norma nº 29/2026

PORTARIA Nº 029/2026
SÚMULA: Designa servidor para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 
006/2026 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 
CIDNEY BARBIERO FILHO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) ALAN ALCENI MINELLA, para atuar como 
FISCAL da Ata de Registro de Preços nº 006/2026, cujo objeto é o registro de 
preços para futura e eventual aquisição materiais da construção civil em geral, tais 
como artefatos de cimento, material hidráulico, elétrico, pintura, material 
estrutural, acabamento interno e externo, ferragem, material para cobertura, 
ferramentas em geral, areia, pedra, madeiras e tijolos, detida pela empresa V R P 
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º – O servidor ora designado substituirá o Sr. Fernando Vieira Loks nas 
atribuições de acompanhamento e fiscalização da entrega dos materiais, devendo 
observar as cláusulas contratuais, o Termo de Referência e as normas da Lei nº 
14.133/2021.
Art. 3º – O Gestor da Ata permanece sendo o Sr. Carlos Alberto Machado, 
conforme previsto na Cláusula Terceira do instrumento original.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser 
procedido o devido apostilamento nos autos do Processo Administrativo nº 
44/2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do 
Paraná, em 16 de abril de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643
262933
Assinado de forma 
digital por CIDNEY 
BARBIERO 
FILHO:06643262933 
Dados: 2026.04.16 
14:00:58 -03'00'
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Francisco Beltrão (DOM-FB) em 16/04/2026 - Edição
número 132.
É possível consultar a autenticidade deste documento através do endereço https://diariooficial.franciscobeltrao.com.br/.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
PORTARIA Nº 029/2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, CIDNEY BARBIERO FILHO, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) ALAN ALCENI MINELLA, para atuar como FISCAL da Ata de Registro de Preços nº 006/2026, cujo objeto é o
registro de preços para futura e eventual aquisição materiais da construção civil em geral, tais como artefatos de cimento, material hidráulico, elétrico,
pintura, material estrutural, acabamento interno e externo, ferragem, material para cobertura, ferramentas em geral, areia, pedra, madeiras e tijolos,
detida pela empresa V R P COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º – O servidor ora designado substituirá o Sr. Fernando Vieira Loks nas atribuições de acompanhamento e fiscalização da entrega dos materiais,
devendo observar as cláusulas contratuais, o Termo de Referência e as normas da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º – O Gestor da Ata permanece sendo o Sr. Carlos Alberto Machado, conforme previsto na Cláusula Terceira do instrumento original.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser procedido o devido apostilamento nos autos do Processo Administrativo nº
44/2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
FELIPE MELLO
Código identificador: D4093C030BI