000,00 4.440.000,00
Programa: 601 - CIDADE SEGURA E VIGILANTE
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
3.737.000,00
3.493.000,00
3.265.000,00
3.127.000,00
3.737.000,00
3.493.000,00
3.265.000,00
3.127.000,00
83 Outros Produtos 06 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Ações da Secretaria
Municipal de Cidadania e
Segurança Pública
Total da Ação 0,00 13.622.000,00 13.622.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 3.127.000,00
3.265.000,00
3.493.000,00
3.737.000,00 3.737.000,00
3.493.000,00
3.265.000,00
3.127.000,00
0,00 13.622.000,00 13.622.000,00
Programa: 801 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
124.797,00
124.797,00
124.797,00
124.797,00
14.580.000,00
13.568.000,00
12.723.000,00
13.677.203,00
14.704.797,00
13.692.797,00
12.847.797,00
13.802.000,00
14 Apoio
Administrativo 08 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão Administrativa da
Secretaria Municipal de
Assistencia Social
Total da Ação 499.188,00 54.548.203,00 55.047.391,00
0,00
0,00
0,00
0,00
726.000,00
640.000,00
923.000,00
99.000,00
726.000,00
640.000,00
923.000,00
99.000,00
15 Outros Produtos 08 244
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0 FMAS - Construção,
Ampliação e Adequações
nas Edificações de
Unidades
Socioassistenciais
Governamentais
Total da Ação 0,00 2.388.000,00 2.388.000,00
853.948,00
853.948,00
853.948,00
853.948,00
2.650.000,00
2.100.000,00
1.900.000,00
773.052,00
3.503.948,00
2.953.948,00
2.753.948,00
1.627.000,00
16 Pessoas Atendidas
08 245
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão do Bloco da
Proteção Social Básica
Total da Ação 3.415.792,00 7.423.052,00 10.838.844,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.000,00
2.000.000,00
1.900.000,00
868.000,00
2.200.000,00
2.000.000,00
1.900.000,00
868.000,00
17 Pessoas Atendidas
08 244
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão de Beneficios
Eventuais
Total da Ação 0,00 6.968.000,00 6.968.000,00
243.255,00
243.255,00
243.255,00
243.255,00
3.500.000,00
2.960.000,00
2.530.000,00
1.291.245,00
3.743.255,00
3.203.255,00
2.773.255,00
1.534.500,00
18 Pessoas Atendidas
08 245
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão do Bloco da
Proteção Social Especial
de Média e Alta
Complexidade
Total da Ação 973.020,00 10.281.245,00 11.254.265,00
0,00
0,00
0,00
0,00
440.000,00
430.000,00
420.000,00
500.000,00
440.000,00
430.000,00
420.000,00
500.000,00
19 Apoio
Administrativo 14 243
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manutenção do Conselho
Tutelar
Total da Ação 0,00 1.790.000,00 1.790.000,00
3
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
5.276.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
5.276.000,00
20 Outros Produtos 16 482
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão do Fundo Municipal
de Habitação e Interesse
Social
Total da Ação 0,00 5.776.000,00 5.776.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
316.000,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
316.000,00
21 Pessoas Atendidas
14 243
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão do Fundo Municipal
dos Direirtos da Criança e
do Adolescente
Total da Ação 0,00 436.000,00 436.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
100.000,00
80.000,00
70.000,00
60.000,00
100.000,00
22 Outros Produtos 14 243
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0 FMDCA - Construção,
Ampliação e Adequações
nas Edificações de
Unidades
Socioassistenciais
Governamentais
Total da Ação 0,00 310.000,00 310.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
340.000,00
330.000,00
310.500,00
350.000,00
340.000,00
330.000,00
310.500,00
23 Idosos Atendidos 14 241
