sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 03/05/2021 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
SILMAR GALLINA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ;
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3901 - Aos três dias do mês de maio de
dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador Quintino
Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Valmir Tonello para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata Nº 3900 da 23ª Sessão Ordinária não houve manifestações e em votação
foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento Nº 111/2021 de autoria do Vereador Valmir Antonio Tonello -
Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício a Excelentíssima Deputada
Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a viabilização de recursos para pavimentação
asfáltica das ruas Tocantins, Rio Negro, Francisco Cassiano, Tupiniquin e Severino Daros
no bairro São Francisco; Requerimento Nº 112/2021 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando viabilização financeira para concretização da Proposta Nº
016530/2019 Protocolado junto ao Ministério de Cultura e Turismo sobre o Projeto de
pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da Glória; Requerimento Nº
113/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos - Requer após
ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações se existe previsão para realização de calçamento nas
ruas do conjunto habitacional Terra Nossa, em caso positivo, apresentar quais ruas serão
contempladas, cronograma para início da obra e quais o montante do orçamento destinado
para a obra; Indicação Nº 177/2021 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao
Executivo Municipal, através dos meios competentes, esteja realizando a averiguação dos
radares e instrumentos medidores de velocidade, no município para análise se estão
funcionando corretamente; Indicação Nº 178/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando
melhorias no ginásio de esportes do Bairro São Cristovão; Indicação Nº 179/2021 de
autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo Municipal, por meio do
setor competente, esteja viabilizando um radar semafórico na Avenida Atílio Fontana,
cruzamento com a Rua Gramado, no Bairro Jardim Floresta; Moção de Aplauso Nº
004/2021 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - ao Subcomandante Rogério
Gomes Pitz do 21º Batalhão da Polícia Militar, com entrega de placa, pelos serviços
prestados à comunidade Beltronense durante a pandemia do COVID-19, com trabalho
incansável para proteção e prevenção dos munícipes; Ofício Gabinete Nº 161/2021 -
Encaminha para análise e deliberação pelo Plenário o Projeto de Lei Nº 046/2021 do
Executivo - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Com a
palavra o Vereador Jean Emiliano explanou sobre indicação de sua autoria, que foi
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atendida pelo Executivo e pediu apoio dos demais Vereadores para aprovação do Projeto
que visa auxiliar e subsidiar financiamento, beneficiando os comerciantes locais que
sofreram e estão sofrendo com a pandemia. 06. ORDEM DO DIA: 1º Turno de Discussão
e Votação dos Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 107,
108, 109 e 110/2021; Indicações Nºs 172, 173, 174, 175 e 176/2021 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Jean Emiliano, cumprimentou os presentes
agradecêndo a presença, lamentou ausência do Vereador Cidney, agradeceu o Executivo
por atender sua Indicação e aos Vereadores pela primeira votação favorável, retomou o
assunto do transporte coletivo afirmando que deve ser cobrada atitudes da empresa
responsável. 2. Com a palavra o Vereador Anildo Krug, lamentou as atitudes da empresa
responsável pelo transporte em especial ameaças aos Vereadores, parabenizou a iniciativa
do Vereador Jean que motivou o Projeto aprovado em primeiro turno, pediu à população
que quem tem início de sintomas de COVID que procurem a Associação para atendimento
médico e medicamento gratuito. 3. Com a palavra o Vereador Ronaldo Bizotto, discorreu
sobre a situação o transporte escolar citando estar insustentável; fez um apelo à
população que continue com os cuidados em tempos de pandemia, alertou quanto a
escassez de água; parabenizou o Debetran e Poder Executivo pela campanha de
conscientização no trânsito, o Maio Amarelo. 4. Com a palavra o Vereador Oberdan,
comentou sobre o dia da água comemorado em Março, explanou sobre o Maio Amarelo,
campanha estadual que acontece há mais de 10 anos nos Detran, com ações realizadas
por cada município, lembrou da semana nacional de trânsito; solicitou uma correção na
Moção de Aplauso protocolada; expôs preocupação com a flexibilização do decreto quanto
a aglomeração, ressaltando a necessidade de manter a fiscalização; discorreu sobre a
volta às aulas e sobre o plano nacional de vacinação. O Vereador Jean solicitou aparte para
informar que a estimativa de pessoas com comorbidade em Francisco Beltrão é de 6 mil
pessoas; retomando a sua fala retomando o assunto do transporte público informando ter
