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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-03-09
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Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 09/03/2021 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3884 - Aos nove dias do mês de março de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3883 da 8ª Sessão Ordinária do
dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero
Filho e Oberdan Raul Saretta - Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de
saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou
gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar
atendimento à população; Projeto de Lei Nº 005/2021 do Legislativo de autoria da Mesa
Diretora subscrito pelos Vereadores Ivanir Paulo Prolo, Jean Emiliano, Junior Nesi,
Oberdan Raul Saretta, Pedro Eduardo Bernardon dos Santos, Ronaldo Bizotto, Tiago
Antunes Correa e Valmir Antonio Tonello - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal
Nº 4.148/2013 e dá outras providências; Requerimento Nº 038/2021 de autoria do
Vereador Tiago Antunes Correa - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
Ofício à MAV serviços terceirizados, empresa responsável pela limpeza dos prédios
públicos principalmente no que tange locais onde pessoas permaneceram com o
COVID-19, solicitando informações se a empresa está pagando aos seus colaboradores o
adicional de insalubridade para aqueles que trabalham nas áreas com risco de
contaminação e se os vales de alimentação estão em dia, ou estão sendo regularizados;
Requerimento Nº 039/2021 de autoria de todos os vereadores - Requerem, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado - Carlos Massa Ratinho
Junior, Secretário de Estado da Segurança Pública - Coronel Romulo Marinho Soares e ao
Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná,
solicitando informações e as devidas providências quanto a atual situação da Segurança
Pública em nosso estado, tendo em consideração os agentes de segurança, quer sejam
civis ou militares, no que se trata de salário, bem como providências para a vacinação
contra a Covid-19 dos mesmos; Requerimento Nº 040/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho - Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações se existe previsão para melhorias na Estrada para o
Pedreirinho, via que liga a Avenida Atílio Fontana a demais localidades do interior e
loteamento Nortão; Requerimento Nº 041/2021 de autoria dos Vereadores Quintino
Girardi e Junior Nesi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo
falecimento do Sr. Belmiro José Ecker, ocorrido no dia 06 de março de 2021, devido a
complicações decorrentes do COVID-19 e solicitam ainda que seja encaminhado Ofício aos
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familiares; Requerimento Nº 042/2021 de autoria dos Vereadores Ivanir Prolo e Quintino
Girardi - Requerem que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr.
Darci José Reolon, ocorrido no dia 04 de março de 2021 e solicitam ainda que seja
encaminhado Ofício aos familiares; Requerimento Nº 043/2021 de autoria do Vereador
Jean Emiliano - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do
Senhor Miguel Forlin, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021 e solicita ainda que seja
enviado Ofício aos familiares; Indicação Nº 062/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo -
Indica que o Executivo Municipal, após estudos junto ao setor competente, proceda
melhorias nas estradas vicinais de acesso à Comunidade do Jacutinga; Indicação Nº
063/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda a pavimentação asfáltica das Ruas Humberto Hobold, Henrique
Corda, Angelo Luiz Vanzan, Ademir Kaminski, Valdir Hilleshein e Otávio Félix Andreoli,
bem como a conclusão da pavimentação das seguintes vias Miroslau Sass, Dalci Cadore,
Manoela Pecoits e Ernestor Miguel Benetti, no Loteamento Lago das Torres; Indicação Nº
064/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda construção de muros no entorno da Escola Municipal Epitácio
Pessoa, na comunidade de Seção Jacaré; Indicação Nº 065/2021 de autoria do Vereador
Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municipal, que proceda por meio do setor
competente, a viabilização de um Posto de Saúde, para o Bairro Jupiter; Indicação Nº
066/2021 de autoria dos Vereadores Anildo Krug e Quintino Girardi - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda a conclusão da obra da Casa Mais Vida
qual está sendo reconstruída e se readequando para atender os dependentes químicos e
outras drogas (comunidade terapêutica); Indicação Nº 067/2021 de autoria dos
Vereadores Anildo Krug e Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, proceda a viabilização de equipe de limpeza, para que de forma
habitual esteja realizando a limpesa das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri e
Avenida Atílio Fontana; Indicação Nº 068/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul
Saretta - Indica ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a
sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua Curitiba com a Avenida
Antônio de Paiva Cantelmo; Indicação Nº 069/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos de
viabilidade para a construção de passeio público na Rua do Aeroporto; Indicação Nº
070/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através
do setor competente, proceda estudos de viabilidade para a construção de um lago
municipal no Bairro Sadia, contemplando o Loteamento Marchiori, Santa Rosa, De Sordi,
Beija-Flor, Loteamento Guerra, Nortão e Costa Norte; Ofício 15/2021 SMVO - Comunica
