sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/02/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 15/02/2021 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3880 - Aos quinze dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores
Vereadores, com ausência do Vereador Ronaldo Bizottoreuniram-se no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao
Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3879 da 4ª Sessão Ordinária do dia nove de
fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade, com ausência do Vereador Ronaldo Bizotto. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício Gabinete Prefeito de Francisco Beltrão - Encaminha
para análise e deliberação o Projeto de Lei Nº 007/2021; Ofício Vereador Rodrigo Inhoatto
- Solicita arquivamento do Requerimento Nº 023/2021 de sua autoria; Requerimento Nº
024/2021 de autoria do Veredor Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após
ouvido o plenári, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações
sobre o processo de melhoria da estrada de acesso ao Rio Quibebe com pedras
irregulares, mais especificamente sobre a previsão do início das obras; Requerimento Nº
025/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Requer após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado
Estadual Ademras Traiano, solicitando apoio para obras de restauração e pavimentação
asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de Ponte Nova
do Cotegipe; Requerimento Nº 026/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello -
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor Emerson Luiz Serena, ocorrido no dia 10 de
fevereiro de 2021, solicita ainda que seja encaminhado ofício aos familiares;
Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer após
ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja
encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor
Adriano Roberto David, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada,
compareça para prestar informações sobre a coleta seletiva em nosso município bem como
de que forma o município colabora com a Marrecas Cooperativa de Reciclados - MARCOP,
estendendo em forma de convite para que na data a ser agendada, possa comparecer
também o presidete da MARCOP, Sr. Edivaldo Karczewski, para que possa apresentar o
andamento dos trabalhos, como demandas, espaço físico, quantidade de material
reciclado, demandas e principais desafios; Indicação Nº 027/2021 de autoria do Vereador
Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
proceda melhorias nos pontos críticos das vias rurais; Indicação Nº 028/2021 de autoria
do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o
setor competente, que proceda viabilização de tubulação para escoamento de água pluvial
próximo à Igreja da Comunidade do Rio do Mato, ao lado da Marmoraria local; Indicação
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Nº 029/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal,
através do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais de acesso às
comunidades do Rio Quatorze, Linha Osvaldo Cruz e Linha Farroupilha; Indicação Nº
030/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug - Indica ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente, que proceda a viabilização e construção de um lago municipal para o
Bairro Antônio de Paiva Cantelmo e Loteamento Bom Pastor; Indicação Nº 031/2021 de
autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo - Indica que o Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada
rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de Ponte Nova do Cotegipe;
Requerimento Nº 032/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -
Indica ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, que instale instrumento redutor
de velocidade na Rua São Miguel, Bairro São Miguel, em frente à Igreja Assembleia de
Deus; Indicação Nº 033/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda adequação
da cobertura onde se realiza a feira do produtor, aumentando a área de cobertura lateral
da mesma, a fim de que em dias chuvosos os feirantes possam não ser atingidos pela
chuva. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houveram inscritos. 06. ORDEM DO DIA:
Discussão dos Requerimentos Nºs 018, 019, 020, 021 e 022/2021; Discussão das
Indicações Nºs 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1.
Com a palavra o Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos cumprimentou todos os
presentes e discorreu sobre o Requerimento 021/2021 de sua autoria e também do
Vereador Ivanir Prolo que se trata de uma demanda importante sendo reivindicada pela
população, analisou algumas cobranças em especial nas redes sociais quanto elogios e
também críticas, demonstrando tranquilidade por estar apresentando diversas
proposições que são demandas dos eleitores, destacou outro Requerimento de sua autoria
trazendo maiores informações e afirmando que já foi atendido pelo Executivo Municipal,
finalizou agradecendo o Secretário Fernando Misturini que prontamente o atendeu quanto
a algumas reivindicações; 2. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina cumprimentou todos
os presentes e ouvintes e agradeceu o Presidente da Casa que disponibilizou cópias do
Regimento Interno que auxiliará na conduta dos Vereadores e nos trabalhos na Casa,
registrou o início das obras do Parque Ambiental do bairro São Francisco dada na data de
hoje pelo Executivo Municipal, afirmando que é uma grande conquista para os moradores
e toda a população que trará muitos benefícios para a vida dos munícipes, bem como já
ocorre com os demais parques da cidade, finalizou sugerindo que os colegas Vereadores
busquem verbas com seus respectivos deputados, reivindicando recursos para atender
toda a população e externou uma preocupação quanto ao funcionamento do transporte
coletivo urbano, informando que participou com os Vereadores Oberdan e Jean de uma
reunião com os responsáveis pelo transporte público e a comunidade onde foi eleita uma
comissão para avaliar o serviço e definir o formado da concessão, parte econômica e
qualidade, e após mais algumas reuniões foram propostas, sugestões e melhorias e
sugerindo por fim que seja feita uma Audiência Pública nesta Casa de Leis, com
representantes, responsáveis e moradores para que o tema seja melhor debatido; 3. Com a
palavra o Vereador Ivanir Paulo Prolo cumprimentou os presentes, discorreu sobre o
Requerimento referente a passarela na Comunidade do Jacutinga demonstrando otimismo
de que será atendido e que irá cobrar mais melhorias nas comunidades do interior; 4.