sido procurado por usuários, cobradores e motoristas; explanou ainda sobre o
ambulatório, agradecendo o deputado Traiano. 5. Com a palavra o Vereador Ivanir Prolo
comentou sobre o Maio Amarelo, coordenado pela Polícia Militar e Debetran, lamentou a
estiagem e falta de água nas comunidades, informando que conversou com o executivo em
relação a poços que estão perfurados porém ainda não foram instalados, comentou sobre
os esportes em especial ao time Marreco. 6. Com a palavra o Vereador Silmar Gallina,
abordou a questão da volta às aulas informando que o poder Executivo já está adequando
a estrutura com máscaras, álcool em gel e demais itens necessários; lamentou a falta de
água; comentou sobre a campanha do agasalho que irá acontecer nesta semana e os
pontos de arrecadação; exaltou a parceria entre o Executivo e o Deputado Traiano
explanando sobre as obras e investimentos, em especial duas datas marcantes, o anúncio
da delegacia cidadã e o anúncio do ambulatório; o Vereador Oberdan pediu aparte para
lembrar do 21º Batalhão, obra aguardada por 20 anos; retomando sua fala o Vereador
Silmar novamente enalteceu os investimentos em nosso município. 7. Com a palavra o
Vereador Junior Nesi, discorreu sobre o Programa "Juros Zero" enaltecendo a iniciativa
que partiu do Vereador Jean Emiliano que é de extrema importância para os comerciantes;
explanou sobre o retorno às aulas; informou sobre a vacinação do COVID reiterando que
os cuidados devem continuar; salientou a importância da vacinação da influenza que está
com baixa procura; o Vereador Silmar solicitou um aparte para questionar quais pessoas
devem ser vacinadas para a gripe; retomando sua fala o Vereador Junior Nesi respondeu
que são os trabalhadores de saúde e crianças e após serão abertas as demais faixas
etárias. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Tendo em vista a ausência do Vereador
Cidnery Barbiero Filho, o Senhor Presidente convidou o Vereador Silmar Gallina para
fazer parte da Mesa na função de 2º Secretário. 2. Após a leitura de um trecho da Bíblia o
Senhor Presidente convidou a todos os presentes para entoarem o Hino de Francisco
Beltrão. 3. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Comissão de
Finanças e Orçamentos para análise e emissão de parecer, conforme artigo 136 parágrafo
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primeiro do Regimento Interno; o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 111, 112 e
113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021; Moção de Aplauso Nº 004/2021 e a devida
destinação das demais correspondências. 4. Em discussão ao Projeto de Lei Nº 040/2021
do Executivo em 1º Turno de Discussão e Votação, o Vereador Silmar discorreu sobre o
Projeto que tem por objetivo a regularização da via e torná-la pública oficial. 5. Em
discussão ao Projeto de Lei Nº 045/2021 do Executivo em 1º Turno de Discussão e
Votação, o Vereador Silmar teceu comentário sobre o Projeto que visa subsidiar micro e
pequenas empresas e prestadores de serviços que tiveram as atividades afetadas no
decorrer da pandemia e discorreu sobre como irá ocorrer na prática; o Vereador Ivanir
Prolo salientou a importância do Projeto, parabenizando a indicação do Vereador Jean que
está sendo atendida; o Vereador Jean Emiliano contribuiu com a explicação do Vereador
Silmar Gallina e sugeriu a abertura de edital com juros baseado no que está sendo
fornecido no mercado; o Vereador Silmar comentou novamente exaltando ter sido um
Projeto cuja iniciativa partiu do legislativo com base em indicação do Vereador Jean. 6. Em
discussão ao Requerimento nº 107/2021 de autoria do Vereador Pedro, o autor discorreu
sobre o tema destacando que a região está em desenvolvimento. 7. Em discussão ao
Requerimento nº 108/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto, o autor teceu
comentários sobre as condições dos agricultores em relação à internet e o acesso pelo
celular para realizar o pagamento online, afirmando ser preciso repensar a possibilidade
do pagamento nos pontos com facilidade de acesso como era anteriormente; o Vereador
Ivanir Prolo contribuiu com o debate salientando a dificuldade encontrada pelos
agricultores e informando que antigamente a Copel pagava uma porcentagem nesses
pontos citados, lamentando que agora quem paga esse valor é o contribuinte. 8. Em
discussão ao Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo, o autor
defendeu a matéria de sua autoria informando que o Projeto já está tramitando e essa é
uma reivindicação da comunidade. 9. Em discussão ao Requerimento Nº 110/2021 de
autoria dos Vereadores Anildo Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Silmar Gallina e Tiago
Correa, o Vereador Junior Nesi informou que o Deputado já anunciou a obra, destacou a
importância de investimentos na área da saúde e de sempre buscar melhorias, e o quanto
o ambulatório irá auxiliar na formação dos novos médicos bem como ao atendimento à
população; o Vereador Silmar lembrou dos 10 anos do curso de medicina salientando que
o ambulatório é uma necessidade, destacou o investimento que está sendo realizado. 10.