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão do Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa
Idosa
Total da Ação 0,00 1.330.500,00 1.330.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
40.000,00
40.000,00
100.000,00
100.000,00
40.000,00
40.000,00
24 Outros Produtos 14 241
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0 FMDI - Construção,
Ampliação e Adequações
nas Edificações de
Unidades
Socioassistenciais
Governamentais
Total da Ação 0,00 280.000,00 280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
30.000,00
20.000,00
25 Apoio
Administrativo 14 242
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão da Política
Municipal para Pessoas
com Deficiência
Total da Ação 0,00 140.000,00 140.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
1.222.000,00
1.222.000,00
1.222.000,00
1.222.000,00 23.271.000,00
21.086.000,00
22.488.000,00
24.826.000,00 26.048.000,00
23.710.000,00
22.308.000,00
24.493.000,00
4.888.000,00 91.671.000,00 96.559.000,00
Programa: 901 - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
89.900.000,00
87.900.000,00
85.900.000,00
83.900.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
89.900.000,00
87.900.000,00
85.900.000,00
83.900.000,00
1
Apoio
Administrativo 09 272
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manutenção das
Aposentadorias e Pensões
- Fundo Previdenciário
Municipal
Total da Ação 347.600.000,00 0,00 347.600.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
89.900.000,00
87.900.000,00
85.900.000,00
83.900.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00 89.900.000,00
87.900.000,00
85.900.000,00
83.900.000,00
347.600.000,00 0,00 347.600.000,00
Programa: 1001 - SAÚDE QUE CUIDA, CIDADE QUE ACOLHE
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
4
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
350.000,00
330.000,00
376.000,00
380.000,00
350.000,00
330.000,00
376.000,00
26 Pessoas Atendidas
10 305
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0 Prevenção e
Enfrentamento de Doenças
Emergentes,
Reemergentes e Agravos
Infecciosos de Relevância
em Saúde Pública
Total da Ação 0,00 1.436.000,00 1.436.000,00
5.668.000,00
5.203.660,00
4.774.200,00
4.380.000,00
23.350.000,00
19.900.000,00
18.000.000,00
18.601.650,00
29.018.000,00
25.103.660,00
22.774.200,00
22.981.650,00
27 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Atenção às Urgências e
Emergências no Âmbito da
Rede Municipal de Saúde
Total da Ação 20.025.860,00 79.851.650,00 99.877.510,00
15.353.000,00
13.884.000,00
12.793.000,00
11.595.216,00
40.213.800,00
36.206.949,00
34.446.960,00
30.489.784,00
55.566.800,00
50.090.949,00
47.239.960,00
42.085.000,00
28 Pessoas Atendidas
10 301
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Aprimoramento da Rede
Municipal de Saúde
Total da Ação 53.625.216,00 141.357.493,00 194.982.709,00
4.000.000,00
3.750.000,00
3.525.800,00
3.120.000,00
2.900.000,00
2.480.000,00
2.280.000,00
3.460.000,00
6.900.000,00
6.230.000,00
5.805.800,00
6.580.000,00
29 Pessoas Atendidas
10 122
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão Estratégica e
Administrativa do Sistema
Municipal de Saúde
Total da Ação 14.395.800,00 11.120.000,00 25.515.800,00
29.000,00
28.000,00
27.000,00
24.000,00
1.580.000,00
1.418.340,00
1.300.000,00
2.121.000,00
1.609.000,00
1.446.340,00
1.327.000,00
2.145.000,00
30 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Atenção Integral a Saúde
Mental no Âmbito da Rede
Municipal de Saúde
Total da Ação 108.000,00 6.419.340,00 6.527.340,00
1.213.000,00
1.140.000,00
1.110.000,00
1.041.100,00
9.900.000,00
8.938.000,00
8.200.000,00
4.219.900,00
11.113.000,00
10.078.000,00
9.310.000,00
5.261.000,00
