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sessao nº 3

Tipo EXTRAORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2021-03-12
native_id106

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 12/03/2021 - 14:00
; Encerramento: 12/03/2021 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3885 - Aos doze dias do mês de março de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Silmar Gallina para proceder a leiutra. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3884 da 9ª Sessão Ordinária do dia nove de
março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Não houve. 05.
GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Cidney Barbiero Filho solicitou
compreensão dos demais Vereadores salientando que o Projeto em pauta é de extrema
importância e não deveria ser aprovado em Regime de Urgência, sem antes amplo debate
e discussão, considerando que a duração é de setenta e cinco anos e não há dimensão do
tamanho do impacto que irá causar, pedindo apoio dos demais Vereadores para que votem
contrário e que seja discutido com respeito com demais os respectivos representantes do
Executivo, PREVBEL e sindicatos. 06. ORDEM DO DIA: Deliberação do Projeto de Lei Nº
035/2021 em Único Turno de Discussão e Votação. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1.
Com a palavra o Vereador Jean Emiliano ressaltou seu posicionamento contrário apenas ao
Regime de Urgência, mas que analisando o Projeto é necessário para o momento, e como
está dentro da legalidade e jurisprudência, obteve pareceres favoráveis. 2. Com a palavra
o Vereador Cidney Barbiero Filho lamentou que não houve um amplo debate e por ter sido
o único Vereador contrário ao Projeto em pauta, discorreu que é o segundo Projeto que
entra em pauta neste ano sem que tenha havido maior discussão. 3. Com a palavra o
Vereador Rodrigo Inhoatto salientou que cada um tem seu posicionamento quanto ao
Projeto em pauta, e usou a oportunidade; esclareceu alguns pontos sobre os decretos e
fechamentos em nosso Município e no Estado, medidas de prevenção contra o COVID-19,
questionando que falta compreensão dos gestores quanto a realidade da população, da
economia e dos pequenos empresários. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Em
discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 035/2021 do Executivo, o Vereador
Valmir Tonello informou que após estudos e ouvir tanto o Executivo quanto os servidores,
concluiu que é necessário obter maiores informações e por isso justifica seu
posicionamento contrário ao Regime de Urgência; o Vereador Cidney Barbiero Filho
solicitou que os demais Vereadores tenham cautela em relação à urgência tendo em vista
o alto valor que trata o Projeto e que após conversa com o PREVBEL ainda restaram
dúvidas quanto ao cálculo da amortização, e sugerindo que o líder da situação retirasse o
Projeto de Pauta para que possa ser formulada uma comissão especial englobando
vereadores, servidores, representantes do PREVBEL e Executivo para que seja debatido
amplamente dada a devida importância do assunto. 2. O Senhor Presidente suspendeu a
Sessão por cinco minutos a pedido do Vereador Silmar Gallina. 3. Reaberto os trabalhos,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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ainda em discussão ao Regime de Urgência, o Vereador Jean Emiliano declarou seu voto
contrário para que a população interessada tenha um tempo hábil para conhecer e
entender a matéria. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 035/2021 do Executivo, o
Vereador Valmir Tonello expôs seu posicionamento contrário ao Regime de Urgência
alegando que a explicação não foi convincente e é preciso que haja maior discussão e
debate analisando os possíveis problemas que poderá acarretar futuramente e solicitou
que o Líder do Governo retirasse o Projeto de Pauta; o Vereador Cidney Barbiero Filho,
parabenizou o Vereador Valmir Tonello pelo seu posicionamento e também os Vereadores
Pedro Tufão Filho e Jean Emiliano que também foram contrários ao Regime de Urgência e
reiterou seu pedido para "tenham consciência" com as 2.500 famílias; o Vereador Oberdan
Saretta relembrou uma oportunidade que tiveram de que fosse sanada as dúvidas na
semana anterior e que o jurídico da Casa estava disponível para esclarecer as dúvidas e
demonstrando estranheza que a preocupação do PREVBEL surgiu apenas neste momento;
o Vereador Pedro Tufão esclareceu seu posicionamento contrário ao Regime de Urgência e
que precisa ser melhor discutivo por conta do impacto que irá causar, mas para inclusive
mostrar aos servidores que não irá trazer prejuízos; o Vereador Anildo Krug expôs que é
um bom Projeto que já deveria ter sido debatido e aprovado no passado; o Vereador
Cidney Barbiero Filho solicitou a palavra novamente para responder ao Vereador Anildo
de que seu posicionamento não é interferido por pessoas externas e sim pela tramitação
de forma urgente faltando debate e fora da tramitação que deve ser respeitada; o
Vereador Tiago Antunes, lembrou e parebenizou as palavras do Vereador Oberdan em
reunião anterior, ressaltando que os Vereadores legislam para toda a população e finalizou
esclarecendo que não há "politicagem" ao menos da sua parte; o Vereador Tiago Correa
esclareceu que deve ser tomada uma posição e que as dúvidas foram esclarecidas e
discorrendo sobre o parecer favorável que emitiu enquanto comissão, pois trata de um
Projeto que não é inconstitucional. 5. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
lembrando da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia quinze de março de dois
mil e vinte e um em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 35
de 2021, Estabelece plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial de
regimento proprio de previdência social do Município de Francisco Beltrão e dá outras
Providencias. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereador contrário: Cidney Barbeiro
Filho ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 3 - RODRIGO DISNER INHOATTO / PP 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
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Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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