sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 22/02/2021 - 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3881 - Aos vinte e dois dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores
Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi, com ausência do Vereador
Cidney Barbiero Filho 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Tiago Antunes Correa para proceder a leitura 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3880 da 5ª Sessão
Ordinária do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 008/20201 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a
homologar a cessão do objeto da concessão de que trata o Contrato nº 242/2004,
decorrente da Concorrência nº 005/2004 e dá outras providências; Projeto de Lei Nº
003/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Dispõe sobre o
benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos, comprovadamente
carentes, em espetáculos artísticos-culturais e desportivos, bem como passagens
interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão e
dá outras providências; PARECER da Comissão Especial ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Nº 01/2021 do Legislativo, de autoria do Legislativo, que "Altera a Lei Orgânica
Municipal, acrescentando o art. 88-A, para instituir o Orçamento Impositivo no âmbito
municipal e dá outras providências"; Requerimento Nº 028/2021 de autoria do Vereador
Junior Nesi - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Tenente￾Coronel Luiz Claudio Ferreira de Araújo, Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria
Mecanizado, convidando-o para que na Tribuna dessa Casa de Leis em data a ser
agendada, compareça para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pelo 16º
Esquadrão de Cavalaria Mecanizado; Requerimento Nº 029/2021 de autoria dos
Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta e Jean Emiliano - Requerem a Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis,
em data a ser agendada, com o objetivo de discutir sobre o transporte público coletivo em
Francisco Beltrão; Requerimento Nº 030/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo
Inhoatto, Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho - Requerem após ouvido o Plenário que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa
Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e
aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se: 1 -
Isenção de impostos para ajudar o setor tais como IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para
veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de
trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas
um veículo isento. 2 - Parcelamento de ICMS. 3 - Retorno de eventos para 100 pessoas ou
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30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado
vizinho, SC. 4 - Aumento do tempo de duração do evento de 4h para 6h. 5 - Isenção de ISS
por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento. 6 - Direcionar licitação de
eventos e produtos relativos para empresas do município fortalecendo o mesmo. 7 -
Auxilio emergencial para funcionários do setor subsidiado pelo estado e município em
parceria (músicos, humoristas, técnicos de som e imagem, etc). 8 - Juros e acesso ao
crédito facilitado com prazos e carência atrativas. 9 - Editais imediatos para realização de
eventos corporativos online, como feiras, seminários, workshops e outros; Indicação Nº
034/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através
do Setor Competente, proceda implantação de placas de identificação direcional nos
acessos às Comunidades do Interior ainda não contempladas, bem como a substituição das
placas já existentes; Indicação Nº 035/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica
ao Executivo Municipal, através de estudos com o Setor Competente, proceda a realização
de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares na estrada vicinal da
Comunidade Morro dos Malage; Indicação Nº 036/2021 de autoria dos Vereadores Pedro
Tufão Filho e Valmir Dile Tonello - Indicam ao Executivo Municipal, através de estudos
junto ao setor competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Rio Negro, bem
como limpeza e roçagem da via; Indicação Nº 037/2021 de autoria do Vereador Valmir Dile
Tonello - Indica após ouvido o plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos no sentido de viabilizar a
implantação de um projeto nos moldes do Centro da Juventude - CEJU, no bairro São
Miguel, mais especificamente na antiga instação da Associação Sensibilizar, uma vez que a
mesma está em desuso; Indicação Nº 038/2021 de autoria do Vereador Ivanir Paulo Prolo -
Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda
implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na Comunidade do Km 20, saída para
o Km 15, e na Comunidade do Km 23; Indicação Nº 039/2021 de autoria do Vereador
Oberdan Raul Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente,
esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Dolmir Jose Bresolin, Antonia Maria
Frigo, Maria Dandolini Gazolla, Helena J. Zonta, bem como esteja pavimentando a
Travessa Pedra Branca no Bairro Marrecas; Indicação Nº 040/2021 de autoria do Vereador
Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Departamento de
Estradas e Rodagem - DER do Paraná, veículos e equipamentos quais encontram-se
paralisados aguardando destinação, sendo três automóveis, dois caminhões furgão, uma
Caminhoneta, um espargidor, uma moto niveladora, um rolo compressor, uma usina
asfáltica, cinco tanques de betume e quatro tanques de água; Indicação Nº 041/2021 de
autoria dos Vereadores Jean Emiliano e Ronaldo Bizotto - Indicam ao Executivo Municipal,
através de estudos junto com o Setor Competente, proceda a limpeza do Rio Lonqueador,
principalmente nos pontos críticos para melhor passagem da água; Ofício Nº 009/2021/
ADM do CEONC - em resposta ao Ofício Nº 016/2021; Convite Defesa Pública de
Dissertação de Wagner Hoffmann. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Discussão dos
Requerimentos Nºs 024, 025, 026 e 027/2021; Discussão das Indicações Nºs 027, 028,
029, 030, 031, 032 e 033/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Cidney Barbiero Filho teceu comentários sobre o Requerimento de sua autoria
em relação a convocação do Secretário de Meio Ambiente pois tem recebido
questionamentos de alguns munícipes para que possa ser apresentado o cronograma de
coleta, bem como a contribuição do Presidente da Cooperativa responsável pela
reciclagem para além de prestar contas dos recursos públicos que recebem, expor os
desafios da coleta seletiva, parabenizou a Assembleia Legislativa pela audiência da frente
parlamentar do Pedágio em especial ao presidente Ademar Traiano pela condução dos
trabalhos e externar seu posicionamento contrário, assim como a ACAMSOP e AMSOP; 2.
Com a palavra o Vereador Oberdan Saretta, expôs seu contentamento com a criação da
Associação dos Paratletas Beltronenses e parebenizando todos os envolvidos, destacando a
importância dessa inclusão, se solidarizou com seu colega que teve sua casa incendiada;
3. Com a palavra o Vereador Tiago Antunes Correa usou a oportunidade para agradecer
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por todos os votos que recebeu na eleição, falando da sua trajetória pessoal e demonstrou
otimismo de que será feito um bom trabalho com harmonia e cordialidade para honrar os
votos que todos os Vereadores receberam e finalizou externando preocupação em relação
aos casos de COVID e o aumento dos últimos dias; 4. Com a palavra o Vereador Junior
Nesi, contribiu com a fala do Vereador Tiago referente a preocupação com o COVID,
informando os casos atualizados confirmados e número de óbitos, destacando que não há
vagas nos leitos e que os cuidados devem continuar. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente
convidou o Vereador Oberdan Saretta para fazer parte da mesa na presente Sessão como
segundo secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, dando
atendimento o Art. 142 inciso 4º do Regimento Interno, o Senhor Presidente submeteu a
análise do egrégio Plenário a prestação de contas do Executivo Municipal referente o
exercício financeiro de 2019 e solicitou ao Senhor Secretário que procedesse a leitura do
parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. 3. Não havendo questionamentos com
relação ao parecer da prestação de contas do Executivo Municipal, bem como da
Comissão de Finanças e Orçamentos, o processo foi devolvido à Comissão supra
mencionada para propor o competente anteprojeto de Decreto Legislativo; 4. O Vereador
Cidney Barbiero Filho compareceu à Sessão e ocupou seu lugar como segundo secretário
na mesa diretora. 5. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei
nº 008/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo aos senhores
Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres conforme o art. 28 do
Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos
Nºs 028, 029 e 030/2021 e Indicações Nºs 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 041/2021 e
a devida destinação das demais correspondências; 6. Em discussão ao Requerimento Nº
025/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo o autor discorreu sobre a matéria
ressaltando a importância em atender esse pedido com abaixo-assinado da comunidade; 7.