31 Pessoas Atendidas
10 303
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Acesso Qualificado e
Gestão da Assistência
Farmacêutica no SUS
Total da Ação 4.504.100,00 31.257.900,00 35.762.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.900.000,00
1.706.940,00
1.566.360,00
1.374.000,00
1.900.000,00
1.706.940,00
1.566.360,00
1.374.000,00
32 Outros Produtos 10 301
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Construção e Ampliação da
Infraestrutura da Rede
Municipal de Saúde
Total da Ação 0,00 6.547.300,00 6.547.300,00
1.090.000,00
1.078.000,00
978.000,00
896.000,00
1.500.000,00
1.242.600,00
1.140.000,00
2.202.000,00
2.590.000,00
2.320.600,00
2.118.000,00
3.098.000,00
33 Pessoas Atendidas
10 304
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Ações Integradas de
Vigilância em Saúde
Total da Ação 4.042.000,00 6.084.600,00 10.126.600,00
3.250.000,00
3.100.000,00
2.885.000,00
2.547.684,00
4.774.200,00
4.380.701,00
4.019.640,00
3.315.316,00
8.024.200,00
7.480.701,00
6.904.640,00
5.863.000,00
34 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
Apoio à Atenção às 12.0
Urgências e Emergências
por meio Consórcio
Intermunicipal da Rede de
Urgências do Sudoeste do
Paraná - CIRUSPAR
Total da Ação 11.782.684,00 16.489.857,00 28.272.541,00
59.700.000,00
58.611.340,00
56.900.000,00
56.352.000,00
49.000.000,00
47.150.000,00
42.960.000,00
30.132.182,00
108.700.000,00
105.761.340,00
99.860.000,00
86.484.182,00
35 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Fortalecimento da Gestão e
da Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
Total da Ação 231.563.340,00 169.242.182,00 400.805.522,00
3.250.000,00
2.950.000,00
2.900.000,00
2.825.000,00
14.500.000,00
12.843.470,00
11.783.040,00
11.501.000,00
17.750.000,00
15.793.470,00
14.683.040,00
14.326.000,00
36 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Apoio à Atenção
Especializada por meio do
Consórcio Intermunicipal de
Saúde - CONSUD
Total da Ação 11.925.000,00 50.627.510,00 62.552.510,00
5
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
2.400.000,00
2.250.000,00
2.166.000,00
2.225.000,00
2.400.000,00
2.250.000,00
2.166.000,00
2.225.000,00
37 Pessoas Atendidas
10 302
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Tratamento Fora do
Domicilio
Total da Ação 0,00 9.041.000,00 9.041.000,00
6.700.000,00
6.600.000,00
6.597.000,00
6.000.000,00
3.500.000,00
3.000.000,00
2.850.000,00
3.990.000,00
10.200.000,00
9.600.000,00
9.447.000,00
9.990.000,00
38 Pessoas Atendidas
10 301
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Programa Agente
Comunitario de Saúde -
PACS
Total da Ação 25.897.000,00 13.340.000,00 39.237.000,00
1.797.000,00
1.750.000,00
1.700.000,00
1.500.000,00
2.700.000,00
2.300.000,00
2.280.000,00
3.195.000,00
4.497.000,00
4.050.000,00
3.980.000,00
4.695.000,00
39 Pessoas Atendidas
10 305
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Programa Agente de
Combate às Endemias -
ACE
Total da Ação 6.747.000,00 10.475.000,00 17.222.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
102.050.000,00
98.095.000,00
94.190.000,00
90.281.000,00 117.202.832,00
133.322.000,00
144.167.000,00
158.598.000,00 260.648.000,00
242.262.000,00
227.512.000,00
207.483.832,00
384.616.000,00 553.289.832,00 937.905.832,00
Programa: 1201 - EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
59.000.000,00
55.000.000,00
52.000.000,00
48.000.000,00
17.500.000,00
16.000.000,00
14.500.000,00
12.501.500,00
76.500.000,00
71.000.000,00
66.500.000,00
60.501.500,00
40 Alunos Atendidos 12 365
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Educação Infantil - CMEI
Total da Ação 214.000.000,00 60.501.500,00 274.501.500,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
