sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 04/05/2021 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ;
JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3902 - Aos quatro dias do mês de maio
de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Quintino Girardi, com ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão à Ata Nº 3901 da 24ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento Nº 114/2021 de autoria dos Vereadores Cidney Barbiero
Filho e Valmir Tonello - Requerem após ouvido o Plenário que seja enviado Ofício ao
Ilustre Coordenador da Associação Regional de Saúde do Sudoeste Helton Pfeiffer, para
com data a ser agendada, compareça a essa Casa Legislativa a fim de explanar sobre
como estão acontecendo os trabalhos do Hospital Regional, apresentando a atual
demanda, disponibilidade de recursos e demais questões relacionadas a atual situação de
pandemia; Requerimento Nº 115/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Requer
após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações das famílias que foram retiradas da trincheira e realocadas no loteamento
social no Bairro Santa Barbara, em qual estágio econtra-se a documentação e cronograma
para regularização final; Requerimento Nº 116/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Requer após ouvido o Plenário que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicitando informações se há possibilidade do
uso de resíduos de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa e se existem
estudos de viabilidade para tal melhoria; Requerimento Nº 117/2021 de autoria dos
Vereadores Oberdan Raul Saretta e Quintino Girardi - Requerem que seja consignado em
Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Edgar Poli, ocorrido no dia 03 de maio
de 2021; Indicação Nº 180/2021 de autoria dos Veradores Tiago Correa e Jean Emiliano -
Indicam ao Executivo Municipal por meio do setor competente, esteja realizando
pavimentação asfaltica nas vias do Loteamento Cohabtran II; Indicação Nº 181/2021 de
autoria dos Veradores Oberdan Saretta, Pedro Tufão Filho e Rodrigo Inhoatto - Indicam ao
Executivo Municpal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando
incentivos financeiros para o setor de eventos, como: - Isenção de IPTU por 1 ano até
conseguid iniciar o reerguimento do segmento, - Juros e acesso ao crédito facilitado com
prazos e carências atrativas, - Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para
100 pessoas como prazo de 30 dias (Caso não tenha aumento no número de casos de
COVID). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias. - Normas para a licença e
liberação de eventos com as devidas fiscalizações, - Isenção total ou parcial das Taxas de
alvará, Taxa do bombeiro, isenção de taxa alvará temporário; Indicação Nº 182/2021 de
autoria do Vereador Jean Emiliano - Indica ao Executivo Municipal, através do setor
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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competente, esteja realizando a regularização dos lotes no Conjunto Beija-Flor tornando-o
loteamento social e realize as demarcações; Indicação Nº 183/2021 de autoria do
Vereador Junior Nesi - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente,
proceda estudos no sentido de viabilizar a redução da jornada de trabalho de 40 para 30
horas semanais sem redução salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
que trabalham nas unidades de saúde que funcionam em regime de plantão; Indicação Nº
184/2021 de autoria do Vereador Ivanir Prolo - Indica após ouvido o Plenário, seja
encaminhado Ofício ao Secretário Municipal de Administração, Senhor Antônio Carlos
Bonetti, para que viabilize recursos através de outras esferas de Governo, para instalação
de uma torre para sinal de telefonia móvel que beneficiará as comunidades do Divisor,
Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida, Rio Tuna, Linha Hobold, Olaria, São João, Gaúcha,
Vila Rural, Distrito KM 20, Jacutinga, KM 15, Santo Isidoro, Ponte Nova do Cotegipe,
Barra Bonita, Assentamento Missões, São Braz, Palmeirinha e Osvaldo Cruz; Indicação Nº
185/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, após
estudos junto ao setor competente, proceda implantação de um poço artesiano na
Comunidade Rio Tuna. 06. ORDEM DO DIA: 2º Turno de Discussão e Votação dos
Projetos de Lei Nºs 040 e 045/2021 do Executivo; Requerimentos Nºs 111, 112 e
113/2021; Indicações Nºs 177, 178 e 179/2021; Moção de Aplauso Nº 004/2021. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Oberdan parabenizou o
Vereador Silmar por ter sido escolhido como líder do governo na Câmara; discorreu sobre
a nova base do SAMU, um novo investimento para Francisco Beltrão, reconhecendo a
importância do trabalho realizado pelos profissionais da área; explanou sobre o setor de
eventos que esteve reunido na tarde de ontem, lamentando a atual situação pois é um dos
setores mais afetados; discorreu sobre a reforma do ginásio parabenizando a iniciativa do
Vereador Rodrigo. 2. Com a palavra o Vereador Anildo explanou sobre a situação precária
