sessao nº 80

Extrato Eletrônico da 80ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/12/2019 - 18:30 ;
Encerramento: 02/12/2019 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PMN ; Primeiro-Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF
/ PATRIOTA ; Segundo-Secretário: ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PATRIOTA ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; ELENIR DE
SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / MDB ; PAULO
VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR GALLINA / PSDB
; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dois dias do mês de dezembro de dois
mil e dezenove, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores,
com ausência da Vereadora Daniela Celuppi, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência
do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O
Presidente solicitou à Vereadora Elenir Maciel para proceder a leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da 79ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia vinte e seis de novembro de
dois mil e dezenove, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento
Nº 250/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer, que seja encaminhado oficio
ao Executivo Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Ademar Traiano,
solicitando apoio para angariação de recursos destinando às seguintes comunidades:
Comunidade Agua Vermelha para viabilizar uma plantadeira de 7 linhas para soja e 4
linhas para milho; Comunidade Lajeado Grande para viabilizar uma patrulha agrícola e um
trator; Requerimento Nº 251/19 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - Requerer, abono
de falta da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2019; Requerimento Nº 252/19 de
autoria da Mesa Diretora subscrito por todos os Vereadores - Requer que seja
encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente solicitando
informações da viabilidade de efetuar as seguintes melhorias e obras par ao bairro Padre
Ulrico: 1.Melhorias na Rua Albatroz, saída para Itapejara do Oeste, com recapeamento
asfáltico e pavimentação nos trechos não contemplados e construção de passeio público;
2. Construção de trevo no trecho da Rua Albatroz que liga a PR-566; 3.Revitalização do
Campo da associação de moradores do Bairro; 4.Averiguação de saneamento básico no
Bairro; 5.Ampliação das creches; 6.Ampliação do posto de saúde do Bairro. Indicação Nº
324/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indicar, que se realize pavimentação
asfáltica na Rua Ardoino Prolongada, Ângelo Pelisser, Carlos Legramante e término da
pavimentação na Rua José Hollman no Bairro Júpiter; Indicação Nº 325/19 de autoria da
Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar, que se proceda troca das telhas de brasilit
dos Clubes de Mães das Comunidades: Barra Escondida, Barra Bonita e Secção são
Miguel; Indicação Nº 326/19 de autoria da Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - Indicar,
que se proceda instalação de poste padrão, bem como materiais de construção para
Comunidade Linha Cerce; Indicação Nº 327/19 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
Indicar, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que ceda o terreno
institucional ao lado do Colégio Estadual Léo Flach, para a referida instituição a fim de
que se utilize como estacionamento; Indicação Nº 328/19 de autoria do Vereador José
Carlos Kniphoff - Indicar, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize
a permanência das professoras Maria Isabel e Eva Maria, na turma do Maternal I, no
Centro Municipal de Educação Mundo Encantado; Moção de Apelo Nº 12/19 de autoria da
Vereadora Maria de Lourdes Pazzini - ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Paraná Carlos Roberto Massa Júnior “Ratinho Júnior”, para que seja assinado a adesão da
escola “cívico-militar” para que seja destinada ao Município de Francisco Beltrão; Convite
do Instituto Emater para participar do primeiro circuito turístico em propriedades que
participam do programa de Turismo Rural, dia 12 de dezembro de 2019; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Paulo Grohs discorreu sobre os Projetos de Lei Nºs 33, 42 e
46/19 do Legislativo. 06. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação dos Projetos de
Lei Nºs 33, 42 e 46/19 do Legislativo;Discussão dos Requerimentos Nºs 248 e
249/19;Discussão das Indicações Nºs 322 e 323/19. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
Vereador Silmar Gallina se referiu ao Projeto de Lei Nº 46/19 do Legislativo, falou sobre a
questão da padronização das calçadas e por fim parabenizou o Executivo Municipal pelo
evento de abertura do Natal Encantado. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou aos presentes para que
entoassem o Hino de Francisco Beltrão; 2. Na discussão do Projeto de Lei Nº 33/19 do
Legislativo, o Vereador Silmar Gallina explicou que o Projeto recebeu parecer jurídico
contrário, portanto solicitou o arquivamento do mesmo e pediu que seja encaminhado ao