2.800.000,00
2.500.000,00
2.300.000,00
816.850,00
2.800.000,00
2.500.000,00
2.300.000,00
1.316.850,00
41 Outros Produtos 12 365
2026
2027
2028
2029
Outras Unidades
e Medidas
1.0
1.0
1.0
1.0
Educação Infantil - CMEI -
Construção, Ampliação e
Manutenção de CMEIS
Total da Ação 500.000,00 8.416.850,00 8.916.850,00
16.495.000,00
14.475.000,00
12.454.000,00
4.434.000,00
9.500.000,00
9.000.000,00
8.500.000,00
1.666.000,00
25.995.000,00
23.475.000,00
20.954.000,00
6.100.000,00
42 Alunos Atendidos 12 365
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Educação Infantil - Pré
Escola
Total da Ação 47.858.000,00 28.666.000,00 76.524.000,00
52.370.000,00
47.312.000,00
44.254.000,00
41.355.000,00
16.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
21.118.000,00
68.370.000,00
62.312.000,00
59.254.000,00
62.473.000,00
43 Alunos Atendidos 12 361
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Ensino Fundamental -
Séries Iniciais e Finais
Total da Ação 185.291.000,00 67.118.000,00 252.409.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.400.000,00
2.200.000,00
2.000.000,00
1.250.000,00
2.400.000,00
2.200.000,00
2.000.000,00
1.250.000,00
44 Outros Produtos 12 361
2026
2027
2028
2029
Outras Unidades
e Medidas
1.0
1.0
1.0
1.0
Ensino Fundamental -
Séries Iniciais e Finais -
Construção, Ampliação e
Manutenção
Total da Ação 0,00 7.850.000,00 7.850.000,00
1.832.000,00
1.731.000,00
1.580.000,00
200.000,00
670.000,00
625.000,00
578.000,00
380.000,00
2.502.000,00
2.356.000,00
2.158.000,00
580.000,00
45 Alunos Atendidos 12 366
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Educação de Jovens e
Adultos - EJA
Total da Ação 5.343.000,00 2.253.000,00 7.596.000,00
6
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
11.946.000,00
11.144.000,00
8.242.000,00
9.940.000,00
1.079.000,00
1.000.000,00
930.000,00
6.289.500,00
13.025.000,00
12.144.000,00
9.172.000,00
16.229.500,00
46 Alunos Atendidos 12 367
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Educação Especial
Total da Ação 41.272.000,00 9.298.500,00 50.570.500,00
6.397.000,00
6.112.000,00
5.755.000,00
5.422.000,00
6.803.000,00
6.525.000,00
5.069.000,00
5.178.500,00
13.200.000,00
12.637.000,00
10.824.000,00
10.600.500,00
47 Apoio
Administrativo 12 361
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Organização e Manutenção
da SMEC
Total da Ação 23.686.000,00 23.575.500,00 47.261.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
290.000,00
260.000,00
230.000,00
210.000,00
290.000,00
260.000,00
230.000,00
210.000,00
48 Apoio
Administrativo 12 361
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Formação Continuada dos
Profissionais da Educação
Total da Ação 0,00 990.000,00 990.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
148.040.000,00
135.774.000,00
124.285.000,00
109.851.000,00 49.410.350,00
49.107.000,00
53.110.000,00
57.042.000,00 205.082.000,00
188.884.000,00
173.392.000,00
159.261.350,00
517.950.000,00 208.669.350,00 726.619.350,00
Programa: 1301 - FRANCISCO BELTRÃO: NOSSA CIDADE, NOSSA ARTE, NOSSA CULTURA E ASCENSÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
3.469.000,00
7.618.000,00
3.451.800,00
5.808.000,00
3.469.000,00
7.618.000,00
3.451.800,00
5.808.000,00
49 Pessoas Atendidas
13 392
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Promover a Manutenção e
o Desenvolvimento das
Iniciativas Culturais do
Departamento
Total da Ação 0,00 20.346.800,00 20.346.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.241.000,00
1.180.000,00
700.000,00
1.000.000,00
1.241.000,00
1.180.000,00
700.000,00
50 Pessoas Atendidas
13 392
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Incentivo e Apoio a
