| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4747 / 2020 |
| Date | 2020-06-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. |
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MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO Estado do Paraná LEI MUNICIPAL N.º 4.747, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Altera a Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019 que “fica subdivido o Lote n.º PUBLICADO 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR Emi a 20 DALLA VALLE e permutado parte deste lote rs. /09 026 com o Lote 88-B da Gleba 20-FB de ASS. propriedade do MUNICIPIO DE FRANCISCO 4 BELTRÃO”. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado, para fins de retificação, a ementa da Lei Municipal n.º 4.686, de 22 de agosto de 2019, que passa vigorar com a seguinte redação: “Fica subdivido o Lote n.º 87 da Gleba 20-FB, de propriedade EDENIR DALLA VALLE e permutado parte deste lote com o Lote 88 da Gleba 20-FB de propriedade do MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 17 de junho de 2020. CLEBER PONTANA PREFEITO MUNICIPAL Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030 E-mail: fbeltrao(franciscobeltrão.com.br - webpage: www. franciscobeltrao.com.br