Em discussão à Indicação Nº 173/2021 de autoria do Vereador Tiago Correa, o autor
informou ter sido procurado por moradores do São Miguel que reivindicam uma faixa
elevada por conta do alto número de acidentes, destacou que esteve no local e confirmou
a situação, pedindo apoio dos demais vereadores. 11. Esgotada a Ordem do dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima
Sessão: 2º Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do
Executivo; Requerimentos Nºs 111, 112 e 113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021;
Moção de Aplauso Nº 004/2021. 12. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2021, a
realizar-se 04 de maio de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO /
PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 40
de 2021, Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão
e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausência Vereador Cidney Barbieri Filho ; 2 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 45 de 2021, Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de
instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados
econômicamente e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausência Vereador Cidney Barbieri Filho ; 3 -
REQUERIMENTO nº 107 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações se existem projetos ou estudos para pavimentação no trecho compreendido
de acesso a comunidade de Nova Seção até o frigorífico Sigma. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 108 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à
COPEL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Junior, solicitando
que se viabilize a volta dos pontos de distribuição das faturas de energia na zona rural.
Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 109 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto a previsão de
início das obras do projeto de expansão do calçamento da Comunidade do KM 20. Autor:
IVANIR PAULO PROLO - TUPY, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
REQUERIMENTO nº 110 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná,
Deputado Ademar Triano, solicitando apoio na angariação de recursos para abertura de
um ambulatório a fim de atender o curso de medicina da UNIOESTE, qual já completa 10
anos. Autor: ANILDO KRUG, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 172 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente, esteja viabilizando arrecadação de alimentos nos pontos de vacinação contra
o COVID-19, com a campanha “Vacina Contra a Fome”. Autores: ANILDO KRUG, CIDNEY
BARBIERO FILHO, IVANIR PAULO PROLO - TUPY, JEAN EVERTON EMILIANO, JUNIOR
NESI, OBERDAN RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI,
RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO ANTUNES
CORREA, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 173 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio do setor competente, esteja viabilizando uma faixa elevada na Rua Santa Maria
Gorete, esquina com a Marechal Hermes da Fonseca. Autor: TIAGO ANTUNES CORREA,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 174 de 2021,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando a
anulação, perdão ou outro meio adequando para eliminação das multas sobre o comércio
acerca dos horários de atendimentos durante a pandemia, bem como àquelas advindas das
restrições de funcionamento. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 175 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a intervenção do transporte
coletivo urbano municipal, pela insuficiência financeira para arcar com as despesas, bem
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como ineficiência da empresa responsável pelo transporte. Autores: JEAN EVERTON
EMILIANO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 11 - INDICAÇÃO nº 176 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de
estudos com o setor competente, esteja realizando a pavimentação asfáltica na Rua
Guilherme Lindner, Bairro Jupiter. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:
370, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB ; 3 - RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ; 4 - OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; 5 - IVANIR PAULO PROLO / PP ; 6 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 7 -
JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: SILMAR
GALLINA / PSDB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
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_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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