sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 20/04/2021 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ;
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3898 - Aos vinte dias do mês de abril de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Eduardo Bernardon
dos Santos para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Em discussão à Ata Nº 3897 da 20ª Sessão Ordinária de 2021 não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade, com ausência do Vereador
Cidney Barbiero Filho. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto
de Lei Nº 045/2021 do Executivo - Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições
financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados
economicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19; Projeto de Lei Nº
011/2021 do Legislativo de autoria do Vereador Anildo Krug - Altera dispositivos da Lei
Municipal Nº 4149/2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico de Francisco Beltrão - PRODETEC e dá outras providências; Requerimento Nº
099/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Requer após ouvido o Plenário que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações se existem estudos para reforma e melhoria da ponte que liga a Comunidade
do Rio Saudade, bem como se existe cronograma; Requerimento Nº 100/2021 de autoria
do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer, após ouvido o Plenário, que
seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Felipe Francischini,
solicitando apoio na angariação de recursos para as obras de pavimentação asfáltica no
perímetro urbano do Município; Requerimento Nº 101/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando informações, se existem estudos para realização de nova ponte
sobre o Rio Marrecas, que dá acesso à Comunidade do Santa Barbara; Indicação Nº
160/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda implantação de placas de identificação de logradouro das vias
no Loteamento Rota do Sol II, no bairro Luther King; Indicação Nº 161/2021 de autoria do
Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através
de estudos junto ao setor competente, esteja realizando a reforma dos Ginásios de
Esportes do Bairro Padre Ulrico, do Bairro São Miguel, Flavio Morcelli e do Bairro
Pinheirinho Sarará; Indicação Nº 162/2021 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto -
Indica ao Executivo Municipal, que proceda a pavimentação asfáltica na Rua Tulio
Zanchet, Bairro Jupiter; Indicação Nº 163/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano -
Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando averiguação
do Rio Lonqueador no trecho que compreende a Avenida Santo Fregonese, e realizando
ação para eliminar o mau cheiro existente; Indicação Nº 164/2021 de autoria do Vereador
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente,
esteja viabilizando cadsatro das ONGs, Associações e cuidadores de animais abandonados,
a fim de destinar recursos como ração e cuidados médicos a esses animais; Indicação Nº
165/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através
de estudos com o setor competente, esteja realizando a instalação de lâmpadas de Led
para a iluminação pública dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Centro e Alvorada. 06.
ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 033/2021 do
Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 010/2021 do Legislativo;
2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Resolução Nº 002/2021 do Legislativo; 2º
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021;
Requerimentos Nºs 096, 097 e 098/2021; Indicações Nºs 154, 155, 156, 157, 158 e
159/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Anildo Krug
estimou melhoras ao Vereador Cidney que está afastado por motivos de saúde. 2. Com a
palavra o Vereador Ivanir Prolo desejou melhoras ao Vereador Cidney, agradeceu ao
Prefeito por ter atendido sua Indicação referente a melhorias do acesso à comunidade do
KM 20, criticou a situação da iluminação pública onde não obtém resposta por meio do
número oficial divulgado para solicitações; o Vereador Silmar solicitou aparte para
comunicar que houve uma falha técnica na linha, porém voltou a normalidade; voltando a
sua fala o Vereador Ivanir agradeceu a informação desejando que as solicitações passem
ser atendidas. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da Bíblia
o Senhor Presidente convidou o Vereador Jean Emiliano para fazer parte da Mesa Diretora
tendo em vista a ausência do Vereador Cidney. 2. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei Nº 045/2021 do Executivo e Projeto de Lei Nº 011/2021 do Legislativo aos Vereadores
e Comissões para estudos e emissão de pareceres, o encaminhamento dos Requerimentos
Nºs 099, 100 e 101/2021, Indicações Nºs 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2021 e a devida
destinação das demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 097/2021
de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor convidou os Vereadores que possam
entrar em contato com representantes, deputados, à nível estadual e federal para
viabilizar recursos e emendas que beneficiem o município, como é o caso da presente
proposição; o Vereador Jean parabenizou a iniciativa tecendo comentários sobre a atual
situação e que a viabilização de um novo ônibus é importante para o município. 4. Em
discussão ao Requerimento Nº 098/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor
discorreu sobre a proposição ressaltando os 10 anos de história do curso de Medicina em
Francisco Beltrão, para debater sobre as conquistas e também necessidades para os
próximos anos; o Vereador Junior Nesi parabenizou a iniciativa explanando acerca da
importância do curso e solicitando apoio de todos para que possa se fortalecer a saúde em
Francisco Beltrão cada vez mais. 5. Em discussão à Indicação Nº 154/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi, o autor afirmou que a proposição visa complementar outras