que o Senhor José Claudimar Borges, Secretário de viação e obras, comparecerá no dia 09
de março de 2021 às 14h para prestar informações pertinentes aos serviços realizados
pela prefeitura, como solicitado na Proposição Nº 017/2021. 06. ORDEM DO DIA:
Discussão dos Requerimentos Nºs 034, 035, 036 e 037/2021; Discussão das Indicações
Nºs 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2021 08.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: O Secretário Claudio Borges prestou informações
sobre as atividades da Secretaria de Viação e Obras, à pedido protocolado pelo Vereador
Ivanir Prolo e aprovado pelos demais Vereadores. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente
convidou o Vereador Ronaldo Bizotto para fazer parte da mesa diretora como segundo
Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o Senhor
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo
aos vereadores e comissões para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do
regimento interno, a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs
038, 039, 040, 041, 042 e 043/2021, indicações Nºs 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069
e 070/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao
Requerimento Nº 034/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor discorreu sobre a
proposição destacando a importância de explanar sobre os trabalhos que estão sendo
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realizados. 4. Em discussão ao Requerimento Nº 037/2021 de autoria do Vereador Cidney
Barbiero Filho, o autor explanou a importância da proposição que visa trazer maiores
informações sobre a justificativa e o posicionamento da PREVBEL acerca de Projeto de Lei
protocolado nesta casa, o Vereador Oberdan fez uma objeção à proposição citando que
houve a oportunidade de receber um auditor para explanar sobre o tema e que ele se faça
presente neste novo debate; o Vereador Jean Emiliano solicitou que seja convidados
também outros sindicatos e representantes, o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou a
secretaria da Casa, como indicado pelo Vereador Jean Emiliano para estender a solicitação
ao Presidente do Sindicato dos Servidores e a Presidente do Sindicato dos Professores, e
respondeu o questionamento do Vereador Oberdan destacando que o auditor que se fez
presente é do Executivo; o Vereador Oberdan pediu a palavra novamente para solicitar
urgência para que se defina uma data o mais breve possível. 5. Em discussão a Indicação
Nº 050/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor pediu apoio dos demais
Vereadores nesta proposição que trata de assunto importante referente problemas na
execução da coleta de lixo; o Vereador Cidney Barbiero Filho complementou ressaltando
que já passou por esta Casa de Leis o convite para que os responsáveis pela secretaria
compareçam para prestar esclarecimentos sobre esse assunto. 7. Em discussão a
Indicação Nº 051/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explicou sobre a
necessidade de oferecer melhores condições para os moradores que visam trazer também
melhor segurança aos moradores e principalmente as crianças que lá estudam. 8. Em
discussão a Indicação Nº 052/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor explicou
que se trata de um pedido do ano anterior de uma situação que verificou enquanto
trabalhava no Centro de Saúde da Cidade Norte e que é um momento de extrema
importância que as farmácias atendam aos domingos; o Vereador Oberdan parabenizou o
autor pela indicação e também o Prefeito Municipal pela abertura das farmácias
municipais aos domingos; o Vereador Anildo Krug parabenizou o autor da matéria e
destacou que como morador sabe que esta é uma reivindicação antiga dos moradores e
parabenizou também o Executivo pelo trabalho executado; o Vereador Junior Nesi
salientou que esta solicitação já estava protocolada porém não havia entrado em pauta por
conta do COVID. 9. Em pauta a Indicação Nº 053/2021 de autoria dos Vereadores Oberdan
Saretta e Pedro Tufão Filho, o Vereador Pedro explanou sobre a proposição que foi
protocolada antes do recesso, parabenizou o Executivo pelo Projeto e que a matéria trata
de prorrogação que é uma reivindicação da população; o Vereador Oberdan parabenizou a
equipe de arredacação e o Prefeito pelo lançamento do programa, destacando as
dificuldades que a população enfrenta com demais impostos e taxas de começo de ano e
por isso a importância da prorrogação. 10. Em discussão a Indicação Nº 057/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor salientou a importância de auxiliar os micro e
pequenos empreendedores onde poderá, posteriormente, ter retorno financeiro ao
Município; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela iniciativa destacando as dificuldades
que todos tem enfrentado desde o início da pandemia. 11. Em discussão a Indicação Nº
058/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor discorreu sobre o tema que visa
melhorias e pode propiciar maior fluxo beneficiando o turismo rural; o Vereador Anildo
Krug apoiou a iniciativa, informando que também foi procurado por reivindicações, após
saber da proposição; o Vereador Jean também informou ter sido procurado por moradores
e solicitou que fosse incluído seu nome na matéria. 12. Em discussão a Indicação Nº
060/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Jean Emiliano, o Vereador
Cidney discorreu sobre o assunto onde sugere que o prazo para pagamento do IPTU com
desconto seja estendido, beneficiando a população. 13. Em discussão a Moção de Apoio Nº
002/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero Filho e Rodrigo Inhoatto, subscrito
pelos demais Vereadores, o Vereador Cidney salientou que o intuito é de demonstrar que