Executivo Municipal através de Indicação; 3. Na discussão do Projeto de Lei Nº42/19 do
Legislativo, a Vereadora Elenir Maciel falou sobre a necessidade de preparação das
crianças para serem acolhidas . A Vereadora Maria de Lourdes Pazzini concordou com a
fala da Vereadora Elenir e falou sobre a importância da conscientização. O Vereador Paulo
Grohs justificou o objetivo do Projeto e agradeceu o apoio recebido; 4. Na discussão do
Projeto de Lei Nº46/19 do Legislativo, o Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a suspensão
da sessão por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Vereador José Carlos Kniphoff falou
sobre a importância do projeto. A Vereadora Elenir Maciel disse que acredita na inclusão,
que o projeto é bom, mas que seja integrado na grade curricular das escolas. O Vereador
Silmar Gallina disse que conhece as dificuldades de inclusão enfrentadas diariamente,
pediu que o Vereador proponente ouça o Conselho Municipal de Educação, sugeriu
algumas melhorias no texto e pediu a retirada de pauta da matéria para maiores
discussões. O Vereador Rodrigo Inhoatto solicitou a retirada do projeto por dois meses
para implementar algumas ideias; 5. Na discussão do Requerimento Nº248/19 o Vereador
Camilo Rafagnin explicou o objetivo da proposição. A Vereadora Elenir Maciel disse que a
construção de calçadas compete aos proprietários dos terrenos. O Vereador Camilo
Rafagnin justificou que o objetivo do Requerimento é a padronização das calçadas. O
Vereador Silmar Gallina discorreu sobre a questão financeira dos proprietários. A
Vereadora Maria de Lourdes Pazzini parabenizou o Vereador proponente pela intenção da
matéria; 6. Na discussão do Requerimento Nº249/19 o Vereador José Carlos explicou o
objetivo do mesmo; 7. Na discussão da Indicação Nº322/19 a Vereadora Maria de Lourdes
Pazzini explicou que esta é uma solicitação dos moradores do Bairro. 
Oradores do Expediente: 1 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF /
PATRIOTA ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ;
ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ MDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PDT ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PMN 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2019,
Institui no município de Francisco Beltrão o Programa Adote o Verde e dá outras
providências. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 24, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR - Projeto retirado de pauta a pedido do autor. 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2019, Institui a Semana Municipal da
Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no Município de Francisco Beltrão. Autor:
PAULO GROHS, Número de Protocolo: 23, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - PROJETO DE LEI
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ORDINÁRIA nº 46 de 2019, Dispõe sobre Diretrizes e Parâmetros para o
desenvolvimento de Políticas Públicas Educacionais voltadas à Educação Bilíngue Libras/
Português escrito a serem implantadas e implementadas no âmbito do Município de
Francisco Beltrão. Autores: RODRIGO INHOATTO, ADEMIR WALENDOLFF, AIRES
TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, ELENIR MACIEL, EVANDRO
WESSLER, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS,
SILMAR GALLINA, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR - Projeto retirado a pedido do autor 4 -
REQUERIMENTO nº 248 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando a
possibilidade e viabilidade de se realizar parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo
e Núcleo de Arquitetos e Urbanistas - ACEFB, para execução de projetos a fim de
melhorar a qualidade das calçadas na cidade. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de
Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 - REQUERIMENTO nº
249 de 2019, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações de quais são as
medidas acerca da Segurança e Saúde no trabalho – SST existentes nos setores do Poder
Público e se existem relatórios dessas medidas bem como os resultados. Autor: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 6 - INDICAÇÃO nº 322 de 2019, INDICAR, ao Executivo Municipal,
após estudos junto a empresa concessionária que presta serviço de transporte coletivo
urbano no Município, para que se amplie o itinerário do ônibus que passa pelo bairro
Júpiter, de modo que o mesmo passe a cada 30 minutos. Autor: LOURDES PAZZINI,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 7 -
INDICAÇÃO nº 323 de 2019, INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao
Setor Competente, proceda ampliação da tubulação do bueiro na estrada que dá acesso a
propriedade de Nenê Zansa, na Comunidade de Cabeceira do Rio do Mato. Autor:
LOURDES PAZZINI, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Segundo￾Secretário: ELENIR
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PP 
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