sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/04/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 05/04/2021 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON
DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA
- PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3993 - Aos cinco dias do mês de abril de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata 3992 da 4ª Sessão Extraordinária do dia um de
abril de dois mil e vinte e um, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Nº 040/2021 do Executivo - Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade
de subdivisão de imóvel do lote rural nº 59A-1, da gleba nº 01-FB, propriedade
Loteamento São Cristovão, e autoriza doação de parte deste lote para o Município de
Francisco Beltrão; Requerimento Nº 079/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, solicitando viabilização de
recursos por emendas parlamentares para auxílio na área do esporte em nosso município;
Requerimento Nº 080/2021 da Mesa Diretora - Requerem, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente,
solicitando as seguintes informações: 1 - Quais os valores gastos com aluguel na área do
kartódromo até a presente data no que se refere seu estacionamento; 2 - Requeremos se
houve estudo de viabilidade econômica para a aquisição do local do terreno onde se
encontra área para o estacionamento; 3 - Qual a justificativa para pagamento do
estacionamento aos usuários do kartódromo desde o mês de abril de 202, se ainda não
fora inaugurado; 4 - Qual a justificativa da não desapropriação de área de estacionamento,
no Decreto Municipal nº 037/2018; Requerimento Nº 081/2021 de autoria dos Vereadores
Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Antunes Correa - Requerem, após ouvido o
Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando as informações a seguir, referentes ao Programa Porteira Para
Dentro, instituído pela Lei Municipal Nº 3565/2009 e regulamentado pelo Decreto
Municipal Nº 353/2017: a) Estradas secundárias rurais que dão acesso às propriedades
rurais, atualmente estão contempladas pelo Programa Porteira Para Dentro? b) Qual a
abrangÊncia do conceito de acesso, previsto na Lei e Dereto mencionados acima? Se
considera para fins do Programa Porteira Para Dentro a partir da entrada na propriedade
particular ou desde a saída da estrada rural principal? c) Caso se entenda que acesso à
propriedade se considera desde a saída da estrada rural principal, questionamos acerca
da possibilidade de alteração legal para excluir do Programa a manutenção do acesso,
para ficar sob responsabilidade da Secretaria de Viação e Obras, que já cuida da
manutenção das vias rurais principais. d) Existe possibilidade de a operacionalização e
fiscalização do Programa ficar sob a competência da Secretaria de Viação de Obras, tendo
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em vista que esta poderia atender de forma mais eficiente as propriedades rurais?;
Indicação Nº 126/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, proceda jardinagem e plantio de árvores no
canteiro central e na praça do Distrito de Nova Concórdia; Indicação Nº 127/2021 de
autoria do Vereador Quintino Girardi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda o alargamento da Rua Guaporé no Bairro Presidente Kennedy;
Indicação Nº 128/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo
Municipal, através do Departamento Beltronense de Trânsito - DEBETRAN, esteja
realizando estudos para implantação de câmeras de segurança e instrumento redutor de
velocidade na Rua do Seminário e Rua Bolívia, Bairro Luther King; Indicação Nº 129/2021
de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando pavimentação asfaltica na Rua Tocantins, Bairro São
Miguel; Indicação Nº 130/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello - Indica após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda regularização e entrega dos títulos provisórios de posse dos terrenos
para as famílias residentes na Praça São Miguel II; Indicação Nº 131/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero Filho - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, esteja realizando viabilização de respiradores normais e capacetes
respiradores para atendimento dos pacientes em tratamento contra o COVID-19;
Indicação Nº 132/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando as medidas de restrição no
atendimento para o setor do comércio durante os dias úteis; Resposta da BRF ao Ofício Nº
057/2021 da Câmara Municipal; Carta-recomendação de Thiago Eduardo Candido
Miranda em relação ao Projeto de Lei Nº 006/2021 do Legislativo. 06. ORDEM DO DIA:
1ª Deliberação dos Projetos de Lei Nºs 009, 011 e 031/2021 do Executivo; Discussão dos