Com a palavra o Vereador Anildo Krug cumprimentou todos os presentes em especial os
ouvintes do Lago das Torres que haviam convidado os Vereadores para estarem presentes
porém coincidiu com o horário regimental da presente Sessão, mas demonstrando apoio
para auxiliar nas reivindicações para os moradores, contribuiu com mais informações
sobre o Requerimento de autoria do Vereador Ivanir Prolo a respeito do Programa
"Porteira Para Dentro" e também sobre o Parque do Bairro São Francisco, parabenizando
o Executivo Municipal, em relação ao transporte coletivo externou preocupações,
afirmando que sempre irá defender a população. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor presidente
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determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 007/2021 do Executivo Municipal aos
Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o Art. 28 do
Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
024, 025, 026 e 027/2021 e das Indicações Nºs 027, 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2021 e
a devida destinação das demais correspondências; 2. Em discussão ao Requerimento Nº
018/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, o autor da
matéria discorreu sobre a importância que se trata de uma demanda dos moradores da
região; 3. Em discussão ao Requerimento Nº 019/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir
Paulo Prolo e Valmir Antonio Tonello o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre o objetivo da
proposição e que se possível a solicitação seja encaminhada o quanto antes por se tratar
de um ponto turístico que necessita de tais melhorias, o Vereador Valmir Tonello
contribuiu com mais informações destacando a importância de viabilizar o recurso em
questão; 4. Em discussão ao Requerimento Nº 020/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhatto, o autor da proposta explanou sobre o que se trata e os objetivos da presente
proposição, afirmando que é necessária uma Audiência Pública para promover alterações
no Plano Diretor e solicitou a secretaria que adicione os Vereadores Junior Nesi e Jean
Emiliano na autoria da matéria, o Vereador Junior Nesi agradeceu ao Vereador Rodrinho
Inhoatto pela inclusão do seu nome visando contribuir com o Requerimento; 5. Em
discussão a Indicação Nº 021/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu
sobre o motivo da proposição que visa atender principalmente os pequenos agricultores, o
Vereador Oberdan Saretta parebenizou a iniciativa do Verador Ivanir Prolo contribuindo
com o tema sugerindo estudos e flexibilização e sugerindo que em breve seja convidado o
setor responsável para explanar sobre o tema nesta Casa de Leis, o Vereador Ivanir Prolo
agradeceu a participação e colocação do Vereador Oberdan, corrigindo algumas
informações relacionadas a horas e valores, o Vereador Rodrinho Inhoatto parabenizou o
autor da matéria pela preocupação e expôs algumas questões que geraram conflitos nos
últimos anos em relação ao Programa citado no Requerimento sugerindo que haja maior
fiscalização pois o programa em si tem um ótimo objetivo, o autor da matéria contribuiu
com mais informações detacando que acompanhou fiscalizando e que desde então tem
havido melhorias, o Vereador Cidney Barbiero Filho parabenizou o Vereador Ivanir Prolo e
contribuiu sugerindo que haja mais transparência na fila dos produtores a serem
atendidos, o Vereador Jean Emiliano parabenizou o autor e discorreu sobre o tema
sugerindo que a licitação seja mais rígida visando mais eficácia e eficiência ao referido
Programa, o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor porém destacou alguns fatores
como a questão financeira e alguns detalhes para serem observados com cautela e que em
uma próxima licitação serão feitas correções para melhorar ainda mais o atendimento; 6.
Em discussão a Indicação Nº 025/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos, Oberdan Saretta e Rodrignho Inhoatto, o Vereador Oberdan
informou que os autores estiveram visitando a ACEFB para debater sobre o tema e expôs
preocupação com o assunto que está prejudicando o setor de eventos, o Vereador Pedro
ressaltou as informações e de que surgiram alguma sugestões nesta visita; 7. Em
discussão a Indicação Nº 026/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor discorreu
sobre o tema que se trata de uma demanda da população; 8. Esgotada a Ordem do Dia da
Presente Sessão, o Senhor Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
vinte e um em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
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INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 18 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à SANEPAR,
solicitando informações de quais bairros serão contemplados com o sistema de esgoto
sanitário na Cidade Norte, bem como sua previsão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - REQUERIMENTO nº 19 de 2021,
REQUERER, que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz
Fernando Guerra, solicitando a viabilização de recursos através de emenda parlamentar
para a melhorias na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, da Comunidade do Jacutinga.
Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 3 - REQUERIMENTO nº 20 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações quanto a previsão para realização do projeto de ampliação e expansão das
áreas dos distritos e caso já exista, o cronograma para efetivação. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 -
REQUERIMENTO nº 21 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações, se existem projetos e licitações previstas para melhoria dos pontos de ônibus
no município. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- Obs.: ; 5 - REQUERIMENTO nº 22 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
cronograma do carro “fumacê” nos bairros do município. Autor: VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - INDICAÇÃO
nº 21 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, indicar que proceda as seguintes ampliações das horas-máquina do
Programa “Porteira Para Dentro” instituído pela Lei Municipal nº 3.565 de 2009: • De 04
horas para 05 horas • De 05 horas para 06 horas • De 06 horas para 07 horas • De 07
horas para 08 horas • De 08 horas para 09 horas Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY,
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - INDICAÇÃO nº 22 de
2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
proceda a viabilização de ponto de parada de ônibus na Rua União da Vitória, mais
precisamente em frente ao Banco Evolua. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - INDICAÇÃO nº 23 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica das
Ruas Abílio da Rocha, Auri Lorenço de Macedo, Valentim de Lima e Rosane Maria Bizotto.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 -
INDICAÇÃO nº 24 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que seja feita limpeza no terreno da Associação e igreja do bairro Novo
Mundo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 10 - INDICAÇÃO nº 25 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
setor competente, esteja flexibilizando as restrições para realização das atividades do
setor de eventos, bem como realize incentivos para incentivo do setor. Autores: OBERDAN
RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 11 - INDICAÇÃO nº 26 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, proceda a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Bordun no Bairro
Jardim Virginia. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS
/ PSL ; 2 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 3 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 4 - ANILDO KRUG
/ PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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