sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/05/2021 - 14:00 ;
Encerramento: 10/05/2021 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: QUINTINO GIRARDI / PSC ; Vice-Presidente: ANILDO KRUG
/ PSDB ; Primeiro-Secretário: RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; Segundo-Secretário:
CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB
; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ; OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL ; QUINTINO
GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ BIZOTTO / PSC ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ; VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Nº 3903 - Aos dez dias do mês de maio de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário
da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verador Quintino
Girardi, com ausência do Vereador Jean Emiliano. 02. LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder a
leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em disucssão a
Ata Nº 3902 da 25ª Sessão Ordinária de 2021 não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Pedro Eduardo Bernardon dos Santos -
Requer após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através
do Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando informações acerca da motivação
pela qual houve o cancelamento da entrega do bloco de cartões, após o pagamento das
notificações de irregularidade pelos usuários dos estacionamentos rotacionados;
Requerimento Nº 119/2021 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Requer que seja
consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Jorge Cella, ocorrido no dia
29 de abril de 2021; Requerimento Nº 120/2021 de autoria do Vereador Junior Nesi -
Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR pelo falecimento de Rafael Rodrigo
Nezzi, ocorrido no dia 26 de abril de 2021; Requerimento nº 121/2021 de autoria do
Vereador Cidney Barbiero FIlho - Requer após ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações se existe cronogama para ampliação da
iluminação pública no conjunto habitacional Terra Nossa; Requerimento Nº 122/2021 de
autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Requer que seja consignado em Ata, VOTO DE
PESAR pelo falecimento do Sr. Josiel Tadeu Teles, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Francisco Beltrão - PR, ocorrido na
madrugada do dia 10 de maio de 2021 devido a uma parada cardiorrespiratória; Indicação
Nº 186/2021 de autoria do Vereador Tiago Antunes Correa - Indica ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, esteja realizando o retorno das cirurgias
eletivas no município de Francisco Beltrão; Indicação Nº 187/2021 de autoria do Vereador
Junior Nesi - Indica que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e à Caixa
Econômica Federal solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de
uma agência na Cidade Norte; Indicação Nº 188/2021 de autoria do Vereador Anildo Krug
- Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a viabilização de
computadores de qualidade superior para as escolas municipais; Indicação Nº 189/2021
de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto - Indica ao Executivo Municpal, que proceda a
reforma do instituto da mulher; Indicação Nº 190/2021 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - Indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja utilizando
resíduo de asfalto para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa; Indicação Nº
191/2021 de autoria do Vereador Silmar Gallina - Indica ao Executivo Municipal, através
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de estudos com o setor competente esteja realizando a instalação de lâmpadas de Led
para a iluminação pública nas principais ruas dos bairros Vila Nova e Industrial; Ofício Nº
176/2021 GAB/PM - Indicação Líder do Governo Municipal. 06. ORDEM DO DIA: 1º
Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo;
Requerimentos Nºs 114, 115, 116 e 117/2021; Indicações Nºs 180, 181, 182, 183, 184 e
185/2021. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 1. Com a palavra o Vereador Cidney desejou
melhoras ao Vereador Jean Emiliano que positivou para o Covid-19, agradeceu ao Samu,
UPA e Hospital Regional pelo atendimento no acidente que sofreu e que o afastou por 6
Sessões, parabenizou o trabalho realizado pela Saúde em nosso município; explanou sobre
o retorno às aulas presenciais e informou que estará fiscalizando o cumprimento das
medidas de prevenção e solicitou que tenham cautela e cuidado com as crianças que
retornaram; ressaltou a importância da vacinação. 2. Com a palavra o Vereador Oberdan
parabenizou pelo projeto de vigilantes; salientou a importância da escrituração fazendo
referência a proposição discutida na presente Sessão, lamentou pelo setor de eventos que
está com dificuldades desde o início da pandemia; e destacou a necessidade de segurança
nas escolas. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Com a palavra a Diretora do
Departamento Beltronense de Trânsito, Sra Marilda Galvan Ribeiro para esclarecer
questionamentos sobre os trabalhos do departamento, os estudos para instalação de
redutores de velocidade e sobre o aplicativo que irá entrar em funcionamento e demais
explicações sobre os trabalhos desenvolvidos, em resposta ao Requerimento Nº 074/2021
de autoria dos Vereadores Pedro Eduardo Bernardon dos Santos e Tiago Correa. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Após a leitura das correspondências recebidas e
expedidas o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos Nºs
118, 119, 120 e 121/2021; Indicações Nºs 186, 187, 188, 189, 190 e 191/2021 e a devida
destinação das demais correspondências. 2. Em discussão a Emenda Aditiva Nº 001/2021
de autoria do Vereador Tiago Correa ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo em 1º
Turno de Discussão e Votação, o autor da Emenda parabenizou a iniciativa do Projeto e
sugeriu que conste o horário de atendimento dos médicos para aperfeiçoar o Projeto. 3.