Requerimentos Nºs 074, 075, 076, 077 e 078/2021; Discussão das Indicações Nºs 119,
120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o
Vereador Anildo Krug teceu comentários sobre a proposição de sua autoria, comentou
sobre o funcionamento de comércio no sábado levantando a discussão sobre quais serviços
são essenciais de fato, explanou sobre o que está sendo feito em relação ao tratamento
precoce na cidade de Chapecó e convidou para, enquanto Vereadores, fiscalizem o
comércio em especial lava-car, nos próximos finais de semana. 2. Com a palavra o
Vereador Pedro retomou uma solicitação feita à empresa de transportes expondo
preocupação em visita que realizou recentemente no local, destacando que alguns
requerimentos convidando profissionais para esclarecimentos na tribuna desta Casa de
Leis, não foram atendidos; Discorreu sobre o programa que "Quem tem fome, tem pressa"
elogiando a ação que está sendo realizada e destacando cobranças que recebeu de que
havia faltado alimento; teceu comentários sobre a Páscoa. 3. Com a palavra o Vereador
Cidney destacou que deve haver união neste momento e teceu comentários sobre alguns
investimentos na área da saúde, destacando a aquisição e instalação da usina de oxigênio,
aquisição de máscaras e salientou que é necessário mais investimentos, tendo em vista a
lotação de leitos na cidade e alto número de casos de COVID-19; agradeceu a presença do
Vereador Joel de Salto do Lontra. 4. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu
sobre o dia 2 de abril, dia de conscientização do Autismo; citou uma carta recebida do
coletivo de professores indagando alguns comentários feitos; se solidarizou com a fala do
Vereador Anildo Krug e questionou decreto estadual afirmando que está prejudicando o
comércio. 5. Com a palavra o Vereador Tiago teceu comentários sobre carta recebida e
explanou sobre o Projeto de Lei Nº 006/2021 criticando as "fake news", finalizou sobre a
grandeza e importância do Projeto aprovado em sessão extraordinária, o "quem tem fome,
tem pressa", repassando informações da distribuição, horários e quem tem direito. 6. Com
a palavra o Vereador Silmar Gallina discorreu sobre os horários das sessões ordinárias e a
expectativa de maior participação da população, explanou sobre Projeto do Executivo
chamado "Bolsa Verde", parabenizando e fazendo referência a matéria já apresentada em
anos anteriores juntamente com acadêmicos, ressaltou as falas anteriores quanto ao
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Projeto "Quem tem fome, tem pressa" e pediu conscientização da população afirmando ser
um projeto para auxiliar quem verdadeiramente necessita, comentou sobre a vacinação e
a porcentagem de cidadãos que já foi beneficiada, finalizou explanando sobre o projeto da
essencialidade da educação lamentando as críticas e informações errôneas e carta
recebida. 7. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo, agradeceu as palavras do Vereador
Cidney e teceu comentários sobre apoiadores da campanha eleitoral, externou
preocupação com a falta de conscientização da população quanto a questão da
distribuição de alimentos, o Vereador Jean solicitou uma parte da fala para parabenizar o
Executivo e repassar informações que obteve durante fiscalização realizada onde
constatou a falta de alimento por conta de pessoas que fizeram uso sem necessitar,
cobrando maior fiscalização dos demais Vereadores e que quem constatar irregularidades
denuncie aos órgãos competentes; continuando sua fala o Verador Ivanir discorreu sobre
tema como desonestidade, falou sobre o trabalho do Vereador e o dever de fiscalização, o
Vereador Oberdan solicitou uma parte da fala questionando sobre como deve ser realizada
a fiscalização, afirmando que irá se abster pois cabe à consciência de cada cidadão, o
Vereador Jean solicitou uma parte para rebater as informações e reafirmando que irá
fiscalizar; voltando à sua fala o Vereador Ivanir finalizou pedindo novamente
conscientização da população e expondo indiginação dos moradores quanto ao fechamento
de algumas empresas apenas do comércio. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a
leitura de um trecho da Bíblia o Senhor Presidente convidou a todos os presentes para
entoarem o Hino de Francisco Beltrão. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº
040/2021 do Executivo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de
pareceres conforme artigo 28 do Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia da
próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 079, 080 e 081/2021 e das Indicações Nºs 126,
127, 128, 129, 130, 131 e 132/2021 e a devida destinação das demais correspondências. 3.
