sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2021 - 18:30 ;
Encerramento: 23/02/2021 - 19:27 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3882 - Aos vinte e três dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, os Senhores
Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata 3881 da 6ª Sessão Ordinária do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e
vinte e um, não houve manifestações e em votação a Ata foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Anteprojeto de Decreto
Legislativo Nº 001/2021 - Comissão de Finanças e Orçamento; Requerimento Nº 031/2021
de autoria dos Vereadores Ronaldo Bizotto, Tiago Antunes Correa e Pedro Tufão Filho -
Requerem após ouvido o Plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno,
que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária da Assistência Social, Sra Nadia
Bonatto, bem como o Chefe de Divisão Apoio à Família, Sr. Valdecir Priester, para
comparecer a esta Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de explanar sobre a
organização, legalização e distribuição dos lotes no Conjunto Habitacional Terra Nossa;
Requerimento Nº 032/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Requer após
ouvido o Plenário, que seja encaminharo Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicicitando informações da existência de projetos e estudos para melhorias
na Rua Lajes e Rua Osasco, no Bairro Pinheirão, como pavimentação com pedras
irregulares e melhorias na rede de iluminação pública, próximo ao Incubatório da BRF;
Requerimento Nº 033/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer que seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da empresária beltronense
Andreia Maffessoni, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2021, solicitando ainda que seja
encaminhado Ofício aos familiares; Indicação Nº 042/2021 de autoria do Vereador Ivanir
Tupy Proo - Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda construção de uma via marginal na BR 483, mais precisamente entre a
penitenciária Estadual, até os Barracões industriais, passando pela empresa Rumo
Nutrição Animal; Indicação Nº 043/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho -
Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a construção de uma
quadra de areia na Associação de Moradores do Bairro Antonio de Paiva Cantelmo;
Indicação Nº 044/2021 de autoria dos Vereadores Quintino Girardi e Anildo Krug -
Indicam ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a reforma da
quadra de esportes do Colégio Municipal Francisco Manoel da Silva no Bairro Novo
Mundo e esteja viabilizando novas mesas para o refeitório; Indicação Nº 045/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação
com pedras irregulares na estrada vicinal da Comunidade da Linha Osvaldo Cruz;
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Indicação Nº 046/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Jean Emiliano - Indica ao
Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a viabilização
de ponto de parada de ônibus na PR-180, mais precisamente em frente à BRF; Indicação
Nº 047/2021 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - Indica ao Executivo Municipal,
através do DEBETRAN, que instale instrumento redutor de velocidade, sugerindo-se faixa
elevada, na Rua Marília, no logradouro nº 6, em frente à Capela Mortuária e a Igreja
IRPM; Indicação Nº 048/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - Indica ao
Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a revitalização do
playground e Academia ao Ar Livre localizada na Rua Guarulhos, Bairro Pinheirão; Moção
de Aplauso Nº 001/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug, Cidney Barbiero Filho e
Quintino Girardi, subscrito por todos os Vereadores - Propõe que seja endereçada MOÇÃO
DE APLAUSO ao Bispo Dom Edgar Xavier Ertl, da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão e
ao padre Vagner Raitz, coordenador da Ação Evangelizadora da Diocese, pelo lançamento
da Campanha da Fraternidade 2021 (CF-21), cujo tema é "Fraternidade e Diálogo:
compromisso de amor", acometido ao lema de que "Cristo é a nossa paz. Do que era
dividido se fez uma unidade" (Ef 2,14a); Ofício Nº 009/2021 da ACEFB - Solicitando o
espaço da Câmara Municipal no dia oito de março para entrega de Moção Honrosa pelo
Núcleo da Mulher Empresária de Francisco Beltrão - NMEFB. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Silmar discorreu sobre o Projeto de Resolução
001/2021 que trata da mudança de horário das Sessões Legislativas, trazendo sua
experiência como Vereador que a participação popular era maior no horário da tarde
permitindo a participação de agricultores, bem como tendo a oportunidade de retomar o
projeto das escolas das redes municipal, estadual e particular, bem como universidades
que acompanhavam as Sessões e o trabalho legislativo. 06. ORDEM DO DIA: Único turno
de discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 001/2021 do Legislativo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 028, 029 e 030/2021; Discussão das Indicações Nºs 034, 035, 036,
037, 038, 039, 040 e 041/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Silmar Gallina cumprimentou todos os presentes e ouvintes, ressaltando as
proposições apresentadas e aprovadas na presente Sessão, destacando a matéria de
autoria do Vereador Ronaldo Bizotto que trata de reivindicações que precisam ser
atendidas com brevidade, comentou que há várias equipes continuaram o trabalho
melhorando as vias e deslocamento do interior, aproveitou a oportunidade para expor sua
preocupação em relação aos casos de Covid pedindo que haja conscientização da
população, e finalizou sua fala destacando novamente a mudança de horário das Sessões,
pedindo mais participação da população para que acompanhe o trabalho do Legislativo. 2.