Projetos e Eventos Artístico
-Culturais
Total da Ação 0,00 4.121.000,00 4.121.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.441.000,00
1.241.000,00
1.003.200,00
1.142.000,00
2.441.000,00
1.241.000,00
1.003.200,00
1.142.000,00
51 Pessoas Atendidas
13 392
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Infraestrutura Cultural:
Ampliação e Manutenção
Total da Ação 0,00 5.827.200,00 5.827.200,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 7.650.000,00
5.635.000,00
10.100.000,00
6.910.000,00 6.910.000,00
10.100.000,00
5.635.000,00
7.650.000,00
0,00 30.295.000,00 30.295.000,00
Programa: 1401 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E IGUALDADE RACIAL
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
138.000,00
133.000,00
150.000,00
490.000,00
138.000,00
133.000,00
150.000,00
490.000,00
52 Pessoas Atendidas
14 422
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gestão da Secretaria
Municipal da Mulher e do
Bem-Estar Social
Total da Ação 0,00 911.000,00 911.000,00
7
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
450.000,00
400.000,00
110.000,00
500.000,00
450.000,00
400.000,00
110.000,00
53 Pessoas Atendidas
14 422
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manutenção e Qualificação
da Casa da Mulher
Brasileira
Total da Ação 0,00 1.460.000,00 1.460.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 600.000,00
550.000,00
583.000,00
638.000,00 638.000,00
583.000,00
550.000,00
600.000,00
0,00 2.371.000,00 2.371.000,00
Programa: 1501 - DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
12.356.320,00
11.203.960,00
10.524.120,00
9.816.000,00
12.356.320,00
11.203.960,00
10.524.120,00
9.816.000,00
54 Outros Produtos 15 452
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Apoio às Atividades
Administrativas, Técnicas,
Operacionais e Gestão de
Projetos
Total da Ação 0,00 43.900.400,00 43.900.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.792.400,00
6.152.200,00
5.713.400,00
5.139.700,00
6.792.400,00
6.152.200,00
5.713.400,00
5.139.700,00
55 Outros Produtos 15 451
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Implantação, Recuperação
e Manutenção da
Infraestrutura Urbana
Total da Ação 0,00 23.797.700,00 23.797.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.131.800,00
5.651.650,00
5.335.050,00
3.038.000,00
6.131.800,00
5.651.650,00
5.335.050,00
3.038.000,00
56 Outros Produtos 15 451
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Requalificação e
Manutenção de Espaços
Públicos Urbanos
Total da Ação 0,00 20.156.500,00 20.156.500,00
0,00
0,00
0,00
3.200.000,00
831.480,00
803.190,00
894.430,00
816.030,00
831.480,00
803.190,00
894.430,00
4.016.030,00
57 Outros Produtos 15 451
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Construção e Manutenção
de Prédios Públicos de Uso
Coletivo
Total da Ação 3.200.000,00 3.345.130,00 6.545.130,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.600.000,00
17.700.000,00
16.600.000,00
15.617.000,00
18.600.000,00
17.700.000,00
16.600.000,00
15.617.000,00
58 Outros Produtos 15 451
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Extensão de Redes,
Manutenção e Melhorias na
Iluminação Pública
Total da Ação 0,00 68.517.000,00 68.517.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
3.200.000,00 34.426.730,00
39.067.000,00
41.511.000,00
44.712.000,00 44.712.000,00
41.511.000,00
39.067.000,00
37.626.730,00
3.200.000,00 159.716.730,00 162.916.730,00
Programa: 1502 - SOLUÇÕES PARA O TRÂNSITO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
11.376.000,00
10.793.000,00
10.210.000,00
9.627.000,00
11.376.000,00
10.793.000,00
10.210.000,00
9.627.000,00
59 Outros Produtos 15 125