solicitações já feitas referentes à outras localidades, para revitalizar o paisagismo e
promover maior bem estar às famílias, observando os devidos cuidados por conta da atual
pandemia. 6. Em discussão à Indicação Nº 155/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto, o autor informou estar representando a população que está reivindicando
diariamente a flexibilização da prática de esportes coletivos; o Vereador Oberdan
parabenizou a autoria, destacando o atual momento de pandemia porém ressaltando a
importância dos esportes, externando também preocupação com o setor de eventos; o
Vereador Anildo parabenizou o autor pela matéria informando que recebeu uma
reivindicação sobre este assunto, da população solicitando a volta da prática de esporte
coletivo e academias; o autor da matéria solicitou a inclusão do Vereador Anildo na
proposição e deixou em aberto para demais Vereadores que queiram subscrever. 7. Em
discussão à Indicação Nº 158/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo, o autor
destacou a dificuldade de atendimento na localidade e necessidade de seja dada uma
atenção especial e reforma no posto de saúde. 8. Esgotada a Ordem do dia da presente
Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º Turno de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 1º Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 099, 100 e
101/2021; Indicações Nºs 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2021. 9. Não havendo mais
oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial aos
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primerio
período Legislativo de 2021, a realizar-se no dia 26 de abril de 2021 em horário
regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO /
PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 33
de 2021, Institui o Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER, visando atingir e
desenvolver todas as propriedades rurais com prioridade aquelas comunidades menos
desenvolvidas. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 194, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 10 de 2021, Reconhece a prática da atividade física e
do exercício físico como essenciais para saúde da população de Francisco Beltrão e
declara Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física
públicos ou privados bem como de atividades esportivas como formas de prevenir doenças
físicas e mentais no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 296, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de
2021, Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara de Vereadores de
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autores: JEAN EVERTON EMILIANO, TIAGO
ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 160, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2021,
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 267, Turno: Segundo,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 5 - REQUERIMENTO nº 96 de 2021,
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através do setor competente, solicitando informações se existem estudos para troca de
iluminação em Led para os parques municipais. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO,
Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 97 de
2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado
Federal Ricardo Barros, bem como ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio
para viabilização de um ônibus para a Secretaria de Esportes do Município de Francisco
Beltrão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
REQUERIMENTO nº 98 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício convidando o Ilustríssimo Senhor Diretor da Unioeste Campus de
Francisco Beltrão, Dr. Adilson Carlos da Rocha, bem como a Ilustríssima Professora
Franciele Ani Caovilla Follador, Diretora do Centro de Ciências da Saúde, para que
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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compareçam a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre os 10
anos do curso de medicina, sobre as conquistas, desafios e objetivos futuros, ainda
estejam explanando sobre a viabilidade de um ambulatório. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 154 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda a melhoria da
área do lago, praça e passeio público no Loteamento Lago das Torres, com plantio de
grama, retirada de ervas daninhas. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 328, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 155 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando as restrições para as
atividades de esporte coletivo no município. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 156 de 2021, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando conserto da boca de
lobo, na Rua Nelson Baiocco, próximo ao logradouro nº 57, Bairro São Cristóvão. Autor:
JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11
- INDICAÇÃO nº 157 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, esteja realizando melhorias na iluminação da Rua Buenos Aires com
lâmpadas de led. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 331, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 158 de 2021, INDICAR, que o Executivo
Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda reforma no posto de saúde
da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe. Autor: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número
de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 159 de 2021, INDICAR,
ao Executivo Municipal, através de estudos com setor competente esteja realizando
pavimentação asfáltica na Rua Catanduvas, Bairro Pinheirinho entre a Rua Teresópolis e
Copa Cabana. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - IVANIR PAULO
PROLO / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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