norma nº 4560/2018

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL N.º 4.560, DE 22 DE MARÇO DE 2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Proteção à Maternidade, Infância e a Família -
Haroldo Beltrão - APMIF HAROLDO
BELTRÃO no Município de Francisco Beltrão
- Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade,
Infância e a Família - Haroldo Beltrão - APMIF HAROLDO BELTRÃO, inscrita no CNPJ
sob n.º 77.595.783/0001-28, no Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná.
Art. 2º Fica revogada a Resolução n.º 001, de 12 de junho de 1971.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei Municipal decorre do Projeto de Lei n.º 007 de 2018 do Legislativo, de autoria do
Vereador RODRIGO INHOATTO (PDT).
Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 22 de março de 2018.
Rua Octaviano Teixeira dos Santos, 1000 - Fone: (46) 3520-2121 - CNPJ: 77.816.510/0001-66 - CEP: 85.601-030
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