Em discussão ao Projeto de Lei Nº 004/2021 do Legislativo em 1º Turno de Discussão e
Votação; o Vereador Junior Nesi informou que o objetivo é dar visibilidade aos
profissionais que atuam nos respectivos postos e aperfeiçoar o atendimento ao público,
informou que já é feito em algumas unidades; o Vereador Oberdan afirmou ser uma
iniciativa com base em reivindicação da população e parabenizou o Vereador Tiago pela
Emenda em relação aos horários; o Vereador Cidney informou ser um pedido da população
para melhora do atendimento, parabenizou o Vereador Tiago pela Emenda em relação ao
horário e pediu voto favorável dos demais vereadores. 4. Em discussão ao Requerimento
Nº 114/2021 de autoria dos Veradores Valmir Tonello e Cidney Barbiero Filho, o Vereador
Cidney afirmou que a proposição tem por objetivo esclarecer pontos importantes para a
população; o Vereador Silmar Gallina explanou a importância da obra para melhoria do
atendimento e sugeriu que conste o nome do Secretário ou outra pessoa responsável para
tecer maiores explicações tendo em vista a contrapartida do município; o Vereador Cidney
solicitou a inclusão do Secretário de Saúde tendo em vista a explanação do Vereador
Silmar. 6. Em discussão ao Requerimento Nº 115/2021 de autoria dos Vereadores Silmar
Gallina, Anildo Krug, Junior Nesi, Oberdan Saretta, Tiago Correa, Quintino Girardi,
Rodrigo Inhoatto, Ivanir Prolo e Pedro Tufão Filho, o Vereador Silmar explanou acerca da
proposição que busca obter informações das famílias que foram retiradas da trincheira; o
Vereador Ronaldo Bizotto salientou a necessidade e importância da regulamentação e
escrituração para os moradores; o Vereador Anildo defendeu a matéria que está sendo
retomada para conseguir rapidamente a escritura que é de direito dos moradores; o
Vereador Ivanir informou que acompanhou na época e pediu apoio para regularizar a
situação; o Vereador Valmir explanou que acompanhou a situação desde o início
salientando a importância da máteria; o Vereador Silmar esclareceu que a Assistência
Social está entrando em contato com os moradores para entender a real situação para que
seja dada a escritura para quem de fato reside no local. 7. Tendo em vista a matéria de sua
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autoria juntamente com o Vereador Oberdan, o Senhor Presidente passou a Presidência ao
Vereador Anildo Krug. 8. Em discussão ao Requerimento Nº 117/2021 de autoria dos
Vereadores Quintino Girardi e Oberdan Saretta, o Vereador Quintino lamentou o
falecimento do Sr. Edegar Poli salientando a sua contribuição para o Município; o
Vereador Oberdan lamentou a despedida do Senhor Edegar e teceu comentários acerca da
sua trajetória e contribuição com seu empreendimento. 9. O Vice-Presidente Anildo Krug
repassou a Presidência da Casa ao Vereador Quintino Girardi. 10. Em discussão à
Indicação Nº 181/2021 de autoria dos Vereadores Rodrigo Inhoatto, Oberdan Saretta e
Pedro Tufão Filho, o Vereador Rodrigo informou sobre uma reunião juntamente com
representantes do setor de eventos que foi afetado com a pandemia e ainda não voltou às
suas atividades. 11. Em discussão à Indicação Nº 184/2021 de autoria do Vereador Ivanir
Prolo, subscrito pelo Vereador Cidney, o Vereador Ivanir defendeu a matéria explanando
sobre a dificuldade enfrentada pelos moradores com a falta de sinal de telefone para
comunicação; o Vereador Cidney ressaltou que a indicação é direcionada ao Secretário de
Administração junto as esferas do governo federal para que a solicitação seja atendida em
prol dos moradores; o Veredor Silmar Gallina parabenizou os autores tendo em vista a
necessidade da comunicação, e recomendou que seja enviado ofício também as
operadoras que são as maiores responsáveis e maiores beneficiadas. 12. Em discussão à
Indicação Nº 185/2021 de autoria dos Vereadores Silmar Gallina e Ivanir Prolo, o Vereador
Ivanir Prolo explanou acerca da proposição discorrendo sobre a necessidade tendo em
vista que por vezes ocorre falta de água na comunidade; o Vereador Silmar parabenizou o
Vereador pela explanação destacando a necessidade dos investimentos por conta da
estiagem, informando que falta apenas a instalação. 13. Esgotada a Ordem do dia da
presente Sessão, o Senhor Presidente anunciou a Pauta da próxima Sessão com a seguinte
Ordem do Dia: 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 004/2021 do
Legislativo; Requerimentos Nºs 118, 119, 120 e 121/2021; Indicações Nºs 186, 187, 188,
189, 190 e 191/2021. 14. O Senhor Presidente convidou a Diretora do Departamento
Beltronense de Trânsito, Sra. Marilda Galvan Ribeiro, para fazer uso da Tribuna tendo em
vista o Requerimento Nº 074/2021 e de início repassou a palavra aos Proponentes da
matéria, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa para tecerem as considerações iniciais. 15.
