sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 27/04/2021 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ;
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Justificativas de Ausências na Sessão: CIDNEY BARBIERO FILHO / LICENÇA MEDICA
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3900 - Aos vinte e sete dias do mês de
abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata Nº 3899 da 22ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento nº 107/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos - Requer após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existem
projetos ou estudos para pavimentação do trecho compreendido de acesso a comunidade
de Nova Seção até o frigorífico Sigma; Requerimento Nº 108/2021 de autoria do Vereador
Rodrigo Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício à COPEL,
bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, solicitando que se
viabilize a volta dos pontos de distribuição das faturas de energia na zona rural;
Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - Requer após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo MUnicipal, solicitando informações
quanto a previsão de início das obras do projeto de expansão do calçamento da
Comunidade do KM 20; Requerimento Nº 110/2021 de autoria dos Vereadores Anildo
Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Silmar Gallina e Tiago Correa - Requerem após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de
recursos para abertura de um ambulatório a fim de atender o curso de medicina da
UNIOESTE, qual já completa 10 anos; Indicação Nº 172/2021 de autoria do Poder
Legislativo, todos os Vereadores - Indica ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, esteja viabilizando arrecadação de alimentos nos pontos de vacinação contra
o COVID-19, com a campanha "Vacina Contra a Fome"; Indicação Nº 173/2021 de autoria
do Vereador Tiago Correa - Indica ao Executivo Municipal, por mio do setor competente,
esteja viabilizando uma faixa elevada na Rua Santa Maria Gorete, esquina com a Marechal
Hermes da Fonseca; Indicação Nº 174/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto -
Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a anulação,
perdão ou outro meio adequando para eliminação de multas sobre o comércio acerca dos
horários de atendimentos durante a pandemia, bem como àquelas advindas das restrições
de funcionamento; Indicação Nº 175/2021 de autoria dos Vereadores Jean Emiliano e
Tiago Correa - Indicam ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja
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realizando a intervenção do transporte coletivo urbano municipal, pela insuficiência
financeira para arcar com as despesas, bem como ineficiência da empresa responsável
pelo transporte; Indicação Nº 176/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon
dos Santos - Indica ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente,
esteja realizando a pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Lindner, Bairro Jupiter;
Ofício Nº 030/2021-DG em resposta ao Ofício Circular Nº 004/2021 referente ao
Requerimento Nº 039/2021. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 038/2021 do Executivo; 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de
Lei Nº 008/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 102, 103, 104, 105 e 106/2021;
Indicações Nºs 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1.
Com a palavra o Vereador Anildo Krug agradeceu a presença de seu filho e do Assessor do
Deputado Vermelho; explanou sobre a importância da aquisição de um ônibus para a
Secretaria de Saúde solicitando empenho nesta causa. 2. Com a palavra o Vereador Silmar
Gallina, cumprimentou a todos e destacou as melhorias realizadas no Parque Alvorada,
agradecendo o Poder Executivo e as secretarias envolvidas; defendeu enquanto professor
a volta às aulas em sistema híbrido; o Vereador Ronaldo solicitou um aparte para defender
a volta às aulas com os devidos cuidados; o Vereador Quintino solicitou um aparte para
informar que a AMSOP irá realizar uma reunião com os Prefeitos para debater esse tema;
voltando a sua fala o Vereador Silmar reiterou a importância do retorno das aulas
ressaltando os devidos cuidados como uso de máscara, álcool gel e demais ações de
prevenção. 3. Com a palavra o Vereador Oberdan discorreu sobre a importância do uso da
tribuna para debater diversos assuntos, defendeu a anistia das multas aos comerciantes,
agradeceu o Deputado Traiano pela luta em prol da segurança pública destacando a
importância do tema, lamentou a situação do transporte público afirmando que deve ser
estudada uma solução. 4. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo explanou sobre a
manutenção das estradas em especial do interior, destacando o bom trabalho realizado
porém que falta equipamentos para um trabalho ainda melhor, elogiou a melhoria e
padronização dos parques da cidade. 5. Com a paalvra o Vereador Pedro defendeu à volta
as aulas no sistema híbrido parabenizando e reforçando a fala do Vereador Silmar,
lamentou a situação do transporte público e salientando que a empresa descumpriu
contrato e não está cumprindo com suas obrigações e convidou para uma reunião com o
setor de eventos para buscar soluções pois foi o setor mais afetado com a pandemia. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero
Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Tiago Correa para fazer parte da Mesa na
função de 2º Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 107, 108, 109 e
110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021 e a devida destinação das demais
correspondências. 3. Tendo em vista que a matéria de autoria do Vereador Junior Nesi
subscrito pelo Senhor Presidente, o mesmo passou a Presidência da Casa ao Vice￾Presidente, Vereador Anildo Krug. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 008/2021 do
Legislativo em 2º Turno, o Vereador Quintino Girardi informou que subscreveu a
proposição considerando ser se extrema necessidade para melhoria do atendimento à
população. 5. O Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino
Girardi. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 103/2021 de autoria do Vereador Jean
Emiliano explanou acerca da proposição que solicita informações referente ao Centro de
Zoonoses. 7. Em discussão ao Requerimento Nº 104/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto, o autor discorreu sobre a matéria que visa auxiliar os comerciantes tendo em
vista a pandemia do Covid-19; o Vereador Silmar Gallina parabenizou a iniciativa
destacando as dificuldades enfrentadas pelos empresários, afirmando ser momento de
repensar cada caso em relação as multas aplicadas solicitando para subscrever a
proposição; o Vereador Anildo Krug parabenizou pela autoria afirmando defender o
comércio em especial o pequeno comerciante e também solicitou para subscrever a