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Engenharia de Tráfego
Total da Ação 0,00 42.006.000,00 42.006.000,00
8
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
2.715.000,00
2.640.000,00
2.566.000,00
2.442.000,00
2.715.000,00
2.640.000,00
2.566.000,00
2.442.000,00
60 Outros Produtos 15 125
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Debetran - Faixa Azul
Total da Ação 0,00 10.363.000,00 10.363.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 12.069.000,00
12.776.000,00
13.433.000,00
14.091.000,00 14.091.000,00
13.433.000,00
12.776.000,00
12.069.000,00
0,00 52.369.000,00 52.369.000,00
Programa: 1503 - BOMBEIROS DO CORAÇÃO DO SUDOESTE - PROTEGENDO A VIDA E O PATRIMÔNIO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
2.015.000,00
1.876.000,00
1.740.000,00
1.602.000,00
2.015.000,00
1.876.000,00
1.740.000,00
1.602.000,00
61 Outros Produtos 06 182
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Fortalecer as Atividades do
10º Batalhão de Bombeiro
Militar
Total da Ação 0,00 7.233.000,00 7.233.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 1.602.000,00
1.740.000,00
1.876.000,00
2.015.000,00 2.015.000,00
1.876.000,00
1.740.000,00
1.602.000,00
0,00 7.233.000,00 7.233.000,00
Programa: 1801 - NATUREZA E COMUNIDADE: CUIDAR PARA PROSPERAR
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
720.000,00
680.000,00
630.000,00
500.000,00
720.000,00
680.000,00
630.000,00
500.000,00
62 Pessoas Atendidas
18 542
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Fortalecer a Proteção e a
Promoção do Bem-estar
Animal
Total da Ação 0,00 2.530.000,00 2.530.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
380.000,00
350.000,00
268.000,00
400.000,00
380.000,00
350.000,00
268.000,00
63 Apoio
Administrativo 18 541
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Intensificar Ações de
Educação e
Conscientização Ambiental
Total da Ação 0,00 1.398.000,00 1.398.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.300.000,00
3.100.000,00
2.900.000,00
3.646.000,00
3.300.000,00
3.100.000,00
2.900.000,00
3.646.000,00
64 Apoio
Administrativo 18 542
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter a Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente e Bem-Estar
Animal
Total da Ação 0,00 12.946.000,00 12.946.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.674.000,00
6.293.000,00
5.997.000,00
6.519.000,00
6.674.000,00
6.293.000,00
5.997.000,00
6.519.000,00
65 Resíduos
Coletados 18 542
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gerir a Coleta, Transporte,
Tratamento e Destinação
Final Adequada de
Resíduos Sólidos Urbanos
Total da Ação 0,00 25.483.000,00 25.483.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
800.000,00
700.000,00
418.000,00
900.000,00
800.000,00
700.000,00
418.000,00
66 Apoio
Administrativo 18 541
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Viabilizar o Abastecimento
de Água Comunitário
Total da Ação 0,00 2.818.000,00 2.818.000,00
9
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
83.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
83.000,00
67 Outros Produtos 18 541
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Gerir a Flora Municipal,
Arborização Urbana,
Viveiro Municipal e
Unidades de Conservação
Total da Ação 0,00 2.633.000,00 2.633.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 11.434.000,00
11.427.000,00
12.103.000,00
12.844.000,00 12.844.000,00
12.103.000,00
11.427.000,00
11.434.000,00
0,00 47.808.000,00 47.808.000,00
Programa: 1901 - INOVA BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
1.062.872,00
962.915,00
900.500,00
844.300,00
1.062.872,00
962.915,00
900.500,00
844.300,00
68 Apoio
Administrativo 19 573