Após a explanação da Sra. Marilda Galvan o Senhor Presidente deixou o livro de inscrição
à disposição aos Vereadores para uso da palavra em explicações pessoais. 16. Não
havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em
especial dos senhores Veradores, convocando-s para a próxima Sessão ordinária do
primeiro período legislativo de 2021 a realizar-se no dia 11 de maio de 2021 em horário
regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANILDO KRUG / PSDB ; CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB ; IVANIR PAULO PROLO / PP ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR / PSDB ;
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS / PSL
; QUINTINO GIRARDI / PSC ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB / PSDB ;
VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2021, EMENDA ADITIVA
ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo, que “Estabelece a obrigatoriedade dos
estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos,
enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e
que devam prestar atendimento à população”, para adicionar o inciso V do parágrafo
único do art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º....” “Parágrafo único....” V – Horário de
entrada e saída de médicos lotados na unidade. - Obs.: Incorporada ao PL 04/2021 Autor:
TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
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presidente não vota ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 4 de 2021,
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a
lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que
estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população Autores:
CIDNEY BARBIERO FILHO, JUNIOR NESI, OBERDAN RAUL SARETTA, Número de
Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Com ausência do vereador Jean Emiliano. Aprovado com emenda
aditiva. ; 3 - REQUERIMENTO nº 114 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário,
seja enviado ofício ao Ilustre Coordenador da Associação Regional de Saúde do Sudoeste
Helton Pfeiffer, para com data a ser agendada, compareça a essa Casa Legislativa a fim de
explanar sobre como estão acontecendo os trabalhos do Hospital Regional, apresentando
a atual demanda, disponibilidade de recursos e demais questões relacionadas a atual
situação de pandemia. Autores: CIDNEY BARBIERO FILHO, VALMIR ANTONIO TONELLO
- DILE, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO
nº 115 de 2021, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, solicitando informações das famílias que foram retiradas da
trincheira e realocadas no loteamento social no Bairro Santa Barbara, em qual estágio
encontra-se a documentação e cronograma para regularização final. Autores: SILMAR
GALLINA, ANILDO KRUG, IVANIR PAULO PROLO - TUPY, JUNIOR NESI, OBERDAN
RAUL SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO,
RONALDO BIZOTTO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 116 de 2021, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações se há possibilidade do uso de resíduos de asfalto
para as ruas do Conjunto Habitacional Terra Nossa e se existem estudos de viabilidade
para tal melhoria. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 117 de 2021, VOTO DE PESAR, pelo falecimento
do Senhor Edgar Poli, ocorrido no dia 03 de maio de 2021. Autor: OBERDAN RAUL
SARETTA, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 180
de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja
realizando pavimentação asfáltica nas vias do Loteamento Cohabtran II. Autores: JEAN
EVERTON EMILIANO, TIAGO ANTUNES CORREA, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 181 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos
financeiros para o setor de eventos, como: • Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir
iniciar o reerguimento do segmento; • Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e
carência atrativas; • Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100
pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid).
E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias. • Normas para a licença e
liberação de eventos com as devidas fiscalizações; • Isenção total ou parcial das Taxa de
alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário. Autores: OBERDAN RAUL
SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 382, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 182 de 2021, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, esteja realizando a regularização dos lotes no
Conjunto Beija-Flor tornando-o loteamento social e realize as demarcações Autor: JEAN
EVERTON EMILIANO, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 183 de 2021, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
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Competente, proceda estudos no sentido de viabilizar a redução da jornada de trabalho de
40 para 30 horas semanais sem redução salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem que trabalham nas unidades de saúde que funcionam em regime de plantão.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO
nº 184 de 2021, INDICAR, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Secretário
Municipal de Administração, Senhor Antônio Carlos Bonetti, para que viabilize recursos
através de outras esferas de Governo, para instalação de uma torre para sinal de telefonia
móvel que beneficiará as comunidades do Divisor, Pedreiro, Pedreirinho, Barra Escondida,
Rio Tuna, Linha Hobold, Olaria, São João, Gaúcha, Vila Rural, Distrito KM 20, Jacutinga,
KM 15, Santo Isidoro, Ponte Nova do Cotegipe, Barra Bonita, Assentamento Missões, São
Braz, Palmeirinha e Osvaldo Cruz. Autores: IVANIR PAULO PROLO - TUPY, CIDNEY
BARBIERO FILHO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO
nº 185 de 2021, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor
Competente, proceda implantação de um poço artesiano na Comunidade Rio Tuna. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDNEY BARBIERO FILHO / PSB ; 2 -
OBERDAN RAUL SARETTA / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
QUINTINO GIRARDI
/ PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
ANILDO KRUG /
PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
RODRIGO DISNER
INHOATTO / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: CIDNEY
BARBIERO FILHO /
PSB 
_____________________
IVANIR PAULO
PROLO / PP 
_____________________
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
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_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PSL 
_____________________
RONALDO JOSÉ
BIZOTTO / PSC 
_____________________
SILMAR GALLINA /
PSDB 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB 
_____________________
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
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