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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2019-11-26
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Extrato Eletrônico da 79ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 26/11/2019 - 19:00 ;
Encerramento: 26/11/2019 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO
VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e seis dias do mês de novembro de
dois mil e dezenove, às dezenove horas, havendo número legal de Vereadores, com
ausência da Vereadora Elenir Maciel, os Senhores Vereadores reuniram-se no Colégio
Estadual Leo Flach, no Bairro Padre Ulrico, em Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 78ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia vinte e cinco de novembro de
dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Nº 47/19 do Legislativo de autoria do Vereador Camilo Rafagnin - Declara de utilidade
pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná; Projeto de Lei Nº 48/19 do Legislativo de autoria da Vereadora Daniela
Celuppi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados,
atacadistas e estabelecimentos congêneres, realizarem limpeza e higienização dos
carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias, no
âmbito do Município de Francisco Beltrão; Requerimento Nº 248/19 de autoria do
Vereador Camilo Rafagnin - Requerer, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a possibilidade e
viabilidade de se realizar parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo e Núcleo de
Arquitetos e Urbanistas - ACEFB, para execução de projetos a fim de melhorar a qualidade
das calçadas na cidade; Requerimento Nº 249/19 de autoria do Vereador José Carlos
Kniphoff - Requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quais são as medidas
acerca da Segurança e Saúde no trabalho – SST existentes nos setores do Poder Público e
se existem relatórios dessas medidas bem como os resultados; Indicação Nº 322/19 de
autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar, ao Executivo Municipal, após
estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo urbano
no Município, para que se amplie o itinerário do ônibus que passa pelo bairro Júpiter, de
modo que o mesmo passe a cada 30 minutos; Indicação Nº 323/19 de autoria da Vereadora
Maria de Lourdes Pazzini - Indicar, que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda ampliação da tubulação do bueiro na estrada que dá acesso a
propriedade de Nenê Zansa, na Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação
dos Projetos de Lei Nºs 27 e 45/19 do Legislativo;Discussão dos Requerimentos Nºs 243,
244, 245, 246 e 247/19;Discussão das Indicações Nºs 320 e 321/19. 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini discorreu sobre as necessidades do
Bairro e o trabalho que desenvolve na função de Vereadora. O Vereador Aires Tomazoni
falou sobre o crescimento do Bairro Padre Ulrico e as necessidades da população. O
Vereador Paulo Grohs se colocou a disposição da população. O Vereador Camilo Rafagnin
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discorreu sobre os pedidos da população. O Vereador José Carlos Kniphoff agradeceu a
recepção e falou sobre as necessidades do Loteamento Terra Nossa. 10. OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO: 1. Após a abertura da Sessão o Senhor Presidente determinou a suspensão
da Sessão por dez minutos. 2. Na discussão do Projeto de Lei Nº27/19 do Legislativo, o
Vereador Paulo Grohs explicou o objetivo do Projeto; 3. Na discussão do Projeto de Lei
Nº45/19 do Legislativo, o Vereador Ademir Walendolff justificou a importância do Projeto;
4. Na discussão do Requerimento Nº243/19 manifestaram-se os Vereadores Valmir
Tonello, Rodrigo Inhoatto, Maria de Lourdes Pazzini, Evandro Wessler, Camilo Rafagnin,
Ademir Walendolff. O Vereador Evandro Wessler pediu que seja acrescentado a
especialidade de nefrologia; 5. Na discussão do Requerimento Nº244/19 o Vereador José
Carlos explicou o intuito do Requerimento; 6. Na discussão do Requerimento Nº245/19 o
Vereador Ademir Walendolff justificou o Requerimento; 6. Na discussão do Requerimento
Nº246/19 o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a inclusão no requerimento da previsão
para construção dos muros ao entorno do Rio Lonqueador; 7. Na discussão do
Requerimento Nº247/19 manifestaram-se os Vereadores Rodrigo Inhoatto, Paulo Grohs,
Aires Tomazoni, Camilo Rafagnin e Ademir Walendolff; 8. Após a discussão do
Requerimento Nº 247/19 o Senhor Presidente determinou a suspensão da Sessão por
cinco minutos; 9. Na discussão da Indicação Nº320/19 o Vereador José Carlos justificou o
objetivo da mesma; 10. Na discussão da Indicação Nº321/19 a Vereadora Daniela Celuppi
discorreu sobre o assunto; 11.Após o encerramento da Ordem do Dia o Senhor Presidente
convidou o Senhor André Cavilha, Presidente do Bairro, para fazer uso da palavra e após
repassou a palavra para a Diretora Senhora Edna Mocelin. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
DANIELA CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO
VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2019,
Institui a Semana Municipal do Rock no Município de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná e dá outras providências. Autor: PAULO GROHS, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
17 do RI o presidente não vota 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019,
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção contra Acidentes com
Eletricidade no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências Autor: ADEMIR
WALENDOLFF, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
3 - REQUERIMENTO nº 243 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações se há possibilidade de realizar chamamento público para o credenciamento
de prestação de serviços médicos nas especialidades de ortopedia, cardiologia, vascular e
neurologista, psiquiatria, oftalmologista e reumatologista, nefrologia. Autores: VALMIR
ANTONIO TONELLO - DILE, ADEMIR WALENDOLFF, DANIELA CELUPPI, EVANDRO
WESSLER, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota 4 - REQUERIMENTO nº 244 de 2019, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando relatório detalhado com o número de multas aplicadas pelo
município e o valor arrecadado com elas, de outubro de 2019 até a presente data, com a
classificação dos tipos de infrações (infrações registradas pelos controladores eletrônicos
e/ou de autuações emitidas pelos Agentes de Trânsito). Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 -
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REQUERIMENTO nº 245 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a
possibilidade de haver instituição de um dia por mês ou semestre, de forma obrigatória,
para que as associações de bairros, em conjunto com as secretarias responsáveis e a
UNIBEL, realizem a coleta de lixo nas localidades, bem como a realização de campanhas
de conscientização. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 14, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 6 - REQUERIMENTO nº 246 de 2019,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações acerca da previsão do término da pavimentação da Avenida Santo
Fregonese, próximo aos escoteiros, lateral do Rio Lonqueador. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
7 - REQUERIMENTO nº 247 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem parcerias
e projetos para construção de novos passeios públicos no Município Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
8 - INDICAÇÃO nº 320 de 2019, INDICAR, ao Executivo Municipal, que através o setor
competente realize a construção de uma praça no perímetro central no Loteamento Terra
Nossa. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota 9 - INDICAÇÃO nº 321 de 2019, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que realize a criação de horta comunitária no Bairro Padre Ulrico. Autor: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________ 
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________ 
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PMN 
____________________ 
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________ 
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF /
PATRIOTA 
27/11/2019
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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