Com a palavra o Vereador Jean Emiliano cumprimentou a todos e destacou a importância
de debater sobre o transporte coletivo e tópicos que foram levantados nas reuniões em
que participaram, salientando a importância de aumentar o debate através de uma
Audiência Pública, expondo pontos que considera importantes. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021 aos
Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres e a inclusão na Ordem do
Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 031, 032 e 033/2021, as Indicações Nºs 042,
043, 044, 045, 046, 047 e 048/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 2.
Em discussão ao regime de urgência do Projeto de Resolução Nº 001/2021 não houve
manifestações e em votação foi aprovado por unanimidade. 3. Tendo em vista a urgência
do Projeto de Resolução Nº 001/2021 a mesa diretora propôs em conformidade com o
parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o Projeto mencionado fosse
deliberado em único turno de discussão e deliberação, em discussão não houve
manifestações e em votação a tramitação em único turno foi aprovada por unanimidade. 4.
Em discussão o Projeto de Resolução Nº 001/2021 do Legislativo de autoria do Vereador
Silmar Gallina subscrito pelos demais Vereadores, o Vereador Ivanir Prolo parabenizou a
iniciativa e ressaltou a fala em Grande Expediente em especial a participação da
população e estudantes que era maior no horário da tarde, e a expectativa de a
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participação aumente novamente. 5. Em discussão o Requerimento Nº 029/2021 de
autoria dos Vereadores Silmar Gallina, Oberdan Saretta e Jean Emiliano, o Vereador
Oberdan discorreu sobre o tema destacando que irá gerar um grande debate buscando o
melhor para a sociedade; O veredor Silmar explicou sobre a matéria cujo autores
representaram o Legislativo em uma comissão para debater e o tema e que através da
Audiência Pública será possível ouvir e entender as necessidades da população. 6. Em
discussão o Requerimento nº 030/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto,
Oberdan Saretta e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro informou que se trata de
reivindicações dos profissionais do setor de eventos e solicitou que seja reformulada a
matéria onde trata de impostos municipais; o Vereador Silmar Gallina parabenizou os
autores da proposição, sugerindo que sejam extraídos os tritbutos municipais e que estes
sejam feitos em uma nova proposição diretamente ao Executivo Municipal; o Vereador
Oberdan ressaltou as questões já levantadas, salientando ainda mais a preocupação com o
setor citado. 7. Tendo em vista que a matéria em questão era de sua autoria, o Vereador
Quintino Girardi passou a presidência para o Vice, Anildo Krug. 8. Em discussão a
Indicação Nº 034/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor explanou sobre a
proposição, destacando algumas dificuldades enfrentadas com a falta de placas de
sinalização. 9. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência da Casa ao Veredor
Quintino. 10. Em discussão a Indicação Nº 036/2021 de autoria dos Vereadores Pedro
Tufão Filho e Valmir Tonello, o Vereador Pedro explicou sobre a matéria destacando as
condições atuais da Rua a que se refere. 11. Em discussão a Indicação Nº 037/2021 de
autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor discorreu sobre a proposição destacando
pontos importantes e apontando algumas sugestões. 12. Em discussão a Indicação Nº
039/2021 de autoria do Vereador Oberdan Saretta, o autor comentou sobre a visita que
realizou e as reivindicações dos moradores que motivaram o presente Requerimento. 13.