Em discussão ao Projeto de Lei Nº 011/2021 do Executivo, o Vereador Silmar Gallina
explanou sobre o Projeto informando entre diversas melhorias, que os agentes de trânsito
continuarão nas ruas pois haverá as duas formas, a já atual com cartão e o formato digital;
o Vereador Oberdan teceu comentários sobre matérias que já foram discutidas neste
sentido e dificuldades enfrentadas, sugerindo estudos para, inclusive, uma central de
atendimento e melhorar o auxílio a população no momento de implantação. 4. Em
discussão ao Requerimento Nº 074/2021 de autoria dos Vereadores Pedro Tufão e Tiago
Correa, o Vereador Pedro discorreu sobre o tema e indagações da população que podem
ser esclarecidas com a presença da Diretora do DEBETRAN nesta Casa de Leis. 5. Em
discussão ao Requerimento Nº 075/2021 de autoria do Vereador Valmir Tonello, o autor
expôs preocupação com as ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do
rio Marrecas; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa e lembrou da policia ambiental
que está a disposição para essas causas; 6. Em discussão ao Requerimento Nº 077/2021
de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor discorreu sobre o tema de eficiência
energética e sua importância. 7. Tendo em vista que a próxima matéria era de sua autoria,
o Senhor Presidente passou a presidência ao Vereador Anildo Krug. 8. Em discussão a
Indicação Nº 121/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor destacou o fluxo
de veículos que irá aumentar por conta dos novos investimentos e empreendimentos que
estão surgindo na localidade; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa destacando a
importância da proposição; o Vereador Silmar Gallina parabenizou o autor pela matéria
ressaltando as falas anteriores da construção de uma ponte na região em questão. 9. O
Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em
discussão a Indicação Nº 124/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o Vereador
Oberdan destacou a importância das câmeras no local informado e solicitou a inclusão do
seu nome na proposição; o autor da matéria agradeceu a participação do Vereador
Oberdan e solicitou à secretaria da casa a inclusão na matéria. 11. Esgotada a Ordem do
Dia da próxima Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
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dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro
período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 06 de abril de 2021 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR
JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 9 de
2021, Institui o Programa de Recolhimento e Coprocessamento de Resíduos Sólidos de
Animais Mortos PRECRESAM em propriedades rurais no âmbito municipal. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 104, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
EXECUTIVO nº 11 de 2021, Altera a Lei Municipal nº 3345, de 9 de maio de 2007 que
"dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -
nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras
providencias". Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 100, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 31 de 2021, Fica parcelado do solo urbano na
modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 13-N, da gleba n.º 59-FB, de propriedade
GENEZIO ZANONE e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
107, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 4 -
REQUERIMENTO nº 74 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício à Diretora do Departamento Beltronense de Trânsito Sra. Marilda
Galvan Ribeito, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis, a fim
de explanar acerca dos trabalhos realizados pelo DEBETRAN no presente ano, bem como
explane sobre inserção do aplicativo digital, instalação de faixas elevadas e sua viabilidade
e os trabalhos do departamento frente à pandemia do COVID-19. Autores: PEDRO TUFÃO
FILHO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 75 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando
informações das ações de preservação das nascentes da bacia hidrográfica do rio
Marrecas. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 260, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 76 de 2021, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja encaminhado ofício convidando a Representante da ONG Arca de Noé,
Sra. Carla werkhauser, para que com data a ser agendada, compareça a essa Casa de Leis,
a fim de explanar acerca dos trabalhos realizados pela ONG, resultados obtidos e projetos
futuros. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 7 - REQUERIMENTO nº 77 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos
para viabilização do Programa de Eficiência Energética, que é gerido pela ANEEL, para
incentivo de entidades públicas Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 78 de 2021, REQUERER, após ouvido
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o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações de todos os
passos do plano de amortização do PREVBEL, aprovado nesta Casa, cronograma para qual
estágio e relatório descritivo de cada avanço no plano e se já houve início ao processo
judicial para realização do mesmo. Autor: CIDNEY BARBIERO FILHO, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 119 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Maraú, Bairro Jardim
Floresta. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 120 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando a limpeza da Rua Bolívia e Rua do Seminário, com demais
melhorias. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 121 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, esteja realizando estudos para construção de uma ponte
sobre o Rio Lonqueador, entre o bairro Presidente Kennedy e Luther king, mais
especificamente na região da Rua Guaporé com a Avenida Paraná. Autor: QUINTINO
GIRARDI, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
122 de 2021, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor Competente, que inclua na lista de vacinação contra
a COVID-19 os agentes do Conselho Tutelar. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE,
Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 123 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando
peivers para serem colocados nas bases dos bancos de áreas públicas como parques e
praças, a fim de que se elimine a lama causada em dias de chuva. Autores: SILMAR
GALLINA, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14
- INDICAÇÃO nº 124 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja viabilizando câmeras de segurança para a nova Rodoviária Municipal
Autores: RODRIGO INHOATTO, OBERDAN RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 269,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 125 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, proceda a viabilização de incentivo financeiro
para os motoristas do transporte escolar, bem como esteja estudando ampliação para todo
o setor de motoristas de vans e demais autônomos. Autor: ANILDO KRUG, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; 3 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 4 - RONALDO
JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 5 - TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; 6 - SILMAR
GALLINA / PSDB ; 7 - IVANIR PAULO PROLO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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