as ideias foram acatadas pela sociedade, demonstrando apoio na luta dos Deputados
Estaduais Paranaenses. 14. Após anunciar a pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão
Ordinária, o Senhor Presidente convidou o Senhor Secretário Claudio Borges para que se
dirigisse à Tribuna e repassou a palavra inicial ao Vereador Ivanir Prolo e após ao Senhor
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Secretário. 15. Após explanação do Secretário de Viação e Obras e não havendo oradores
inscritos para explicações pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
em especial dos Senhores Vereadores convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 15 de março de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 35 de 2021, REQUERER, que
seja enviado ofício ao Excelentíssimo Deputado Nelson Luersen, solicitando apoio na
angariação de recursos para aquisição de Kits Esportivos, a fim de incentivar o esporte em
nosso Município Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 115, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 36 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Sr. Pastor Uziel Grimm da Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021,
devido a complicações decorrentes do Covid-19. Solicitamos ainda, que seja encaminhado
ofício aos familiares. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 37 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado
Ofício convocando a Gestora do PREVBEL, Senhora Cris Zuconelli, para que compareça a
essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para realizar explicações acerca do
PREVBEL, bem como o plano de amortização proposto pela Administração Pública por
meio do Projeto de Lei 35/2021. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo:
132, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - INDICAÇÃO nº 48 de
2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda a
revitalização do playground e Academia ao Ar Livre localizada na Rua Guarulhos, Bairro
Pinheirão. Autor: OBERDAN RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 49 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, realize melhorias nas estradas vicinais da Vila rural. Autor:
RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº
50 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize o
retorno da coleta seletiva. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 51 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a
construção de uma calçada ligando os dois prédios da Escola Municipal Epitácio Pessoa,
na comunidade de Seção Jacaré. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 52 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Saúde, proceda estudos no sentido de disponibilizar o
atendimento das farmácias municipais da Cango e da Cidade Norte aos domingos. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 53
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
estudos no sentido de prorrogar o prazo de adesão ao programa REFIS “Nossa Gente em
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Dia” que se encerra em 26 de fevereiro de 2021. Autores: OBERDAN RAUL SARETTA,
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 54 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda a sinalização semafórica para pedestres no cruzamento da Rua
Curitiba com a Avenida Júlio Assis Cavalheiro. Autor: OBERDAN RAUL SARETTA, Número
de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 55 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a conclusão do
passeio público da Rua Otacílio de Brito, mais especificamente nas proximidades do
Parque Ambiental Irmão Cirilo, no bairro Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 56 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a
viabilização de pulseiras de identificação para pessoas que apresentarem sintomas ou
suspeitas de infecção do COVID-19, com a cor laranja e para confirmados a cor vermelha.
Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13
- INDICAÇÃO nº 57 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com
o setor competente, esteja implantando o programa “Juros Zero, de subsídio de juros de
instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores de Francisco
Beltrão, afetados econômica e financeiramente devido à Pandemia da COVID-19”, por
meio de projeto de lei conforme anexo. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 58 de 2021, INDICAR, que o
Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias na
estrada vicinal de acesso ao Recanto Renascer, na Água Vermelha. Autor: IVANIR PAULO
PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 59
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
proceda a realização de pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras irregulares
na estrada vicinal da Comunidade da Linha Santa Barbara. Autor: JEAN EVERTON
EMILIANO, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 60
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a
prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, tendo em vista a suspensão de serviços
não essenciais. Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, JEAN EVERTON EMILIANO, Número
de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 61 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando a aquisição de
vacinas imunizantes de combate ao COVID-19. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número
de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - MOÇÃO nº 2 de 2021, MOÇÃO DE APOIO
à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Autor:
CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 
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