Em discussão a Indicação Nº 040/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o
proponente justificou a matéria, ressaltando que os equipamentos da secretaria não são
suficientes para suprir a demanda existente; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o
autor pela matéria e lembrou de um Requerimento protocolado em anos anteriores onde
houve dificuldades por conta da burocraria. 14., 15. 16. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2021, Altera
disposição do artigo 59 da Resolução nº 005/93 - Regimento Interno da Câmara Municipal
de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
8, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANILDO KRUG - Sim ; CIDNEY
BARBIERO FILHO - Abstenção ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; JEAN EVERTON
EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR - Sim ; OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ;
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Não Votou ;
RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO - Sim ; SILMAR
GALLINA - Sim ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO
- Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 28 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Comandante do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado,
convidando-o para que na Tribuna dessa Casa de Leis em data a ser agendada, compareça
para explanar sobre as ações e trabalhos realizados pela 16º Esquadrão de Cavalaria
Mecanizado. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 29 de 2021, REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada,
com o objetivo de discutir sobre o transporte público coletivo em Francisco Beltrão.
Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, OBERDAN RAUL SARETTA, SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 -
REQUERIMENTO nº 30 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná Carlos Massa
Ratinho Júnior e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Paraná, Deputado Ademar Traiano, que seja realizado estudos no sentido de promover e
aprovar medidas que auxiliem na retomada do setor de eventos, como exemplo cita-se: 1.
Isenção de impostos para ajudar o setor. Tais como, IPTU, IPVA, LICENCIAMENTO para
veículos registrados no nome da empresa, proprietário (desde que comprovado uso de
trabalho), assim como MEIs e profissionais autônomos. Esses últimos poderão ter apenas
um veículo isento. 2. Parcelamento de ICMS. 3. Retorno de eventos para 100 pessoas ou
30% ou 50% da ocupação do local, a exemplo do plano de retomada de eventos do estado
vizinho, SC. 4. Aumento do tempo de duração do evento de 4 para 6h. 5. Isenção de ISS
por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento. 6. Direcionar licitação de
eventos e produtos Autores: OBERDAN RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO,
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
34 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
implantação de placas de identificação direcional nos acessos às Comunidades do Interior
ainda não contempladas, bem como a substituição das placas já existentes. Autor:
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
35 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras
irregulares na estrada vicinal da Comunidade Morro dos Malage. Autor: JEAN EVERTON
EMILIANO, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 36
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos junto ao setor
competente, que proceda a pavimentação asfáltica da Rua Rio Negro, bem como limpeza e
roçagem da via. Autores: PEDRO TUFÃO FILHO, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 37 de 2021,
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação
de um projeto nos moldes do Centro da Juventude – CEJU, no bairro São Miguel, mais
especificamente na antiga instalação da Associação Sensibilizar, uma vez que a mesma
está em desuso. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 82,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 38 de 2021, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de Pontos de
Entrega Voluntária (PEV) na Comunidade do Km 20, saída para o Km 15, e na Comunidade
do Km 23. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 39 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Dolmir
Jose Bresolin, Antonia Maria Frigo, Maria Dandolini Gazolla, Helena J. Zonta, bem como
esteja pavimentando a Travessa Pedra Branca no Bairro Marrecas. Autor: OBERDAN
RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 40
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de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao Departamento de
Estradas e Rodagem – DER do Paraná, veículos e equipamentos quais encontram-se
paralisados aguardando destinação, sendo três automóveis, dois caminhões furgão, uma
Caminhoneta, um espargidor, uma moto niveladora, um rolo compressor, uma unsina
asfáltica, cinco tanques de betume e quatro tanques de água. Autor: RONALDO BIZOTTO,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 41 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, proceda a
limpeza do Rio Lonqueador, principalmente nos pontos críticos para melhor passagem da
água. Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo:
86, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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