| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4596 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências (Disque 100). |
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