das instalações atuais do SAMU; explanou sobre matéria discutida na sessão anterior
quanto a doação de alimentos nos pontos de vacinação, salientando sua importância em
ajudar o próximo. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura de um trecho da
Bíblia, tendo em vista a ausência do Vereador Cidney Barbiero Filho, o Senhor Presidente
solicitou ao Veredor Pedro Eduardo Bernardon dos Santos para fazer parte da Mesa na
função de 2º Secretário. 2. Após a leitura das correspondências recebidas e expedidas, o
Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e
117/2021; Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021 e a devida destinação das
demais correspondências. 3. Em discussão ao Requerimento Nº 112/2021 de autoria do
Vereador Silmar Gallina, o autor informou estar reapresentando a presente matéria
visando a conservação do monumento em questão. 4. Em discussão ao Requerimento Nº
113/2021 de autoria do Vereador Pedro, informou ser um pedido de informações para
esclarecer à comunidade. 5. Em discussão à Indicação Nº 179/2021 de autoria do
Vereador Tiago Correa, o autor defendeu a matéria lamentando um acidente ocorrido na
semana passada, pedindo apoio do Vereador Silmar Gallina para interceder juntamente
ao poder Executivo. 6. Esgotada a Ordem do dia da Presente Sessão, o Senhor PResidente
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima Sessão: 1º Turno de Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo; Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e 117/2021;
Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e 185/2021. 7. Não havendo mais oradores
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro período
legislativo de 2021, a realizar-se dia 10 de maio de 2021 em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; IVANIR PAULO PROLO /
PP ; JEAN EVERTON EMILIANO / MDB ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN
RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ;
QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 40
de 2021, Fica autorizado o parcelamento de solo urbano na modalidade de subdivisão de
imóvel do lote rural n.º 59A-1, da gleba n.º 01-FB, propriedade Loteamento São Cristóvão
e autoriza doação de parte deste lote para o Município de Francisco Beltrão. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 45 de
2021, Institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de
crédito, às empresas e agricultores afetados econômicamente e financeiramente em vista
da Pandemia da COVID-19. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
336, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - REQUERIMENTO nº 111
de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio a
Excelentíssima Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando a viabilização de
recursos para pavimentação asfáltica das ruas Tocantins, Rio Nego, Francisco Cassiano,
Tupiniquin e Severino Daros no bairro São Francisco. Autor: VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 112 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando viabilização financeira para
concretização da Proposta nº 016530/2019 Protocolado junto ao Ministério de Cultura e
Turismo sobre o Projeto de pastilhamento da Torre da Concatedral Nossa Senhora da
Gloria Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
REQUERIMENTO nº 113 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando
informações se existe previsão para realização de calçamento nas ruas do conjunto
habitacional Terra Nossa, em caso positivo, apresentar quais ruas serão contempladas,
cronograma para início da obra e quais o montante do orçamento destinado para a obra
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 -
MOÇÃO nº 4 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSO, ao 21º Batalhão de Polícia Militar na
pessoa do Major Edson Cechinel da Silva e Subcomandante Rogério Gomes Pitz, com
entrega de placa, pelos serviços prestados à comunidade Beltronense durante a pandemia
do COVID-19, com trabalho incansável para proteção e prevenção dos munícipes. Autor:
OBERDAN RAUL SARETTA, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 7 - INDICAÇÃO nº 177 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através dos meios competentes, esteja realizando a averiguação dos radares e
instrumentos medidores de velocidade, no município para análise se estão funcionando
corretamente. Autor: JEAN EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 377, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 178 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias no ginásio de
esportes do Bairro São Cristóvão. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
378, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 179 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, esteja viabilizando um radar semafórico na
Avenida Atílio Fontana cruzamento com a Rua Gramado, no Bairro Jardim Floresta. Autor:
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; 2 -
ANILDO KRUG / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: PEDRO
EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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