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Atividades da
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Total da Ação 0,00 3.770.587,00 3.770.587,00
0,00
0,00
0,00
0,00
351.418,00
318.723,00
297.000,00
247.800,00
351.418,00
318.723,00
297.000,00
247.800,00
69 Apoio
Administrativo 19 573
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Disseminar a Cultura de
Inovação no Município
Total da Ação 0,00 1.214.941,00 1.214.941,00
0,00
0,00
0,00
0,00
175.710,00
159.362,00
148.500,00
123.900,00
175.710,00
159.362,00
148.500,00
123.900,00
70 Apoio
Administrativo 19 573
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
Implementar Políticas 12.0
Públicas Voltadas ao
Desenvolvimento
Tecnológico e ao
Fortalecimento do
Ecossistema Local de
Inovação
Total da Ação 0,00 607.472,00 607.472,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 1.216.000,00
1.346.000,00
1.441.000,00
1.590.000,00 1.590.000,00
1.441.000,00
1.346.000,00
1.216.000,00
0,00 5.593.000,00 5.593.000,00
Programa: 2001 - AGROPECUÁRIA FORTE, SUSTENTÁVEL E INOVADORA
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
3.960.000,00
3.602.000,00
3.375.000,00
3.952.000,00
3.960.000,00
3.602.000,00
3.375.000,00
3.952.000,00
71 Outros Produtos 20 606
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Fomentar as Ações da
Secretaria Municipal de
Agricultura
Total da Ação 0,00 14.889.000,00 14.889.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
88.000,00
90.000,00
48.000,00
90.000,00
88.000,00
90.000,00
48.000,00
72 Outros Produtos 20 606
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Fomentar Segurança
Alimentar e Nutricional da
População
Total da Ação 0,00 316.000,00 316.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 4.000.000,00
3.465.000,00
3.690.000,00
4.050.000,00 4.050.000,00
3.690.000,00
3.465.000,00
4.000.000,00
0,00 15.205.000,00 15.205.000,00
10
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://franciscobeltrao.1doc.com.br/verificacao/B305-31CA-73E5-D945 e informe o código B305-31CA-73E5-D945
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Programa: 2002 - FORÇA NO CAMPO, ESTRADAS PARA O FUTURO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
1.517.600,00
11.906.115,00
10.888.570,00
10.217.305,00
7.522.235,00
11.906.115,00
10.888.570,00
10.217.305,00
9.039.835,00
73 Outros Produtos 26 782
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter as Ações da
Secretaria de Interior
Total da Ação 1.517.600,00 40.534.225,00 42.051.825,00
367.800,00
0,00
0,00
0,00
1.832.085,00
2.021.430,00
1.900.695,00
2.140.165,00
2.199.885,00
2.021.430,00
1.900.695,00
2.140.165,00
74 Outros Produtos 26 782
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Infraestrutura de Vias
Rurais
Total da Ação 367.800,00 7.894.375,00 8.262.175,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
367.800,00
0,00
0,00
1.517.600,00 9.662.400,00
12.118.000,00
12.910.000,00
13.738.200,00 14.106.000,00
12.910.000,00
12.118.000,00
11.180.000,00
1.885.400,00 48.428.600,00 50.314.000,00
Programa: 2301 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E GERAÇÃO DE EMPREGO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
700.000,00
4.012.000,00
3.655.000,00
3.430.000,00
2.980.000,00
4.012.000,00
3.655.000,00
3.430.000,00
3.680.000,00
75 Outros Produtos 23 691
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter Atividades da
Secretaria de Indústria,
Comércio, Serviço,
Emprego e Turismo
Total da Ação 700.000,00 14.077.000,00 14.777.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
700.000,00 2.980.000,00
3.430.000,00
3.655.000,00
4.012.000,00 4.012.000,00
3.655.000,00
3.430.000,00
3.680.000,00
700.000,00 14.077.000,00 14.777.000,00
