sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 30/03/2021 - 14:48 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3991 - Aos trinta dias do mês de março
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Ronaldo Bizotto para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3990 da 14ª Sessão Ordinária
do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 do Executivo - Autoriza a
realizar apoio emergencial no âmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora - Dispõe
sobre a doação de veículo de propriedade da Câmara Municipal ao Município de Francisco
Beltrão e dá outras providências; Requerimento Nº 074/2021 de autoria dos Vereadores
Pedro Tufão Filho e Tiago Antunes Correa - Requerem após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda
Galvan Ribeiro, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim
de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como
explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade
e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19; Requerimento Nº
075/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello - Requer, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhado Ofício ao Executivo MUnicipal e ao Secretário de Meio Ambiente,
solicitando informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do
rio Marrecas; Requerimento Nº 076/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa -
Requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício convidando a representante da
ONG Arca de Noé, Sra. Carla Werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça
a essa Casa de Leis, a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG,
resultados obtidos e projetos futuros; Requerimento Nº 077/2021 de autoria do Vereador
Silmar Gallina - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações se existem estudos para viabilização do Programa de
Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para incentivo de entidades públicas;
Requerimento Nº 078/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho - Requer, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado, na pessoa do
Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja implementado no
Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de escola e estudantes da
rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacotes de internet
para serem utilizados nas atividades educacionais durante a pandemia do COVID-19;
Indicação Nº 119/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo
Municipal, que proceda a pavimentação asfaltica na Rua Maraú, Bairro Jardim Floresta;
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Indicação Nº 120/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a limpeza da Rua Bolívia e Rua
do Seminário, com demais melhorias; Indicação Nº 121/2021 de autoria do Vereador
Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
realizando estudos para construção de uma ponte sobre o Rio Lonqueador, entre o bairro
Presidente Kennedy e Luther King, mais especificamente na região da Rua Guaporé com a
Avenida Paraná; Indicação Nº 122/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello -
Indica, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal
através do setor competente, que inclua na lista a vacinação contra a COVID-19 os
agentes do Conselho Tutelar; Indicação Nº 123/2021 de autoria dos Vereadores Silmar
Gallina e Tiago Correa - Indicam ao Executivo Municipal, por meio do setor competente,
esteja viabilizando peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas
com parques e praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva;
Indicação Nº 124/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando câmeras de segurança para a
nova Rodoviária Municipal; Indicação Nº 125/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug -
Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de
incentivo financeiro para os motoristas do transporte escolar, bem como esteja estudando
ampliação para todo o setor de motoristas de vans e demais autônomos; Ofício Nº
120/2021 do Ministério Público - Requer que sejam encaminhadas informações acerca da
aprovação do Projeto de Lei Nº 006/2021; Ofício Circular Nº 005/2021 - Convoca para 4ª
Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 01 de abril de 2021 às quatorze horas. 06.
ORDEM DO DIA: 2º turno de Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 036 e 037/2021 do
Executivo; 2º turno de Deliberação do Projeto de Lei Nº 003/2021 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072 e 073/2021
e Discussão das Indicações Nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e
118/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan se
desculpou com o vice-presidente quanto a explanação sobre a isenção de impostos e se
colocou favorável em uma nova discussão sobre o tema, discorreu sobre a importância do
esporte e cultura e o afastamento por conta da Pandemia, elogicou os Vereadores que
estavam presentes na legislatura anterior quanto a aquisição da usina de oxigênio,
explanou também sobre o debate que está ocorrendo nas mídias quanto ao Projeto que
torna o ensino como serviço essencial. 2. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano,
parabenizou o MDB pelos 55 anos e discorreu sobre a história do partido. 3. Com a
palavra o Vereador Anildo Krug, teceu comentários sobre críticas feitas nas redes sociais
destacando que está a disposição para esclarecer dúvidas e debater sobre os temas
criticados, informou que o estado de Calamidade Pública foi decretado ainda no ano
passado, agradeceu o trabalho do servidor Jivago que está se desligando da Câmara
Municipal. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei Nº 039/2021 do Executivo e Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021 às comissões
para estudos e emissão de pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno,
determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão os Requerimentos Nºs 074,
075, 076, 077 e 078/2021 e Indicações Nºs 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021 e a
devida destinação das demais correspondências. 2. Em discussão ao Projeto de Lei Nº
003/2021 do Legislativo, o Vereador Pedro ressaltou que se trata de uma regulamentação
a nivel municipla de Lei Federal em vigência. 3. Em discussão ao Requerimento Nº
064/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, solicitando mais informações sobre a
isenção dos impostos, considerando que está tendo cobrança; o Vereador Oberdan
informou que se tratava de desconto de 50% e não da totalidade; o Vereador Anildo Krug
discorreu sobre a necessidade da isenção por não ter tido aula presencial; o Vereador
Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a importância da isenção porém lembrou
que na votação que ocorreu o que se discutia era o desconto de 50%. 4. Em discussão ao
Requerimento Nº 066/2021 de autoria do Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor
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explanou que a proposição visa explicar à população acerca de afirmações equivocadas
que estão sendo divulgadas. 5. Em discussão ao Requerimento Nº 068/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho, o autor discorreu sobre uma explanação que houve em
relação a disponibilização do kit covid como tratamento precoce e a proposição visa ter
acesso a questionamentos recebidos pela Secretaria de Saúde em notificação do
Ministério Público. 6. Em discussão a Indicação Nº 110/2021 de autoria do Vereador Ivanir
Tupy Prolo, o autor discorreu sobre o campeonato municipal de 48 que não está no
calendário do município; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e preocupação do
proponente, que fortalece o lazer, esporte e cultura. 7. Tendo em vista que a próxima
matéria era de sua autoria, o Sehor Presidente passou a Presidência ao Vereador Anildo
Krug. 8. Em discussão a Indicação Nº 115/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o
autor discorreu sobre a ligação da rede de esgoto na entrada do Loteamento da Água
Branca, que é uma reivindicação dos moradores; o Vereador Oberdan parabenizou a
iniciativa relembrando outra proposição de comunidade próxima, da Linha Buratto. 9. O
Vereador Anildo Krug repassou a presidência ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em
discussão a Indicação Nº 116/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor explanou
a necessidade da proposição visando melhor preparação para quando for possível a volta
presencial das aulas ou ensino híbrido. 11. Em discussão a Indicação Nº 117/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano, o autor informou que a proposição é no âmbito da
proposição anterior do Vereador Tiago, visando melhorias e melhores condições para
quando as aulas voltarem. 12. Esgotada a Ordem do Dia da presente Sessão, o Senhor
Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão Ordinária e convocou os Senhores
Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 1 de abril às 14 horas para votação em
Regime de Urgência do Projeto Nº 039/2021 do Executivo em Único Turno. 13. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia cinco de abril de dois mil e vinte e
um em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 36
de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos comerciais às sociedades
empresárias que especifica e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 188, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 37 de 2021,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da PREVBEL
(Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Francisco Beltrão) para o
exercício de 2021, e dá outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 189, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não
vota ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 3 de 2021, Dispõe sobre o
benefício do pagamento de meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente
carentes em espetáculos artístico-culturais e desportivos, bem como passagens
interestaduais mediante a apresentação do ID jovem, no município de Francisco Beltrão, e
dá outras providências. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 138, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 - REQUERIMENTO
nº 64 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, requerendo informações sobre a
justificativa da não suspensão da taxa de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros
sob o regime de fretamento municipal, mais especificamente no que tange ao transporte
escolar, tendo em vista a suspensão de aulas e a pandemia do COVID-19 e se existem
incentivos financeiros em estudo para o setor. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número
de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 65 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria de Educação, solicitando informações se os contratos com as empresas
fornecedoras de alimentação estão ativos ou suspensos, estando vigentes, solicitamos qual
a destinação dos mesmos, ainda sobre a distribuição do Kit Merenda, de que forma se
dará, se existe cronograma, quem fará jus e a quantidade que será entregue. Autores:
JEAN EVERTON EMILIANO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 236, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 66 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, considerando que os princípios da
transparência, eficiência, legalidade, moralidade e publicidade devem nortear a atuação
da administração pública, por meio de seus gestores, para fins de esclarecimento público,
que envie a essa Casa de Leis, detalhadamente, prestação de contas relativa a todos os
recursos financeiros recebidos pelo município dos governos federal e estadual e das ações
de contingenciamento adotadas, para o enfrentamento e combate ao coronavírus
(covid-19), desde o início da pandemia até a presente data. Ressaltando que os
documentos relativos a essa prestação de contas deverão ser elaborados de forma mais
didática possível, viabilizando a sua compreensão por toda a comunidade, tendo em conta
que se trata de informações técnicas da área contábil, as quais muitas vezes são de difícil
compreensão pela comunidade em geral – incluindo em tais documentos de forma
expressa onde e de que forma estes recursos foram aplicados com o apontamento em
planilhas, demonstrando a respectiva aplicação. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO,
Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 67 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal
solicitando informações, a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, de forma
detalhada, todos os dados relativos aos valores investidos nas obras de construção do
Hospital Intermunicipal, de onde veio o recurso, informando também o cronograma de
finalização dessas obras e apontando, inclusive, as datas de inauguração do hospital em
questão e início do atendimento à comunidade, quantos leitos e quais municípios serão
atendidos, Também solicitamos informações de quem será o responsável pela gestão do
mesmo (município ou consórcio). Bem como, envie todos os documentos necessários à
comprovação de tais informações, tais como relatórios, dentre outros, perquirindo essas
informações e documentos junto aos demais órgãos e entidades envolvidos na construção
de tal hospital, caso necessário. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de Protocolo:
238, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 68 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a resposta dada pela
Administração ao ofício nº 109/2021 da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão,
enviando a esta Casa o conteúdo na íntegra. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número
de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 69 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Governo do Estado,
na pessoa do Excelentíssimo Governador Carlos Massa Junior, solicitando que seja
implementado no Paraná um auxílio financeiro voltado a professores, funcionários de
escola e estudantes da rede pública de ensino, para aquisição de equipamentos
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eletrônicos e pacotes de internet para serem utilizados nas atividades educacionais
durante a pandemia do COVID-19. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº 70 de 2021, REQUERER,
após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício convidando a pedagoga e
psicopedagoga, especialista em educação especial e inclusiva Sra. Giuliana Picanzo, para
que esteja comparecendo a esta casa de leis, em data a ser agendada, a fim explanar
sobre a educação de pessoas com autismo, os cuidados e as especificidades da convivência
com os mesmos. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - REQUERIMENTO nº 71 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor
Ajair Menin, ocorrido no dia 25 de março de 2021, devido infecção causada pelo
COVID-19. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 12 - REQUERIMENTO nº 72 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora
Sirley Salete Reolon Felipetto, ocorrido no dia 20 de março de 2021. Solicitamos ainda,
que seja encaminhado ofício aos familiares Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo:
243, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 73 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações se existe na atualidade viabilidade para volta as
aulas presenciais na rede municipal de ensino, principalmente no que se refere à
estrutura e recursos para que exista efetivação das medidas sanitárias vigentes. Autor:
JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- INDICAÇÃO nº 108 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, proceda a implantação do parque linear do Rio Marrecas na
localidade do Jardim Itália II, com respectiva implementação de programas de
infraestrutura e equipamentos para atividades de lazer e recreação, conforme já proposto
na Lei nº 4.594/2018 de 28.08.2018 (Lei do Plano Diretor do Município de Francisco
Beltrão) e na Lei nº 4.612/2018 de 31.10.2018 (Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
Urbano). Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 109 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos com o setor competente, esteja revitalizando o ponto de parada de
ônibus da Rua Fortaleza com a Guaratinguetá, no Bairro Pinheirinho Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº
110 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, que proceda inclusão no calendário oficial de esportes o Campeonato
Municipal de Bocha/48. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 246,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 111 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Sibipiruna, Bairro Aeroporto.
Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18
- INDICAÇÃO nº 112 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, que realize a abertura da Rua Tailândia no Bairro Sadia, divisa com a fazenda
“antigo confinamento”, tendo em vista já haver previsão de passagem nos mapas da
cidade, porém sem a existência real da mesma. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 113 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda a realização de audiência pública, para
debater a ampliação das áreas dos distritos, bem como o plano diretor. Autor: RODRIGO
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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INHOATTO, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº
114 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a
alteração da denominação da “Avenida Getúlio Vargas” para “Zoraide Rodrigues Martins”,
no bairro Cristo Rei, tendo em vista que no Bairro São Miguel já existe uma via com a
denominação de Avenida Presidente Getulio Vargas. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 115 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a ligação da rede
de esgoto na entrada do Loteamento Agua Branca. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número
de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 116 de 2021, INDICAR,
ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando estudos para
viabilização de pontos de internet e WI-FI em cada sala de aula das Escolas Municipais,
esteja ainda, caso necessário, adentrando em contato com a empresa fornecedora desses
serviços, averiguando se existe suporte para em cada sala de aula exista aparelhos
eletrônicos para utilização dos alunos que necessitem ou não tenham acesso de suas casas
a aulas online e demais atividades, para tanto, indicamos que se realize o aparelhamento
das salas de aulas para acesso dos alunos e professores. Autor: TIAGO ANTUNES
CORREA, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº
117 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor
competente, proceda a estruturação das escolas para uma futura volta as aulas
presenciais ou híbridas, com ambientes planejados para que se atendam as medidas
sanitárias, tecnologias de rápido e fácil acesso a conteúdo pelos alunos e professores, bem
como disponibilização de rede de Wi-fi. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de
Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 118 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando abertura do
comércio aos sábados, flexibilizando o horário das 8h30 às 14h00. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 - JEAN
EVERTON EMILIANO / MDB ; 3 - ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
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Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
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IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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SILMAR GALLINA /
PSDB 
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TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
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VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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