Em discussão ao Requerimento Nº 027/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho
não houve manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade; 8. Em discussão a
Indicação Nº 027/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou sobre a
proposição afirmando que está acompanhando o trabalho na execução das melhorias e a
matéria é para formalização dessa fiscalização; 9. O Senhor Presidente passou a
presidência para o vice-presidente, Vereador Anildo Krug, tendo em vista que a próxima
matéria era de sua autoria. 10. Em discussão a Indicação Nº 028/2021 de autoria do
Vereador Quintino Girardi o autor discorreu sobre o tema para que tenha a reivindicação
atendida; 11. O Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino
Girardi; 12. Em discussão a Indicação Nº 030/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o
autor afirmou o bom trabalho que está sendo feito na região e que a proposição visa
tornar um lugar turístico; 13. O Senhor Presidente passou a presidência para o vice￾presidente, Vereador Anildo Krug, tendo em vista que a próxima matéria era de sua
autoria. 14. Em discussão a Indicação Nº 033/2021 de autoria do Vereador Quintino
Girardi, o autor da Indicação explanou sobre a necessidade de melhores condições para os
feirantes que vendem seus produtos na feira livre na praça central; 15. O Vereador Anildo
Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi; 16. Tendo em vista que o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021 do Legislativo recebeu parecer contrário
de forma unânime da Comissão Especial, o Presidente determinou o arquivamento do
Projeto. 17. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o senhor Presidente agradeceu
a presença de todos, em especial dos senhores Vereadores convocando-os para a próxima
Sessão a realizar-se no dia 23 de fevereiro em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
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INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 24 de 2021, REQUER, após
ouvir o plenário, que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, solicitando
informações sobre o processo de melhoria da estrada de acesso ao Rio Quibebe com
pedras irregulares, mais especificamente sobre a previsão do inicio das obras. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 -
REQUERIMENTO nº 25 de 2021, REQUER, após ouvir o plenário, seja encaminhado
oficio ao presidente da Assembleia Legislativa do paraná, Deputado Estadual Ademar
Traiano, solicitando apoio para obras de restauração e pavimentação asfáltica na estrada
rural da Comunidade Rio Santinho até a Comunidade da Ponte Nova do Cotegipe. Autor:
IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 3 - REQUERIMENTO nº 26 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
Senhor Emerson Luiz Serena, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2021. Solicitamos ainda
que seja encaminhado oficio aos familiares. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE,
Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - REQUERIMENTO nº 27
de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do
Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Senhor Adriano Roberto David, para que na Tribuna dessa Casa de Leis,
em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre a coleta seletiva em
nosso município bem como de que forma o município colabora com a Marrecas
Cooperativa de Reciclados - MARCOP, estendendo em forma de convite para que na data a
ser agendada, possa comparecer também o presidente da MARCOP, Sr. Edivaldo
karczewski, para que possa apresentar o andamento dos trabalhos, como demandas,
espaço físico, quantidade de material reciclado, demandas e principais desafios. Autor:
CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 5 - INDICAÇÃO nº 27 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, proceda melhorias nos pontos críticos das vias rurais.
Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 6 - INDICAÇÃO nº 28 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, que proceda a viabilização de tubulação para
escoamento de água pluvial próximo a Igreja da Comunidade do Rio do Mato, ao lado da
Marmoraria local. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 7 - INDICAÇÃO nº 29 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais do acesso as
Comunidades do Rio Quatorze, Linha Osvaldo Cruz d linha Farroupilha. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - INDICAÇÃO
nº 30 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que
proceda a viabilização e construção de um lago municipal para o bairro Antônio de Paiva
Cantelmo e Loteamento Bom Pastor. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 70,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 - INDICAÇÃO nº 31 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda obras de restauração e
pavimentação asfáltica na estrada rural da Comunidade Rio Saltinho até a Comunidade de
Ponte Nova do Cotegipe. (segue anexo abaixo-assinado) Autor: IVANIR PAULO PROLO -
TUPY, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - INDICAÇÃO nº 32 de
2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do DEBETRAN, que instale
instrumento redutor de velocidade na Rua São Miguel, bairro São Miguel, em frente a
igreja Assembleia de Deus. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 72, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 11 - INDICAÇÃO nº 33 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda adequação
da cobertura onde se realiza a feira do produtor, aumentando a área de cobertura lateral
da mesma, a fim de que em dias chuvosos os feirantes possam não ser atingidos pela
chuva. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 3 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 4 -
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
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/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: 
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
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