Programa: 2701 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
100.000,00
1.400.000,00
1.300.000,00
1.200.000,00
253.000,00
1.400.000,00
1.300.000,00
1.200.000,00
353.000,00
76 Outros Produtos 27 812
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter e Melhorar a
Infraestrutura e
Acessibilidade das Uniades
Esportivas
Total da Ação 100.000,00 4.153.000,00 4.253.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.423.000,00
3.085.000,00
2.908.000,00
3.367.000,00
3.423.000,00
3.085.000,00
2.908.000,00
3.367.000,00
77 Apoio
Administrativo 27 812
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Manter a Secretaria
Municipal de Esporte e
Lazer
Total da Ação 0,00 12.783.000,00 12.783.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
100.000,00 3.620.000,00
4.108.000,00
4.385.000,00
4.823.000,00 4.823.000,00
4.385.000,00
4.108.000,00
3.720.000,00
100.000,00 16.936.000,00 17.036.000,00
Programa: 2801 - ENCARGOS ESPECIAIS, TRIBUTÁRIOS E JUDICIAIS
11
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
23.714.506,00
23.479.709,00
23.236.453,00
23.162.088,00
23.714.506,00
23.479.709,00
23.236.453,00
23.162.088,00
3
Apoio
Administrativo 28 846
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Aporte Financeiro ao RPPS
- PREVBEL
Total da Ação 0,00 93.592.756,00 93.592.756,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.419.000,00
20.611.000,00
19.991.000,00
25.145.000,00
21.419.000,00
20.611.000,00
19.991.000,00
25.145.000,00
6
Apoio
Administrativo 28 843
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Amortização e Encargos da
Dívida Fundada
Total da Ação 0,00 87.166.000,00 87.166.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.900.000,00
6.600.000,00
6.250.000,00
5.700.000,00
6.900.000,00
6.600.000,00
6.250.000,00
5.700.000,00
7
Apoio
Administrativo 28 846
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Contribuição ao PASEP
Total da Ação 0,00 25.450.000,00 25.450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.000.000,00
8.600.000,00
8.200.000,00
8.280.000,00
9.000.000,00
8.600.000,00
8.200.000,00
8.280.000,00
8
Apoio
Administrativo 28 846
2026
2027
2028
2029
Meses
12.0
12.0
12.0
12.0
Ações Judiciais - RPV,
Precatórios e Custas
Processuais
Total da Ação 0,00 34.080.000,00 34.080.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 62.287.088,00
57.677.453,00
59.290.709,00
61.033.506,00 61.033.506,00
59.290.709,00
57.677.453,00
62.287.088,00
0,00 240.288.756,00 240.288.756,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Livres
Unidade de
Medida Local
Meta
Recursos - R$
Vinculados
Produto
Esperado Função Sub
Função
Projeto/
Atividade/
Op. Ano
Física
Total
Ação
Cód. Descrição
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
9
Apoio
Administrativo 99 999
2026
2027
2028
2029
Exercicio
1.0
1.0
1.0
1.0
Reserva de Contingência
Total da Ação 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
10 Apoio
Administrativo 99 997
2026
2027
2028
2029
Exercicio
1.0
1.0
1.0
1.0
PREVBEL - Reserva de
Contingência
Total da Ação 0,00 400.000,00 400.000,00
2026
2027
2028
2029
Total do Programa
0,00
0,00
0,00
0,00 150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
0,00 600.000,00 600.000,00
Assinado por 1 pessoa: ANTONIO PEDRON
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VERIFICAÇÃO DAS
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ANTONIO PEDRON (CPF 196.XXX.XXX-49) em 23/02/2026 18:53:45 GMT-03:00
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Publicado por:
HALLYNNE SPADA
Código identificador: D2087L020FD
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 24/02/2026 - Edição
número 96.
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