matéria; o Vereador Oberdan parabenizou a iniciativa tecendo comentários sobre o
comércio e a situação dos empresários; o Vereador Ronaldo Bizotto parabenizou o autor
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salientando ser um momento oportuno para tal discussão, discorrendo sobre o tema; o
autor da matéria solicitou a inclusão dos Vereadores que o antecederam para subcreverem
o Requerimento. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 106/2021 de autoria do Vereador
Oberdan, o autor lamentou o falecimento do Subtenente André Roberto Peres, e procedeu
a leitura da justificativa da presente proposição. 9. Em discussão à Indicação Nº 166/2021
de autoria do Vereador Silmar Gallina, o autor informou ser uma reivindicação dos
moradores; o Vereador Jean parabenizou pela iniciativa, informando sobre outras
proposições solicitando melhorias para a mesma localidade em especial à iluminação,
solicitando inclusão do seu nome subscrevendo a Indicação; o Vereador Anildo Krug
solicitou a inclusão do Parque da Cidade Norte na matéria; o Vereador Oberdan
parabenizou a iniciativa e complementou a fala do Vereador Jean, elogiando o parque e
destacando melhorias que devem ser realizadas como instalação de banheiros e fraldários,
pensando em uma padronização para os demais parques da cidade; o autor da matéria
solicitou inclusão dos Vereadores Jean e Anildo como subscritores da matéria e repassou
informações e melhrias sobre a iluminação. 10. Em discussão à Indicação Nº 167/2021 de
autoria do Vereador Ronaldo Bizotto, o autor defendeu a matéria destacando a
necessidade das melhorias para os moradores. 11. Tendo em vista a matéria de sua
autoria o Senhor Presidente passou a Presidência da Casa ao Vereador Anildo Krug. 12.
Em discussão à Indicação Nº 168/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi, o autor
salientou a importância da substituição das placas para evitar possíveis acidentes. 13. O
Vereador Anildo Krug repassou a Presidência ao Vereador Quintino Girardi. 14. Em
discussão à Indicação Nº 169/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug, o autor explanou
sobre a necessidade de aquisição de um novo ônibus para melhorar ainda mais a saúde.
15. Em discussão à Indicação Nº 170/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo
Bernardon dos Santos, o autor informou se tratar de reivindicação dos moradores. 16. Em
discussão à Indicação Nº 171/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi, o autor solicitou a
inclusão da Comunidade de Volta Grande do Marrecas; o Vereador Anildo Krug solicitou se
possível a inclusão da estrada que liga Guanabara à Nova Concórdia; o autor da matéria
solicitou a inclusão indicada pelo Vereador Anildo 17. Esgotada a Ordem do dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da próxima Sessão Ordinária: 1º
Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 040 e 045/2021 do Executivo;
Requerimento Nºs 107, 108, 109 e 110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e
176/2021. 18. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 03 de maio
de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO /
PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 38
de 2021, Autoriza o Executivo municipal a adiar o contrato de concessão de direito real
de uso com encargos, de bem imóvel, à empresa EDEMIR ELIAS CANTU - ME. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 233, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 8 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários
médicos e odontológicos digitalizados em computador, e dá outras providências. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 232, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 102 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Pastor Hugo Vilmes, ocorrido no dia 18 de abril de 2021. Autor: PEDRO
TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 103 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de
quais são os custos da Administração Municipal para com o Centro de Zoonoses, qual a
quantidade de veterinários, quais são os custos com medicamentos e mão de obra, se a
demanda é atendida e quantos atendimentos são realizados até o presente ano. Autor:
JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 104 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações se há possibilidade de perdão das multas realizadas ao comerciante
beltronense, devido à pandemia do COVID-19 Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 105 de 2021, REQUERER,
abono de faltas das sessões dos dias 19, 20, 26, 27 de abril, e nos dias 3 e 4 de maio,
tendo em vista o afastamento para procedimento cirúrgico. Autor: CIDNEY BARBIERO
FILHO, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 7 - REQUERIMENTO nº 106 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
Subtenente André Roberto Peres, ocorrido no dia 23 de abril de 2021. Autor: OBERDAN
RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 166
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com setor competente
esteja realizando melhorias no parque Boa Vista, no Bairro Industrial, com jardinagem,
pintura da pista de atletismo e ornamentação do parque. Autor: SILMAR GALLINA,
Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 167 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda a realização
nos trechos faltantes e melhoria do passeio público na Rua São Miguel no Bairro São
Miguel. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10
- INDICAÇÃO nº 168 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
DEBETRAN, esteja realizando estudos para verificar a necessidade de substituição de
placas de trânsito “R-2 – Dê a preferência” por placas de “R-1 – Parada obrigatória”, nas
vias do município. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 169 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, proceda a aquisição de um ônibus para a Secretaria de
Saúde. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 170 de 2021, NDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos
com o setor competente, esteja realizando pavimentação asfáltica nas Ruas Nelson
Sanderson, Angelo Pastre, Altamir Bonetti, Alfredo Cavagnoli e Vadson Sabadin, bairro
Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 13 - INDICAÇÃO nº 171 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das Comunidades Secção Jacaré,
São Miguel, Secção Progresso, Nova Secção, Vargem Alegre, Vila Lobos, Linha São Paulo
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e São Roque. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ANILDO KRUG / PSDB ; 2 - SILMAR GALLINA
/ PSDB ; 3 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 4 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 5 -
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: TIAGO
ANTUNES CORREA -
PSDB / PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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